EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.458/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
LOCA FACIL ALUGUEIS E LOCACOES LTDA, 42.268.362/0001-08, GDR4I01, FRMEV00500902026, 606-82; LOCABEM-LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 07.435.801/0001-29, IYE1I76, FRMEV00761012026, 606-82; IYE1I76, FRMEV00744902026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F68, FRMEV00799722026, 606-82; SFG2F78, FRMEV00798562026, 606-82; SFG2F74, FRMEV00798512026, 606-82; SFG4C56, FRMEV00797382026, 606-82; SFE2E30, FRMEV00790382026, 606-82; SFG4C56, FRMEV00779462026, 606-82; LOCA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 59.442.139/0001-38, RAE2F22, FRMEV00518692026, 606-82; LOBUS GERENCIAMENTO LTDA, 40.482.498/0001-90, TQS4C41, FRMEV00790782026, 606-82; IQG9I84, FRMEV00770002026, 606-82; LOBO DA ESTRADA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 51.010.873/0001-16, HLZ6E71, FRMEV00497712026, 606-82; LOC FROTA FACIL LTDA, 35.752.257/0001-84, BDK0J39, FRMEV00534882026, 606-82; LOAMES OIL DISTRIBUIDORA LTDA, 45.691.464/0001-20, ISL9B93, FRMEV00765622026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, STO8F04, FRMEV00751752026, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, RTI2D89, FRMEV00537522026, 606-82; LOCALE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.694.497/0001-04, IXU6889, FRMEV00748562026, 606-82; LKW EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.459.749/0001-76, APD9E08, FRMEV00722992026, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, UAB3E08, FRMEV00720602026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração