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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Caio Druso De Castro Penalva Vita Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Getulio Augusto Ferreira Crusoe Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Espólio: Airton Da Silva Menezes Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Espólio: Aloisio Elias Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Espólio: Espólio De Antonio Fontes Oliveira, Rep. Por Antonio Geraldo... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA LUIZA SOARES DE AZEVEDO CORREIACPF

AUGUSTO JUVENAL GOMESCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARILICIA DE ALBUQUERQUE SANTOSCPF

MARLENE BRITTO FREITASCPF

+ 65 outros

Advogados

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

STELLA MARIA FALCAO AVILA

MARIA LUIZA SOARES DE AZEVEDO CORREIACPF

AUGUSTO JUVENAL GOMESCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARILICIA DE ALBUQUERQUE SANTOSCPF

+ 65 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59. (11/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.231.737,08

Autor

ARNALDO ROSA DE CARVALHOCPF

ZUARTE NEIVA BARBOSACPF

YONE CATHARINA ALMEIDA OLIVEIRACPF

WALTERCIO ELPIDIO DA SILVACPF

RENATO BARRETTOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Autor:

EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOS· OAB BA 29672· CPF 008.***.***-84

Autor:

MARIA EDUARDA ROSAL LAPA· OAB BA 61461· CPF 060.***.***-60

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Zilteman Wanderley Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Espólio De Raimundo Mamede Cidreira Representado Por Albertina Araujo Cidreira Registrado(a) Civilmente Como Albertina Araujo Cidreira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Alziro Zurita Le... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MAIA DA SILVA

ELADIO ALMEIDA PINTO

RAUL DANTAS DE MIRANDA

DJALMA TORRES FERREIRA

DAMIAO BENEVIDES

+ 64 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO· OAB BA 3231· CPF 023.***.***-87

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA· OAB BA 25632· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Jose Alves Da Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000137-84.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANAHILDES SOUZA CORDEIRO SILVA e outros (35) Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

VoluntáriaPetição Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERICO DA COSTA BOMFIMCPF

ALDERINO CARNEIRO OLIVEIRACPF

CARLOS ALBERTO GENTIL MARQUESCPF

CELIA MARIA SANTOS DE TEIVE E ARGOLOCPF

EDISON GOES DE ARAUJOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA· OAB BA 34762· CPF 010.***.***-23

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

ANA CARTAXO BASTOS BARRETO· OAB BA 18621· CPF 791.***.***-04

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Reu:

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA· OAB BA 34762· CPF 010.***.***-23

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Reu:

ANA CARTAXO BASTOS BARRETO· OAB BA 18621· CPF 791.***.***-04

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 009589· CPF 599.***.***-04

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797513/SC (2024/0436724-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: JULIO CESAR KREPSKY - SC009589 CLAYTON RAFAEL BATISTA - SC014922 KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY - SC013179 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: BRANDILI TEXTIL LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 009589· CPF 599.***.***-04

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 432038/2026 - (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRANDILI TEXTIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 009589· CPF 599.***.***-04

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANDILI TEXTIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015470232018404720520250328151002 (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANDILI TEXTIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 009589· CPF 599.***.***-04

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (10/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 1.800,00

Autor

BRANDILI TEXTIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON JOSE RIBEIRO· OAB SC 023842· CPF 021.***.***-64

Reu:

JEAN CARLO ROVARIS· CPF 004.***.***-05

Reu:

JULIANA CASSANELLI· OAB SC 031863· CPF 017.***.***-38

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Outros

ELEONORA SAVAS FUHRMEISTER· OAB SC 004277

MARCEL TABAJARA DIAS RUAS· OAB SC 018525· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANDILI TEXTIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.800,00

Autor

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SCCNPJ

Reu

BRANDILI TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLO ROVARIS· CPF 004.***.***-05

Autor:

JULIANA CASSANELLI· OAB SC 031863· CPF 017.***.***-38

Autor:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Autor:

GUILHERME COSTA FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-72

Autor:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Reu:

AIRTON JOSE RIBEIRO· OAB SC 023842· CPF 021.***.***-64

Reu:

MARCEL TABAJARA DIAS RUAS· OAB SC 018525· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANDILI TEXTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRANDILI TEXTIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 009589· CPF 599.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200118/SC (2025/0067663-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: BRANDILI TEXTIL LTDA ADVOGADOS: JULIO CESAR KREPSKY - SC009589 CLAYTON RAFAEL BATISTA - SC014922 KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY - SC013179 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRANDILI TEXTIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRANDILI TEXTIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 009589· CPF 599.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 485.044,64

Autor

LU & GU REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

BRANDILI TEXTIL LTDACNPJ

Outros

GIOVANI DELL ANTONIA· OAB SC 36887

RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO· OAB BA 49125

FERNANDO MENDES MUSSY· OAB BA 21181· CPF 674.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LU & GU REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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