Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR4B64, FRMEV03895532025, 606-82; QJB9294, FRMEV03894262025, 606-82; RAI8247, FRMEV03900122025, 606-82; RXK9E05, FRMEV03905212025, 606-82; MENDES FRETAMENTO LTDA, 26.092.336/0001-15, RWB0C37, FRMEV03732352025, 606-82; MERCEARIA ALIANCA ITATIAIUCU LTDA, 51.245.929/0001-11, OQH2H77, FRMEV03562582025, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RFW8E48, FRMEV03583642025, 606-82; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 14.355.685/0001-01, MIW2C60, FRMEV03737192025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAL6J35, FRMEV03673602025, 606-82; RAO9E36, FRMEV03683102025, 606-82; RRU8A59, FRMEV03691162025, 606-82; MERCADO BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3F52, FRMEV03689202025, 606-82; ABJ3E96, FRMEV03771512025, 606-82; MERCOAVES CRIACAO DE AVES DE POSTURA LTDA, 30.621.615/0004-49, RXT5J17, FRMEV03693812025, 606-82; MERCALF DIESEL LTDA., 04.807.924/0001-55, DTD4C61, FRMEV03707522025, 606-82; MENDES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.881.660/0001-15, TMJ8A73, FRMEV03758952025, 606-82; TMJ8A73, FRMEV03763442025, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.271.695/0009-04, QXZ8D15, FRMEV03767752025, 606-82; MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., 59.104.273/0001-29, TLS8B94, FRMEV03867932025, 606-82; JGC LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 27.138.736/0001-87, PYP8G43, FRMEV03770732025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5H93, FRMEV03733612025, 606-82; SXN5G23, FRMEV03734182025, 606-82; SXN5H53, FRMEV03745242025, 606-82; SXN5H93, FRMEV03681112025, 606-82; RYL4E23, FRMEV03692502025, 606-82; RLI7J65, FRMEV03703252025, 606-82; SXN5G73, FRMEV03695292025, 606-82; SXN5H53, FRMEV03711062025, 606-82; SXN5G73, FRMEV03741292025, 606-82; RDW0I29, FRMEV03744822025, 606-82; RLJ0D95, FRMEV03754782025, 606-82; SXN5H73, FRMEV03751642025, 606-82; RYL4E13, FRMEV03767432025, 606-82; REB7A90, FRMEV03784642025, 606-82; SXN5G23, FRMEV03784662025, 606-82; SXD9B53, FRMEV03784822025, 606-82; SXD9C23, FRMEV03785292025, 606-82; SXN5G43, FRMEV03785512025, 606-82; MILTON JOSE ROHDEN, ***.779.171-**, GSV1A00, FRMEV03683722025, 606-82; MILTON GONCALVES DE MACEDO, ***.754.146-**, OQU5B56, FRMEV03772312025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, STA5J84, FRMEV03563302025, 606-82; TLK6H44, FRMEV03766942025, 606-82; MIZAR TRANSPORTES LTDA, 49.906.090/0001-73, GHB7G39, FRMEV03897952025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, GGQ2707, FRMEV03735462025, 606-82; RKZ7G35, FRMEV03603622025, 606-82; SCB1H46, FRMEV03664422025, 606-82; MMK8588, FRMEV03669582025, 606-82; MMK5680, FRMEV03675452025, 606-82; SCB1G86, FRMEV03680732025, 606-82; RLH7A53, FRMEV03748032025, 606-82; RDS4C18, FRMEV03862472025, 606-82; QJP8154, FRMEV03869372025, 606-82; SXJ9G60, FRMEV03867802025, 606-82; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 32.417.829/0001-80, RDT9A00, FRMEV03738592025, 606-82; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, FYM8B22, FRMEV03664692025, 606-82; MJT MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA, 18.499.057/0001-42, FXK0E37, FRMEV03678442025, 606-82; MJI TRANSPORTES LTDA, 34.920.404/0001-15, MLO0B99, FRMEV03739532025, 606-82; MJS COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS E TRANSPORTES LTDA, 14.916.557/0001-81, QJN5I14, FRMEV03749732025, 606-82; MJCL TRANSPORTES LTDA, 21.738.051/0001-95, QIQ1D56, FRMEV03769852025, 606-82; MKRAFT COMERCIO DE METAIS LTDA, 02.612.064/0001-79, RXN0J21, FRMEV03783822025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MS CARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.468.386/0001-23, RDU0I79, FRMEV03731492025, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, JAV1G89, FRMEV03896692025, 606-82; MULLER&BORGES TRANSPORTES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 12.566.699/0001-30, INU2G72, FRMEV03668972025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, FCB6J40, FRMEV03680522025, 606-82; IZM9B65, FRMEV03685152025, 606-82; TQO2F45, FRMEV03700052025, 606-82; FTB6I87, FRMEV03704662025, 606-82; IYI6A74, FRMEV03858942025, 606-82; QIS4H83, FRMEV03862062025, 606-82; TQP1G31, FRMEV03783262025, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, SHJ4J08, FRMEV03686852025, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, RWA0H62, FRMEV03685742025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, SMD7A53, FRMEV03677282025, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JDD5I69, FRMEV03694552025, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, RRP4D51, FRMEV03694342025, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV03709152025, 606-82; FOM6C83, FRMEV03750882025, 606-82; MUDESTO OLIVEIRA VIANA PRODUCOES LTDA, 21.313.475/0001-08, FVG4C23, FRMEV03709812025, 606-82; MS TRANSPORTE LTDA, 34.354.058/0001-55, BDW6I62, FRMEV03761142025, 606-82; MSM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.531.228/0001-61, BDV3H27, FRMEV03782952025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.494.783/0001-30, TJZ8F59, FRMEV03564112025, 606-82; MOISES AMERICO TEMPESTA, ***.207.306-**, ALE9142, FRMEV03587662025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, IRZ7G57, FRMEV03738832025, 606-82; IRZ7G57, FRMEV03685992025, 606-82; IRZ7G57, FRMEV03713542025, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLK8A43, FRMEV03598792025, 606-82; MOMIL ALIMENTOS LTDA, 05.491.532/0001-92, RXY5D32, FRMEV03599352025, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, JAR9B02, FRMEV03676182025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EML3F11, FRMEV03676272025, 606-82; EMT5H81, FRMEV03700982025, 606-82; MOCHON TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.331.381/0001-30, GIW9E84, FRMEV03684442025, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 42.374.106/0001-03, GKL7G83, FRMEV03689422025, 606-82; ACN0E67, FRMEV03689082025, 606-82; MOISES RAFAEL SALDANHA, ***.045.500-**, IOM1J00, FRMEV03693412025, 606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, RRI7D78, FRMEV03701532025, 606-82; MOISEZITO VIAGENS E TURISMO LTDA, 22.090.288/0001-75, RBP1E15, FRMEV03710912025, 606-82; MONDEZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.923.085/0001-02, BWF4I35, FRMEV03751662025, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV03755722025, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV03776172025, 606-82; JOAO EDUARDO DE FARIAS DOS SANTOS, ***.094.720-**, IRO2G50, FRMEV03779052025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração