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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 8.432,78

Autor

CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVACPF

Reu

OSLI BUENO PALMONARICPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MORAIS E SILVA· OAB PR 27415· CPF 577.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI· OAB PR 48653· CPF 017.***.***-35

Reu:

OSVALDO AUGUSTO SANTOS LIMA NUNES DE OLIVEIRA· OAB PR 84421· CPF 024.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 12.588,38

Autor

LUCIANO MORAIS E SILVACPF

LAERCIO MARCOS TOREZINCPF

Reu

EMILIA CATARINA ELIASCPF

ADEMIR ANTONIO MASSUQUETTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MORAIS E SILVA· OAB PR 27415· CPF 577.***.***-30

Autor:

LAERCIO MARCOS TOREZIN· OAB PR 32896· CPF 772.***.***-20

Reu:

TIAGO ANTONIO GIACOMITTI VACILIO· OAB PR 92130· CPF 066.***.***-24

Reu:

CLAUDIA MARIA MASSUQUETTO· OAB PR 53827· CPF 025.***.***-07

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 69.732,57

Autor

ASA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SENIOR SISTEMAS S.A.CNPJ

MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZOLET· OAB PR 27144· CPF 898.***.***-68

Autor:

JAIME CALDART FILHO· OAB PR 78101· CPF 009.***.***-80

Autor:

LUCIANO MORAIS E SILVA· OAB PR 27415· CPF 577.***.***-30

Autor:

JAIME CALDART· OAB PR 63050· CPF 404.***.***-00

Reu:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Reu:

LEANDRO DONDONE BERTO· OAB SP 201422· CPF 216.***.***-08

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 32.203,77

Autor

MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS LTDACNPJ

SENIOR SISTEMAS S/A

Reu

ASA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LORENO BERNARDO TOLARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 094346· CPF 046.***.***-07

Autor:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 025626· CPF 896.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (12/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LORENO BERNARDO TOLARDOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 094346· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 025626· CPF 896.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENO BERNARDO TOLARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

Autor:

FERNANDO BUENO DE CASTRO· OAB PR 42637· CPF 052.***.***-00

Autor:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 25626· CPF 896.***.***-00

Autor:

LUIZ MARCELO DA SILVA· OAB PR 21720· CPF 655.***.***-68

Autor:

AMANDA CRISTINA PASQUALINI PERON· OAB PR 42069· CPF 037.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 25626· CPF 896.***.***-00

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 94346· CPF 046.***.***-07

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 094346· CPF 046.***.***-07

Reu:

MÁRIO ROGÉRIO DIAS· OAB PR 025626· CPF 896.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053846-42.2022.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível Data do Julgamento: 08/12/2025 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.429/92 PELA LEI Nº 14.230/2021. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.I. Caso em exameTrata-se de agravo de instrumento interposto contra decis... (19/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 36.289,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836814/PR (2025/0016058-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA - RS093026 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS ADVOGADOS: MARINA APARECIDA MARTINS - PR040923 CARLO ENDRIGO PERON - PR035140 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/... (10/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· CPF 016.***.***-63

Reu:

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-06

Reu:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-65

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 1160284/2025 - AgInt nos EDcl nos (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB DF · CPF 023.***.***-65

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 93026

Autor:

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB DF · CPF 041.***.***-06

Autor:

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB PR 40923· CPF 041.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB DF · CPF 023.***.***-65

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 93026

Reu:

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB DF · CPF 041.***.***-06

Reu:

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB PR 40923· CPF 041.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EAREsp 2836814/PR (2025/0016058-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA - RS093026 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS ADVOGADOS: MARINA APARECIDA MARTINS - PR040923 CARLO ENDRIGO PERON - PR035140 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da COR... (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 6.670,57

Autor

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PRCNPJ

Reu

VITO PASSERA MILANOCPF

Advogados

Autor:

RENATA CAROLINE KROSKA· OAB PR 58096· CPF 054.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE ZOLET· OAB PR 27144· CPF 898.***.***-68

Autor:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB PR 35140· CPF 023.***.***-65

Autor:

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

Autor:

AMANDA CRISTINA PASQUALINI PERON· OAB PR 42069· CPF 037.***.***-19

+ outros advogados do autor

Outros

MIGUEL MARTIN FERNANDEZ JUNIOR· OAB PR 17610

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 12.500,00

Autor

RAFAEL ALEXANDRE MALINOVSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUÍRIA SOARES· OAB PR 70650· CPF 049.***.***-85

Reu:

LUIZ MARCELO DA SILVA· OAB PR 21720· CPF 655.***.***-68

Reu:

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

Reu:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB PR 35140· CPF 023.***.***-65

Reu:

RENATA CAROLINE KROSKA· OAB PR 58096· CPF 054.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE ZOLET· OAB PR 27144· CPF 898.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MIGUEL MARTIN FERNANDEZ JUNIOR· OAB PR 17610

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2007

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ BEZERRA DE LIMACPF

MARIZA CORDEIRO DE LIMACPF

TALITA CORDEIRO DE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

VITO PASSERA MILANOCPF

Advogados

Autor:

MARIZA CORDEIRO DE LIMA· CPF 319.***.***-49

Autor:

TALITA CORDEIRO DE LIMA RODRIGUES· CPF 052.***.***-89

Autor:

JERIEL DOS PASSOS· OAB PR 56865· CPF 053.***.***-78

Autor:

ADAM PRUDENCIANO DE SOUZA· OAB PR 57633· CPF 863.***.***-20

Reu:

MARCOS AURELIO MATHIAS DAVILA· CPF 036.***.***-27

Outros

MARCOS AURELIO MATHIAS D AVILA· OAB PR 42526

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 1.634,35

Autor

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PRCNPJ

Reu

ADRIANA CARDOSO DE FREITASCPF

ADRIANA CARDOSO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAROLINE KROSKA· OAB PR 58096· CPF 054.***.***-31

Autor:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB PR 35140· CPF 023.***.***-65

Autor:

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE ZOLET· OAB PR 27144· CPF 898.***.***-68

Autor:

AMANDA CRISTINA PASQUALINI PERON· OAB PR 42069· CPF 037.***.***-19

+ outros advogados do autor

Outros

MIGUEL MARTIN FERNANDEZ JUNIOR· OAB PR 17610

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 5.711,03

Autor

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PRCNPJ

Reu

GUILHERME BOSSARDICPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA PASQUALINI PERON· OAB PR 42069· CPF 037.***.***-19

Autor:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB PR 35140· CPF 023.***.***-65

Autor:

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

Autor:

RENATA CAROLINE KROSKA· OAB PR 58096· CPF 054.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE ZOLET· OAB PR 27144· CPF 898.***.***-68

+ outros advogados do autor

Outros

MIGUEL MARTIN FERNANDEZ JUNIOR· OAB PR 17610

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2024)

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