Seção 2 — 11/03/2026

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 4722/2026 resolve:

Alterar o item 1, da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 375/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 1º de setembro de 2016, Seção 2, a fim de incluir mais um valor de referência (1 VR), ao cálculo do adicional de qualificação, pela conclusão da graduação em curso de nível superior antes da data da inativação, conforme nova redação do art. 15, inciso VII e § 5º da Lei nº 11.416/2006, dada pela Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo (Proad) n.º 3221/2026,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Fabiano Coelho de Souza, Titular da Vara do Trabalho de Inhumas/GO;

CONSIDERANDO a decisão proferida em 6 de março de 2026 pelo Ministro Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, nos autos da Reclamação Disciplinar n.º 0000354-67.2024.2.00.0500, que determinou o prosseguimento da análise do pedido de exoneração, por não existir, naquele Conselho, procedimento administrativo disciplinar formalmente instaurado contra o magistrado requerente;

CONSIDERANDO as certidões expedidas pela Divisão de Gestão de Magistrados e pela Secretaria da Corregedoria Regional, que atestam a inexistência de Processo Administrativo Disciplinar em curso ou de pendências processuais em desfavor do magistrado requerente, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho FABIANO COELHO DE SOUZA do cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Inhumas/GO, com efeitos a partir de 12 de março de 2026.

Art. 2º Declarar vago, a partir da mesma data, o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Inhumas/GO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 010/2026, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIANA LEIU RICHTER, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90, a contar de 27/02/2026; e

Considerando o disposto no PROAD n. 3263/2026, resolve:

Nomear a candidata VANESSA KREWER VEIGA KASPEICHAK para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.660/2012.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003621-28.2026.4.03.8001, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício 13 (12875665), de 03 de março de 2026, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (12881466), resolve:

I - EXONERAR a servidora PAULA GISLAINE BARCELOS, RF 5622, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (CJ-2), a partir de 03/03/2026;

II - DESIGNAR, em substituição, a servidora PAULA GISLAINE BARCELOS, RF 5622, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na vacância do cargo em comissão de Diretora da Secretaria Administrativa (CJ-3), da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de 03/03/2026, até a publicação do Ato para o referido cargo em comissão.

TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo - Coren-ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme estabelece a Lei nº 5.905/73 e o Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen nº 89/2024;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, que Homologa o resultado das eleições do Coren-ES, para o triênio 2024/2026, emitida em 17/10/2023, e publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 001/2024, que torna público o resultado da Eleição Interna do Coren-ES, para os cargos da Diretoria, triênio 2024-2026, expedida em 02/01/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 074/2022, que aprova o novo organograma e institui o Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Coren-ES e dá outras providências;

CONSIDERANDO o e-mail enviado pela Chefe do Setor de Gestão de Pessoas do Coren-ES, em 07/01/2026;

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente, via e-mail, em 07/01/2026, resolve:

Art. 1º - Nomear a candidata abaixo, ao cargo de Auxiliar Administrativo, decorrente do Concurso Público 001/2023, a partir de 07 de janeiro de 2026:

NOME: LAIS ZAGOTO SCHAEFER - Matrícula n° 533 - CPF n° ***.106.497-**.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

WILTON JOSÉ PATRÍCIO

Presidente do Conselho

LEONARDO FRANÇA VIEIRA

Secretário

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo - Coren-ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme estabelece a Lei nº 5.905/73 e o Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen nº 89/2024;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, que Homologa o resultado das eleições do Coren-ES, para o triênio 2024/2026, emitida em 17/10/2023, e publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 001/2024, que torna público o resultado da Eleição Interna do Coren-ES, para cargos da Diretoria, triênio 2024-2026, expedida em 02/01/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 074/2022, que aprova o novo organograma e institui o Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Coren-ES e dá outras providências;

CONSIDERANDO o e-mail enviado pela Chefe do Setor de Gestão de Pessoas do Coren-ES, em 04/02/2026;

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente, via e-mail, em 04/02/2026, resolve:

Art. 1º - Nomear a candidata abaixo, ao cargo de Auxiliar Administrativo, decorrente do Concurso Público 001/2023, a partir de 09 de fevereiro de 2026:

NOME: LUCIMARA CORREIA DOS ANJOS PRETTI - Matrícula n° 534 - CPF n° ***.899.587-**.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

WILTON JOSÉ PATRÍCIO

Presidente do Conselho

LEONARDO FRANÇA VIEIRA

Secretário

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo - Coren-ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme estabelece a Lei nº 5.905/73 e o Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen nº 89/2024;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 074/2022, que aprova o novo organograma e institui o Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Coren-ES e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, emitida em 17/10/2023, e publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 001/2024, expedida em 02/01/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024;

CONSIDERANDO o e-mail enviado pela Chefe do Setor de Gestão de Pessoas do Coren-ES, em 30/07/2025;

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente, via e-mail, em 04/08/2025, resolve:

Art. 1º - Nomear o candidato abaixo, ao cargo de Auxiliar Administrativo, decorrente do Concurso Público 001/2023, a partir de 04 de agosto de 2025:

NOME: PEDRO FELICIO AMANCIO EMBURANA - Matrícula n° 522 - CPF n° ***.532.397-**.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Dê ciência e cumpra-se.

WILTON JOSÉ PATRÍCIO

Presidente do Conselho

LEONARDO FRANÇA VIEIRA

Secretário

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo - Coren-ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme estabelece a Lei nº 5.905/73 e o Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen nº 89/2024;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 074/2022, que aprova o novo organograma e institui o Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Coren-ES e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, emitida em 17/10/2023, e publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 001/2024, expedida em 02/01/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024;

CONSIDERANDO o e-mail enviado pela Chefe do Setor de Gestão de Pessoas do Coren-ES, em 06/11/2025;

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente, via e-mail, em 07/11/2025, resolve:

Art. 1º - Nomear a aprovada abaixo ao cargo de Auxiliar Administrativo, decorrente do Concurso Público 001/2023, a partir de 10 de novembro de 2025:

NOME: NÚBIA ALVES BATISTA GUSS - Matrícula n° 528 - CPF n° ***.763.787-**.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Dê ciência aos interessados. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

WILTON JOSÉ PATRÍCIO

Presidente do Conselho

LEONARDO FRANÇA VIEIRA

Secretário

Nomeia os aprovados no Concurso Público 001/2023 para o cargo de Auxiliar Administrativo Coren-ES - Pad 271/2023.

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo - Coren-ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme estabelece a Lei nº 5.905/73 e o Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen nº 89/2024;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 074/2022, que aprova o novo organograma e institui o Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Coren-ES e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, emitida em 17/10/2023, e publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 001/2024, expedida em 02/01/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024;

CONSIDERANDO o e-mail enviado pela Chefe do Setor de Gestão de Pessoas do Coren-ES, em 07/11/2025;

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente, via e-mail, em 10/11/2025, resolve:

Art. 1º - Nomear os aprovados abaixo ao cargo de Auxiliar Administrativo, decorrente do Concurso Público 001/2023, a partir de 17 de novembro de 2025:

NOME: VALDEANE SILVA SANTOS - Matrícula n° 530 - CPF n° ***.166.235-**.

NOME: MARCOS BISPO PEREIRA - Matrícula n° 529 - CPF n° ***.973.445-**.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Dê ciência aos interessados. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

WILTON JOSÉ PATRÍCIO

Presidente do Conselho

LEONARDO FRANÇA VIEIRA

Secretário