Seção 3 — 27/02/2026

PROCESSO: 04988.002065/2016-50

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Antônio Carlos Feitosa , CPF: ***.069.973-**.

OBJETO: Imóvel situado na Rua General Tibúrcio, nº 65, Centro, Camocim-CE, cadastrado sob NBP 1220036, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso nº 099/SR.11/93, firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP L-BR-0181.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, art. 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no art. 1° inciso XII, da Portaria SPU/MGI nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

LAVRATURA DO ATO: Em 20/02/2026.

DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO

PROCESSO: 04916.000201/2011-14.

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: JOLDA LOPES SILVA DO NASCIMENTO - CPF/MF Nº xx8.537.xxx-1.

OBJETO: 50% (cinquenta por cento) da fração ideal de 0,013889 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 202 do Bloco D, do Condomínio Residencial Ribeira II, localizado na Rua José Olindo Macedo nº 254, no bairro das Rocas, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101305-88.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.

.

DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO

PROCESSO: 04916.004614/2013-21.

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: MARCELO CABRAL FAGUNDES RÊGO - CPF/MF Nº xx0.660.xxx-67.

OBJETO: 50% (cinquenta por cento) da fração ideal de 0,031497 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 1302 do Condomínio Infinity Areia Preta, localizado na Av. Governador Sílvio Pedroza nº 246, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101716-91.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.

DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO

PROCESSO: 04916.001049/2006-11.

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE BETTY TRIGUEIRO COSTA - CPF/MF Nº xx0.653.xxx-15.

OBJETO: Fracionar e transferir 0,0820599 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 103 do Bloco 03, do Condomínio Residencial Solar de Pirangi, situado na Av. Beira Mar nº 1.148, na Praia de Pirangi do Norte, município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte. RIP/SIAPA nº 1779.0100092-77.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.

DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO

PROCESSO: 04916.000379/2009-32.

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: WOBER LOPES PINHEIRO JUNIOR E ÂNGELA MIRANDA LIMA PINHEIRO - CPF/MF Nº xx2.334.xxx-00 e xx8.931.xxx-04.

OBJETO: Fracionar e transferir 0,048300 da fração ideal de 0,031497 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 200 do Condomínio Aldebaran, localizado na Av. Governador Sílvio Pedroza nº 260, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101036-96.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.

DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO

PROCESSO: 04916.002519/2005-83.

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO COSTA JÚNIOR - CPF/MF Nº xx8.486.xxx-03.

OBJETO: Fracionar e transferir 0,0219760 avos do domínio útil do terreno de marinha correspondente ao apto. A-309, do Condomínio Residencial Solar de Areia Preta, situado na Rua Fabrício Pedroza nº 96, no bairro de Petrópolis, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0100575-62.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.

DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO

PROCESSO: 04916.000381/2009-10.

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: ÉSIO COSTA DA SILVA E MICHELLE JERÔNIMO DE ARAÚJO - CPF/MF Nº xx3.048.xxx-04.

OBJETO: Fracionar e transferir fração ideal de 0,048300 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 300 do Condomínio Aldebaran, localizado na Av. Governador Sílvio Pedroza nº 260, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101037-77.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.

DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO

PROCESSO: 04916.004623/2013-12.

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA SOUZA E SILVA NICOLETTI - CPF/MF Nº xx8.516.xxx-53.

OBJETO: Transferir a fração ideal de 0,044772 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 1901 do Condomínio Infinity Areia Preta, localizado na Av. Governador Sílvio Pedroza nº 246, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101725-82.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.

DE FRACIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO

PROCESSO: 04916.003578/2009-01

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: COLISEUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ/MF Nº 14.xx-9.xxx/0001-64.

OBJETO: Fracionar e transferir a fração ideal de 0,288943 avos do domínio útil do terreno de marinha, correspondente ao apartamento 202 do Condomínio Óasis, situado na Av. Governador Sílvio Pedroza nº 150, no bairro de Areia Preta, município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101218-30.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/46, c/c art 3º do Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998, Lei nº13.240/2015 e IN nº 1/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada.

PROCESSO: 04985.000018/2003-87 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA OBJETO: RIP: 0305.00026.500-4; Localização: Rua Antonio Dourado de Santana, nº 0, Tribunal Reginal Eleitoral (UG: GRPU - 201034), Centro, Alto Alegre, Roraima ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.007,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 396,95 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.499.161,51 FINALIDADE: Regularizar o imóvel ocupado pelo Cartório da 3ª Zona Eleitoral do tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR - Município de Alto Alegre/RR. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:0,00 PESSOAS BENEFICIADAS:0,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.02.2026

PROCESSO: 19739.003959/2025-67.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTANA- CPF: ***.596.135-**.

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Altamira, nº 39. Bairro Industrial. Aracaju/SE. CEP 49065-050, cadastrado sob RIP nº 3105 0127144-57.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 119,78 m²; Área da União: 119,78 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 75.539,26 (setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/02/2026; processo SEI 19739.003959/2025-67; Certidão (SEI nº 58149039).

PROCESSO: 19739.047455/2025-59 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE OBJETO: RIP: 9519.00035.500-5; Localização: Rua VISCONDE DE MAUÁ, nº 02, Quadra 50A, Loteamento Jardim Pa, Paraíso do Tocantins, Tocantins ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.307,49 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 321,18 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.182.206,37 FINALIDADE: A ser utilizado como sede administrativa do Parque Nacional do Araguaia, e também como abrigo/estacionamento dos veículos oficiais do órgão. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.02.2026

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 170085

Nº Processo: 10680000031202650. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, envolvendo as funções de Carregador (auxiliar de carga) e Motorista Executivo, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do MGI em Minas Gerais (SRA/MG), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região (PRFN/6) e dos demais Órgãos atendidos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 7 Andar - Centro, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

ANA CRISTINA BORGES MACHADO

Pregoeira

(SIASGnet - 26/02/2026) 170085-00001-2026NE000001