Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, SXB5C44, FRMEV00502572026, 606-82; SXB5C44, FRMEV00753382026, 606-82; RLD1H43, FRMEV00729052026, 606-82; RXP1F36, FRMEV00728882026, 606-82; MINUSSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 14.262.601/0001-87, JAT0F33, FRMEV00759232026, 606-82; JAQ6J45, FRMEV00786332026, 606-82; MINISTERIO DA SAUDE, 00.394.544/0046-87, MKG9642, FRMEV00799772026, 606-82; MINERACAO VILA RICA LTDA, 87.307.187/0001-59, PLU0I83, FRMEV00495282026, 606-82; MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, 00.394.494/0111-70, RIY1A64, FRMEV00790442026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8F12, FRMEV00785952026, 606-82; SXI9J67, FRMEV00749972026, 606-82; RAE9F30, FRMEV00749232026, 606-82; RAE6C12, FRMEV00747562026, 606-82; SXN5H93, FRMEV00732842026, 606-82; SXN5H53, FRMEV00719562026, 606-82; RAE8F12, FRMEV00711232026, 606-82; MIRIAN SAIDES, ***.993.289-**, GLI1004, FRMEV00530032026, 606-82; GLI1004, FRMEV00775142026, 606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, MJC4C05, FRMEV00537562026, 606-82; RAC5B08, FRMEV00735822026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CINTIA DENISE LANG MARQUEZINI, ***.545.279-**, CRGIN00001402025, 24/06/2025; CRGIN00001972025, 18/09/2025; CRGIN00002062025, 07/10/2025; CRGIN00002982025, 03/12/2025; FABIO DE CASTRO MADALOZZO, ***.754.259-**, CRGIN00001802025, 17/09/2025; CRGIN00002712025, 20/11/2025; DOUGLAS DA COSTA DIAZ, ***.161.539-**, CRGIN00001852025, 17/09/2025; CRGIN00001842025, 17/09/2025; CRGIN00002622025, 18/11/2025; CRGIN00000332026, 11/12/2025; EDERSON CASSEL CZEKALSKI, ***.531.639-**, CRGIN00001892025, 02/09/2025; CRGIN00002542025, 30/10/2025; ETELVINO RIBEIRO KANOPP, ***.385.019-**, CRGIN00002112025, 14/10/2025; CRGIN00003012025, 03/12/2025; FERNANDO AQUINO PEDROZO, ***.811.429-**, CRGIN00002842025, 14/10/2025; FABIO FERREIRA ALVES, ***.433.989-**, CRGIN00002732025, 20/11/2025; CLAUDEMIR JOSE BARBOSA ALVES, ***.410.149-**, CRGIN00002992025, 03/12/2025; CARLOS RAÍL ARBOITTE, ***.635.910-**, CRGIN00000012026, 27/10/2025; FELIPE ANTONIO DEMARCO SEABRA, ***.252.840-**, CRGIN00000162026, 13/11/2025; CRISTIAN LUCAS BAPTISTELLA, ***.327.569-**, CRGIN00000232026, 24/11/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VAGNER ROGERIO DOS SANTOS, ***.028.248-**, CRGIN00001952025, 18/09/2025; CRGIN00001962025, 18/09/2025; CRGIN00002822025, 18/09/2025; FERNANDO AQUINO PEDROZO, ***.811.429-**, CRGIN00002152025, 14/10/2025; CRGIN00002852025, 14/10/2025; MARISA GORETE BASSO, ***.043.140-**, CRGIN00002722025, 20/11/2025; CRGIN00002882025, 14/10/2025; CRGIN00002902025, 14/10/2025; CRGIN00002892025, 14/10/2025; CRGIN00002162025, 15/10/2025; MARLY COTA VIANA, ***.255.366-**, CRGIN00002252025, 17/09/2025; CRGIN00003062025, 05/12/2025; CRGIN00000342026, 11/12/2025; MARTIN MONTEIRO DELGADO, ***.441.610-**, CRGIN00002562025, 11/11/2025; LEONARDO CUNHA JACQUIER, ***.856.980-**, CRGIN00002832025, 18/09/2025; CRGIN00002812025, 24/11/2025; MAURINHO GELSON VEIT MULLER, ***.248.219-**, CRGIN00002922025, 14/10/2025; CRGIN00002912025, 14/10/2025; IRENO BUSSATTA JUNIOR, ***.373.549-**, CRGIN00002932025, 21/10/2025; MARIANO ENRIQUE ZARATE, ***.028.200-**, CRGIN00002962025, 03/12/2025; CRGIN00002972025, 03/12/2025; FERNANDO STRIESKI, ***.704.119-**, CRGIN00003022025, 03/12/2025; LEONARDO DONIZETE CALDEIRA RIBEIRO, ***.310.718-**, CRGIN00003042025, 03/12/2025; CRGIN00003052025, 03/12/2025; CRGIN00000092026, 31/10/2025; LUIZ CLAUDIO RULFINI, ***.972.979-**, CRGIN00003072025, 05/12/2025; CRGIN00003292025, 09/12/2025; LUCIANO BENATTI, ***.523.249-**, CRGIN00003112025, 05/12/2025; GABRIEL LUIZ MEURER SCHEIN, ***.062.419-**, CRGIN00003302025, 09/12/2025; GABRIELA DAMASCENO MACIEL, ***.821.839-**, CRGIN00000042026, 30/10/2025; JM COMEX LTDA, 20.501.990/0001-59, CRGIN00000222026, 14/11/2025; JOAO ALVARO LANG, ***.034.949-**, CRGIN00000262026, 25/11/2025; FERNANDO ZELIR NIERO, ***.302.959-**, CRGIN00000292026, 08/12/2025; CRGIN00000302026, 08/12/2025; NEI LUIZ REICHERT, ***.350.609-**, CRGIN00000312026, 09/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MM SUPERMERCADO LTDA, 19.564.211/0001-85, MLY7202, FRMEV00495952026, 606-82; MOISES JOSE BARBOSA, ***.192.588-**, DBM9G45, FRMEV00500422026, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, RHZ8C65, FRMEV00506382026, 606-82; TAR7B08, FRMEV00522682026, 606-82; MMC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 09.131.909/0001-53, JDN6E33, FRMEV00508922026, 606-82; MOCELIN E DELLA VECHIA TRANSPORTES LTDA, 51.443.564/0001-30, BBG6G94, FRMEV00514622026, 606-82; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, JBO8E20, FRMEV00517052026, 606-82; JBP3C71, FRMEV00715112026, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLP5E33, FRMEV00495272026, 606-82; RXK0A69, FRMEV00765362026, 606-82; RLK8A43, FRMEV00754022026, 606-82; MODAL NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RKZ4G30, FRMEV00789042026, 606-82; MODULAR INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.020.269/0001-01, MKH9A42, FRMEV00524762026, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, IPD3G02, FRMEV00775822026, 606-82; MOISES CLENIR RODRIGUES, ***.707.069-**, RAJ2C04, FRMEV00775542026, 606-82; MOLAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 54.079.392/0001-55, GBT2I51, FRMEV00507212026, 606-82; MOIZINI TRANSPORTES LTDA, 04.293.749/0001-25, JBR7G93, FRMEV00747232026, 606-82; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, IZT1G76, FRMEV00744952026, 606-82; MOISES MARTINSON, ***.969.059-**, FZL0G19, FRMEV00722212026, 606-82; MOISES MANOEL SARDA, ***.840.169-**, MJU9G86, FRMEV00544352026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto nº 2.866/98, por infringência às normas referentes ao regulamento do Transporte Rodoviário Internacional de Produtos Perigosos - Acordo Mercosul. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - e encaminhado para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BADAX LOGÍSTICA & TRANSPORTE S.A., ***.754.259-**, INTPP00000022025, 13/08/2025; INTPP00000032025, 13/08/2025; TRANSPORTO SOCIEDAD ANONIMA, ***.174.589-**, INTPP00000052025, 14/08/2025; LAGUNA BLANCA LOGISTICA SOCIEDAD ANONIMA., ***.385.019-**, INTPP00000222025, 03/12/2025; ANED TRANSPORTES SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA, ***.474.509-**, INTPP00000212025, 11/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MORAES CAMINHOES LTDA, 24.645.253/0001-80, BCT6D11, FRMEV00500792026, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV00507442026, 606-82; QJZ4I31, FRMEV00759662026, 606-82; MLF5E92, FRMEV00759532026, 606-82; MLF5E92, FRMEV00723062026, 606-82; MONTLAJES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.551.010/0001-03, FDF9H22, FRMEV00507542026, 606-82; MORAES CORDEIRO TRANSPORTES LTDA, 28.588.133/0001-40, AUU2E49, FRMEV00467782026, 606-82; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, SEM7E54, FRMEV00761852026, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCV4D52, FRMEV00757842026, 606-82; TCN6F01, FRMEV00779532026, 606-82; MONTE SIAO ROLIM TRANSPORTES LTDA, 55.792.400/0001-79, JAU8A61, FRMEV00797712026, 606-82; MOREIRA CABRAL TRANSPORTES LTDA, 30.039.694/0001-31, RYD4C37, FRMEV00529692026, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SQC5C52, FRMEV00773322026, 606-82; OKG6E40, FRMEV00773222026, 606-82; SQC5C52, FRMEV00729312026, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, QJX7H86, FRMEV00535272026, 606-82; QHE2H63, FRMEV00538582026, 606-82; MORFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 01.792.593/0001-39, KZP1A31, FRMEV00754672026, 606-82; MORANGOS E TRANSPORTES IRMAOS SEIDEL LTDA, 07.187.698/0001-45, TCC9I36, FRMEV00712502026, 606-82; MORENO'S PARK LTDA, 61.404.315/0001-99, BVT1J29, FRMEV00711472026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração