PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/02/2026 a 27/02/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
6) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 19, da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 12689.720630/2016-67 - Recorrente: JUNTALIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10909.721683/2016-38 - Recorrente: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10909.722438/2019-91 - Recorrente: NACOM GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
4 - Processo nº: 10314.721891/2016-27 - Recorrente: D. SUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10314.721905/2016-11 - Recorrente: EWK CENTRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10711.720195/2017-00 - Recorrente: NOVA - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10711.722886/2016-59 - Recorrente: NOVA - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10814.721196/2022-72 - Recorrente: EGON BARROS DE PAULA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
9 - Processo nº: 10814.723112/2017-78 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10909.722813/2019-01 - Recorrente: POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10935.723944/2015-56 - Recorrente: BANCO BV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.724529/2015-97 - Recorrente: BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
13 - Processo nº: 10880.735136/2018-67 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10909.720207/2017-81 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.720291/2018-73 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.720451/2016-12 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.720543/2017-83 - Recorrente: IDL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
18 - Processo nº: 11128.721454/2017-54 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.723021/2018-14 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.724235/2016-46 - Recorrente: BAUER TRANS SERVICE TRANSPORTES INTERNACIONAIS E AGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
21 - Processo nº: 12266.720949/2018-25 - Recorrente: YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12466.720002/2022-44 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12466.720239/2021-44 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12689.720621/2018-38 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
25 - Processo nº: 11128.721569/2017-49 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12466.720210/2016-03 - Recorrente: VITORIA LOG MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12466.720215/2016-28 - Recorrente: VITORIA LOG MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19558.720553/2016-80 - Recorrente: H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19558.720619/2016-31 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
30 - Processo nº: 10711.722414/2017-87 - Recorrente: FRAGATA INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10715.721357/2016-06 - Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10907.721138/2017-42 - Recorrente: TWS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E DESPACHO ADUANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10921.720282/2017-83 - Recorrente: FIL GROUP TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10921.720568/2016-88 - Recorrente: ANDES OPERADOR MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Rui Kenji Ota
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal