Seção 3 — 06/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALTENIR MIGUEL, ***.450.829-**, AWO9F67, FRMEV03469002025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTP1A85, FRMEV03434922025, 606-82; RKA8G03, FRMEV03432642025, 606-82; RJT8C85, FRMEV03433502025, 606-82; RIS8J56, FRMEV03491132025, 606-82; SHH4I24, FRMEV03498212025, 606-82; RNQ9F63, FRMEV03342962025, 606-82; RVD3G65, FRMEV03502302025, 606-82; RVW5H63, FRMEV03353652025, 606-82; TDX1B31, FRMEV03355832025, 606-82; TCC4D03, FRMEV03360002025, 606-82; VALTER ALMEIDA DOS SANTOS, ***.744.701-**, MFJ5B22, FRMEV03456752025, 606-82; VALDECIR SILVA DE MACEDO, ***.599.180-**, MHV5G32, FRMEV03494262025, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, TLU7B56, FRMEV03586712025, 606-82; VALDECIR MILANI, ***.518.500-**, ITT0J41, FRMEV03496522025, 606-82; VALDECI DE OLIVEIRA VARGAS, 04.106.034/0001-16, IWB4B33, FRMEV03629432025, 606-82; VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83, JAK5E36, FRMEV03629532025, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, TCM3F74, FRMEV03607492025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBT0F01, FRMEV03583072025, 606-82; MARINALVA CARDOSO VEIGA, ***.148.536-**, RHL8D84, FRMEV03502472025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JBZ8J73, FRMEV03436392025, 606-82; JAW5G68, FRMEV03496932025, 606-82; JAW5G66, FRMEV03498062025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, NIT7B99, FRMEV03432582025, 606-82; VITOR ALVES DE BARROS, ***.687.768-**, OQN3G80, FRMEV03437702025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JBL9C72, FRMEV03487852025, 606-82; JBI8E30, FRMEV03487872025, 606-82; JDI5J16, FRMEV03492482025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV03578752025, 606-82; VITORIA SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS RODOVIARIOS LTDA, 40.627.963/0001-34, IZR6B52, FRMEV03492562025, 606-82; VITRANS TRANSPORTES LTDA, 23.047.068/0001-21, RXM1E70, FRMEV03500202025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, SHI8G46, FRMEV03610772025, 606-82; VIVAN REPRESENTACOES LTDA, 03.492.109/0001-81, CUD3H45, FRMEV03610742025, 606-82; VIVIANE TERESINHA SCHERER, ***.749.880-**, MJC7G38, FRMEV03610012025, 606-82; VITOR CEZAR MARTINS ***.389.346-**, 26.806.484/0001-54, HJA1F32, FRMEV03585932025, 606-82; VIVIANA FARIA QUADROS, ***.217.656-**, GXM5C97, FRMEV03582612025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, SHY8I30, FRMEV03581572025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, OQC2G28, FRMEV03508462025, 606-82; VITIVINICOLA VALE DE PALOMAS LTDA, 07.811.192/0001-65, IHW2A69, FRMEV03583662025, 606-82; IHW2A69, FRMEV03583672025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, MIV3G32, FRMEV03343802025, 606-82; RXM6E61, FRMEV03622122025, 606-82; VIACAO SAO SILVESTRE LTDA, 71.055.644/0001-25, QPY0474, FRMEV03424422025, 606-82; VIBE TRANSPORTES LTDA, 31.325.185/0001-38, KQW1F62, FRMEV03431992025, 606-82; KQW1F62, FRMEV03476092025, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IYT0460, FRMEV03344672025, 606-82; JDD6B00, FRMEV03356702025, 606-82; VIDAMBROS TRANSPORTES LTDA, 07.066.979/0001-40, RAD5358, FRMEV03350792025, 606-82; VIDRACARIA METAL FORTE LTDA, 11.308.201/0001-77, SPJ5A22, FRMEV03497032025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, IQT0G99, FRMEV03500092025, 606-82; VICTOR MOREIRA PASSOS, ***.463.151-**, JYD0F59, FRMEV03503612025, 606-82; VIEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 27.951.049/0001-86, OBL6B59, FRMEV03498142025, 606-82; VIGOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 30.424.552/0001-98, JBY6D04, FRMEV03610592025, 606-82; VIACAO TRANSPEROLA-LTDA, 07.561.753/0001-15, NFU2351, FRMEV03576462025, 606-82; VIELL TRANSPORTE DE MUDANCAS LTDA, 07.498.267/0001-08, GWI4A37, FRMEV03630482025, 606-82; VIACAO SERRO LIMITADA, 17.283.151/0001-05, TDP4A57, FRMEV03615782025, 606-82; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, TIR3J07, FRMEV03569942025, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, SPH5E39, FRMEV03573712025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX5D20, FRMEV03579172025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, FMV4A90, FRMEV03615992025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VERONICA CARDOSO DE LUCENA MAGALHAES SOUSA, ***.745.914-**, HBG6E42, FRMEV03346062025, 606-82; VG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.078.842/0001-94, TIK0C77, FRMEV03427652025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYL3J20, FRMEV03443452025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RIT8J37, FRMEV03500182025, 606-82; TDR5H44, FRMEV03501562025, 606-82; VERLEY CARDOZO, ***.999.201-**, EWU7C33, FRMEV03500292025, 606-82; EWU7C33, FRMEV03626332025, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, TLU7B56, FRMEV03586712025, 606-82; VERSATILE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.702.082/0001-40, ARC5B96, FRMEV03497862025, 606-82; VIA BARCELONA TRANSPORTES LTDA, 24.189.426/0001-01, FXS6D16, FRMEV03577202025, 606-82; VENTENO EXPRESS LTDA, 20.532.459/0001-43, TLT1B75, FRMEV03617972025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, QRT1C68, FRMEV03610252025, 606-82; RSN9D56, FRMEV03609902025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, OQV9J63, FRMEV03621622025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0001-69, EFW9C76, FRMEV03568972025, 606-82; VH TRANS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 05.870.033/0001-06, FPT7A39, FRMEV03613072025, 606-82; VEGRANDE VEICULOS LTDA, 75.526.079/0004-30, SEO4B43, FRMEV03357182025, 606-82; VERONICA DEIRO SOUSA, ***.337.405-**, ELQ3I49, FRMEV03584902025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, QKE1C44, FRMEV03608532025, 606-82; VENUCIO MONTIBELLER LTDA, 21.574.254/0001-93, RAE0F00, FRMEV03618682025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta