Seção 1 — 02/03/2026

Dispõe sobre a Realocação e Permuta de Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE e altera a nomenclatura de unidade no âmbito do Ministério da Igualdade Racial.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição, e, tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 21290.000510/2026-86, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, as seguintes realocações:

um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Comunicação Estratégica e Imprensa, da Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica, da Secretaria-Executiva para um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Comunicação Institucional, da Coordenação-Geral de Redes, da Assessoria Especial de Comunicação Social;

um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento Jurídico, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, para um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento Jurídico da Coordenação-Geral de Avaliação e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Editorial, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial para uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Editorial, da Coordenação-Geral de Avaliação e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Avaliação e Formação em Políticas Públicas, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial para uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Avaliação e Formação de Políticas Públicas, da Coordenação-Geral de Avaliação e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Gestão de Projetos, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Gestão de Projetos, da Coordenação-Geral de Avaliação e Gestão do Conhecimento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento de Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional e Promoção da Igualdade Racial para uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento de Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Monitoramento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Monitoramento de Dados, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, por um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Monitoramento de Dados, da Coordenação-Geral de Monitoramento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Monitoramento de Políticas Públicas, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, por uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Monitoramento de Políticas Públicas da Coordenação-Geral de Monitoramento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão da Divisão de Monitoramento e Gestão de Dados, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, por um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Monitoramento e Gestão de Dados, da Coordenação-Geral de Monitoramento, da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio à Gestão, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo.

Art. 3º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a alteração de nomenclatura da Divisão de Planejamento e Programação, da Coordenação de Gestão Orçamentárias e Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva para Divisão de Planejamento e Monitoramento, da Coordenação de Gestão Orçamentárias e Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva.

Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

ANEXO I

Estrutura Atual

ANEXO II

Estrutura Proposta