Seção 1 — 10/03/2026

Processo nº 53516.000526/2026-93: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à AGUINALDO DA SILVA DOS SANTOS, CPF nº ***.183.909-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 3.274 - Processo nº 53516.000681/2026-18: RAFAEL SALVATTI, CPF nº ***.029.509-**.

Nº 3.275 - Processo nº 53516.000682/2026-54: 47.801.175 ISMAEL CORREA, CNPJ nº 47.801.175/0001-61.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Expede autorização a ADRIANO DE PAULA BRUNO, CPF nº ***.624.016-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 3.141 - Expede autorização a TRIADE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, CNPJ nº 35.803.248/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.200 - Expede autorização a MH PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 46.300.417/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Outorga autorização para uso de Radiofrequência à FUNDAÇÃO SANTA CRUZ DE JEQUITINHONHA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 18.383.125/0001-03, no município de Jequitinhonha/MG, até 12/08/2029, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Processo nº 53504.001392/2026-67. Expedir autorização a COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA, CNPJ nº 49.681.778/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.000455/2026-68. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, CNPJ nº 09.296.295/0001-60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001054/2026-25. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) JOSÉ THEODORO SWART, CPF nº ***.046.958-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Nº 3.106 - Processo nº 53542.000058/2026-30. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à FORTUNCERES S.A., CNPJ nº 52.168.923/0005-84, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 3.108 - Processo nº 53542.000482/2026-84. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à REI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 37.520.418/0001-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 5 DE MARÇO DE 2026

Nº 3.158 - Processo nº 53542.000171/2026-15. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AGUINALDO FERREIRA DO SACRAMENTO, CPF nº ***.698.971-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.206 - Processo nº 53542.000450/2026-89. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.193.606/0001-53, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 3.207 - Processo nº 53542.000483/2026-29. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a VANDERLEI DOS SANTOS FREITAS, CPF nº ***.257.591-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 3.208 - Processo nº 53542.000611/2026-34. Expede autorização a JURUENA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 28.551.509/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.209 - Processo nº 53542.000620/2026-25. Expede autorização a AEROFOX ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 62.638.698/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 3.223, DE 6 DE MARÇO DE 2026

Processo nº 53545.000013/2026-35. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à RÁDIO CUIABANA DE MELODIAS LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.209.053/0001-05, na localidade de Cuiabá/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Processo nº 53548.000135/2026-00. Expede autorização a ANDRE LUIZ PERRONE DOS REIS, CPF nº ***.125.438-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Outorgar autorização para uso de radiofrequências Sistema de Comunicação 102,3 Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 11.692.592/0001-76, no município de Pires do Rio/GO, até 27/11/2029, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Nº 3.280 - Processo nº 53569.000426/2026-41. Expede autorização a Juliana do Socorro Lobato Amaral, CPF nº ***.527.822.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.282 - Processo nº 53569.000439/2026-11. Expede autorização à Estaleiro Velar Ltda, CNPJ nº 58100664000102, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.287 - Processo nº 53569.000421/2026-19. Expede autorização a Rogerio Albino de Sousa, CPF nº ***.964.383.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.290 - Processo nº 53569.000444/2026-23. Expede autorização a Marlon Ribeiro Silva, CPF nº ***.063.422.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

Processo nº 53115.002588/2026-52. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUSICA REGIONAL COMUNICAÇÃO E CULTURA, CNPJ 31.961.209/0001-45, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Monteiro Lobato/SP.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Processo nº 53500.014050/2026-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Bauru Ltda, CNPJ 45.033.859/0001-35, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Presidente Prudente/SP.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente