Seção 3 — 09/03/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000129/2025-96

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº chassi nº 9BYCBPALAT000014

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, inscrita no CNPJ nº 33.143.334/0001-73

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000129/2025-96

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU483228

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, inscrita no CNPJ nº 33.143.334/0001-73

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000129/2025-96

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700A1B9Z00 e NXB5CAL003517009E89Z00

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, inscrita no CNPJ nº 33.143.334/0001-73

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000147/2025-78

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU481278

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço - SICOS, inscrita no CNPJ nº 07.255.568/0001-00

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000143/2025-90.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU480635.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da SETHAS - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 08.277.824/0001-15.

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000140/2025-56.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um SEDAN FIAT CRONOS DRIVE 1.3 AT FLEX, ZERO KM, chassi nº 8AP359AFVTU482696.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Piauí, por intermédio da SECULT- Secretaria de Cultura, inscrita no CNPJ nº 05.782.352/0001-60.

Valor Total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000132/2025-18.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700A829Z00 e NXB5CAL00351700A739Z00

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Retomada, inscrita no CNPJ nº 37.992.607/0001-05

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/04/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000136/2025-98.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL003517009EA9Z00 e NXB5CAL003517009FE9Z00

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 57.541.264/0001-70

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/04/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000137/2025-32

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700A279Z00 e NXB5CAL00351700A119Z00

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, inscrita no CNPJ nº 08.995.816/0001-04

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000162 2025-16.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 7 (sete) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de Uma Pick-Up (JAC MOTORS HUNTER 4WORK 4X4 AT), chassi nº LJ11PABE0TC011786.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Acre, por intermédio da SETE - Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo, inscrita no CNPJ nº 13.127.442/0001-45.

Valor Total: R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais).

Vigência: 7 (sete) anos a contar do recebimento definitivo do bem.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000162/2025-16.

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700A059Z00 e NXB5CAL003517009E19Z00.

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Acre, por intermédio da SETE- Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo, inscrita no CNPJ nº 13.127.442/0001-45.

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000133/2025-54

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL003517009D79Z00 e NXB5CAL00351700AEF9Z00

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do estado do Maranhão, por intermédio da SETUR-Estado do Maranhão Secretaria de Estado de Turismo, inscrita no CNPJ nº 08.585.510/0001-80

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.

Signatários: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, pela doadora, e MARIA VALÉRIA MIRANDA KUROVSKI, pelo Donatário.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000138/2025-87

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de dois NOTEBOOKs ACER Travel Mate TMP214-55-59VU, nºs de série NXB5CAL00351700A069Z00 e NXB5CAL00351700A2D9Z00

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SETDE - Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, inscrita no CNPJ nº 08.778.300/0001-08

Valor Total: R$ 10.647,30 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Vigência: 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 05/03/2026.