Seção 2 — 11/03/2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.028439/2026-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MONICA KARLA VOJTA MIRANDA, em razão do falecimento de RUBEM MIRANDA CHAGAS JUNIOR, ocorrido em 15 de fevereiro de 2026, servidor ocupante do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe C, Padrão V, matrícula SIAPE: 2013251, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112/1990, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/02/2026, data do óbito.

JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003503/2026-55, resolve:

Dispensar PATRÍCIA ELEONORA TROTTE CALOIERO, matrícula SIAPE nº 1529661, do encargo "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Inovação e Extensão em Propriedade Intelectual, da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003503/2026-55, resolve:

Designar CLAUDIA FERREIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1701382, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Inovação e Extensão em Propriedade Intelectual, da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, a Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, e os termos constantes dos autos dos processos nº 52710.003384/2021-42 e 52710.049043/2025-47, resolve:

DISPENSAR o servidor DANIEL DE SÁ BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1191308, da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Suframa, a contar de 10/3/2026.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.004909/2026-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora MARIA AUXILIADORA PORTELA, na qualidade de companheira do ex-servidor Divino Ribeiro da Silva, matrícula Siape nº 0040228, ex-ocupante do cargo de Assistente Jurídico, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 27/12/2025, com fundamento no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c inciso IV, art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com benefício calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/12/2025, data do óbito.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : JULIANA HAETINGER FURTADO

Mat. SIAPE : 1971846

Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem : Instituto Federal de Rondônia

Para : Instituto Federal Farroupilha

Processo : 23000.010852/2026-58

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : BRAULIO DE MEDEIROS GONCALVES

Mat. SIAPE : 1988702

Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem : Instituto Federal do Acre

Para : Instituto Federal Baiano

Processo : 23000.011157/2026-11

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.000331/2026-58, resolve:

Contratar CRISTIANE RAQUEL SOUSA MESQUITA como Professora Substituta, habilitada no processo seletivo simplificado sobre o qual trata o Edital n° 11, resultado homologado pela Portaria CEFET-RJ nº 296, publicado no DOU de 06/02/2026, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, pelo período de 6 de março de 2026 até 31 de julho de 2026.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

PORTARIA Nº 490/CEFET-RJ, DE 10 DE MARÇO DE 2026

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.005390/2025-31, resolve:

Contratar LARISSA MARIA BESERRA SOARES como Professora Substituta, habilitada no processo seletivo simplificado sobre o qual trata o Edital n° 11, resultado homologado pela Portaria CEFET-RJ nº 296, publicado no DOU de 06/02/2026, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, pelo período de 10 de março de 2026 até 31 de julho de 2026.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.000122/2026-12, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, matrícula nº 2181460, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Centro, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência a Tecnologia Farroupilha, de acordo com projeto apresentado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do artigo 30, inciso II, da Lei nº 12.772/2012.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União

MAURICIO SALDANHA MOTTA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.010725/2026-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CECÍLIA MARIA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HUGO DE BRITO ROCHA, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matricula Siape 0392170, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em 26/02/2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/02/2026.

Wesley Ruas Silva