EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.476/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.655.775/0001-87, QIV0I14, FRMEV00491642026, 606-82; LUIZ CARLOS BORGES, ***.994.559-**, LYH8E40, FRMEV00502122026, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA, ***.359.720-**, MDH6E61, FRMEV00763012026, 606-82; LUIZ ANTONIO DE SOUZA, ***.710.866-**, GOY0F59, FRMEV00517202026, 606-82; LUIS RICARDO SILVEIRA DOS SANTOS, ***.034.340-**, RLP0B10, FRMEV00793142026, 606-82; LUIZ ALBERTO BIASOTTO, ***.797.490-**, IYH1036, FRMEV00792442026, 606-82; IYH1036, FRMEV00745422026, 606-82; LUIS RICARDO VILLODRE, ***.951.520-**, JAO1E92, FRMEV00788822026, 606-82; LUIZ ANACLETO GONCALVES AZAMBUJA, ***.109.780-**, icb3j13, FRMEV00781242026, 606-82; LUISA B. ZANETTI LTDA, 37.770.356/0001-14, OBO4C32, FRMEV00776052026, 606-82; LUIZ ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01, EVO9A71, FRMEV00764072026, 606-82; LUIZ ANGEL BASSO, ***.047.019-**, MDI2843, FRMEV00754612026, 606-82; LUIZ CARLOS BARBOSA, ***.305.518-**, HBG6I15, FRMEV00751812026, 606-82; LUIZ ALBERTO BOESSIO, 87.974.390/0001-89, JAU2D50, FRMEV00730132026, 606-82; LUIZ CARLOS BARBOSA, ***.127.611-**, DVT1107, FRMEV00728352026, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV00539462026, 606-82; LUIZ ADRIANO SCARCETTO, ***.240.259-**, JMQ8H43, FRMEV00543832026, 606-82; LUIZ ADERICO CALGAROTTO, ***.044.039-**, LXL2499, FRMEV00713282026, 606-82; LUIZ CARLOS FOGACA, ***.715.909-**, AWI2B36, FRMEV00713062026, 606-82; LUIZ CARLOS FIGURA, ***.417.249-**, AFI3B18, FRMEV00711912026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração