Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IWG0E20, FRMEV03895552025, 606-82; IUT5A81, FRMEV03851322025, 606-82; ZUQUIN SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60, QJY0G55, FRMEV03736882025, 606-82; QJY0G25, FRMEV03704412025, 606-82; QJY0G25, FRMEV03745532025, 606-82; EVA0F40, FRMEV03754352025, 606-82; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV03770472025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, FELVP00001672026, 21/01/2026; LOJAS QUERO-QUERO S.A., 96.418.264/0102-82, FELVP00001942026, 20/01/2026; GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA-CPF ***.950.346-**, 04.689.398/0001-76, FELVP00002072026, 21/01/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0003-67, FELVP00003762026, 15/01/2026; LOGPLAN LOGISTICA E PLANEJAMENTO LTDA, 00.321.584/0001-05, FELVP00005812026, 21/01/2026; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, FELVP00007412026, 22/01/2026; PEGASUS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.526.746/0001-46, FELVP00007992026, 21/01/2026; DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.185.434/0002-69, FELVP00008002026, 12/01/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0095-40, FELVP00008022026, 12/01/2026; MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, FELVP00008012026, 22/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELVP00008042026, 21/01/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0116-08, FELVP00008032026, 21/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00008052026, 22/01/2026; MANDAE SERVICOS DE CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA, 19.782.476/0001-50, FELVP00008062026, 21/01/2026; REDE VIA DUPLA TRES CORACOES LTDA, 61.840.903/0001-75, FELVP00008072026, 21/01/2026; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0002-02, FELVP00008082026, 22/01/2026; CARIRI TRANSPORTES LTDA, 58.156.031/0001-16, FELVP00008092026, 12/01/2026; 27.847.059 JAIR BALBINO, 27.847.059/0001-76, FELVP00008102026, 12/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, FELVP00008112026, 21/01/2026; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, FELVP00008122026, 21/01/2026; NKG STOCKLER LTDA., 61.620.753/0016-70, FELVP00008132026, 21/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0038-06, FELVP00008142026, 21/01/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0077-21, FELVP00008152026, 12/01/2026; 5 ESTRELAS MULT LTDA, 03.557.312/0001-99, FELVP00008162026, 21/01/2026; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, FELVP00008172026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, SEN5C00, FRMEV00482562026, 606-82; OSWALDO MARTINS JUNIOR, ***.135.846-**, RTV7B72, FRMEV00482632026, 606-82; MICHEL TIAGO SILVA FERREIRA, ***.657.839-**, AIB4F16, FRMEV00482682026, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, ***.016.109-**, FPA4A98, FRMEV00482762026, 606-82; LUIZ ANGEL BASSO, ***.047.019-**, MDI2843, FRMEV00482792026, 606-82; MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 41.988.015/0002-78, THF9I65, FRMEV00482802026, 606-82; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31, MLE8790, FRMEV00478342026, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IYP8427, FRMEV00482842026, 606-82; LUCAS VIEIRA DOS SANTOS, ***.570.469-**, AOB0B68, FRMEV00482852026, 606-82; MADEIREIRO DE UBATUBA COMERCIAL LTDA, 02.275.197/0001-05, ELP9I69, FRMEV00482922026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0001-21, UEM1G64, FRMEV00482942026, 606-82; UFW5J14, FRMEV00483002026, 606-82; MADELEI PRODUTOS PARA MOVEIS E DECORACAO LTDA, 87.106.357/0001-37, JDJ5J15, FRMEV00482962026, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RTJ2A21, FRMEV00482992026, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JDG5B98, FRMEV00483052026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL3B34, FRMEV00483162026, 606-82; IXY6832, FRMEV00483202026, 606-82; BONADEUS TRANSPORTES LTDA, 86.761.756/0001-79, IIR4077, FRMEV00483222026, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, THH2B09, FRMEV00483232026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLC6J54, FRMEV00479882026, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7J79, FRMEV00482532026, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, SKC6E49, FRMEV00482542026, 606-82; TRANSPORTES LUCINI LTDA, 01.884.771/0001-51, MMB4B50, FRMEV00482552026, 606-82; VALDICK COELHO ARAUJO, ***.921.233-**, ROM4B20, FRMEV00482602026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUR2F89, FRMEV00482612026, 606-82; TRANSPORTES JR QUADROS LTDA, 44.466.401/0001-07, MGQ5E16, FRMEV00482712026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH2G11, FRMEV00482782026, 606-82; XINGU E XINGU LTDA, 14.051.331/0001-65, SPE1D69, FRMEV00478352026, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA, 51.659.542/0001-01, RYU2G97, FRMEV00482882026, 606-82; VOLPLAN TRANSPORTES LTDA, 07.268.462/0001-33, BDV4B14, FRMEV00483062026, 606-82; RAFAEL STOEBERL LTDA, 06.129.580/0001-06, MIC5F46, FRMEV00483072026, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, RAG0546, FRMEV00483102026, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYT9B36, FRMEV00483132026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXM2B67, FRMEV00483172026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADEILTON URSULINO DO NASCIMENTO, ***.998.597-**, , FREVP00809042025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00810232025, 773-0; , FREVP00810242025, 773-0; , FREVP00810272025, 773-0; , FREVP00810332025, 773-0; , FREVP00810342025, 773-0; ADAIR ANTONIO PARISOTTO SCOPEL, ***.316.030-**, , FREVP00810362025, 773-0; ADRIELLE CRISTINA ARAUJO SILVA OLIVEIRA, ***.421.901-**, , FREVP00809562025, 773-0; ADRIANA SILVA GUEDES, ***.121.195-**, , FREVP00816222025, 773-0; , FREVP00818652025, 773-0; ADRIANA CAMARGO DA SILVA, ***.657.859-**, , FREVP00815352025, 773-0; ADRIANO FRANCISCO CARDOSO, ***.652.458-**, , FREVP00814602025, 773-0; AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 24.657.868/0001-27, , FREVP00820782025, 773-0; , FREVP00821022025, 773-0; ADEMIR ANDRE LOHMANN, ***.832.860-**, , FREVP00818232025, 773-0; AGGIIS COMERCIAL LTDA, 01.059.244/0001-02, , FREVP00819912025, 773-0; ADRIANO ZARANSKI, ***.700.569-**, , FREVP00817002025, 773-0; ACTION TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 19.728.926/0001-26, , FREVP00822012025, 773-0; ADRIANA MUNIZ GONCALVES OLIVEIRA, ***.408.117-**, , FREVP00836522025, 773-0; ADRIANO BALBINOT, ***.835.920-**, , FREVP00836672025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração