Seção 2 — 11/03/2026

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o Cumprimento do Julgado proferido nos autos do Processo nº 0001998-45.2017.4.01.3200, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 487-DCIPAS/REFM-33.4, de 27 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 30 de novembro de 2018, que reformou, provisoriamente, a contar de 26 de junho de 2015, AURELINA LÚCIA MARTINS DO NASCIMENTO, CPF 021.xxx.xxx-32, no posto de Segundo-Tenente, com proventos integrais calculados com base no soldo do mesmo posto, de acordo com os incisos II do Art 104, inciso II do Art 106, V do Art 108 e Art 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

2. REFORMAR definitivamente, a contar de 26 de junho de 2015, data indicada pela Justiça Federal para início da vigência, AURELINA LÚCIA MARTINS DO NASCIMENTO, Identidade nº 0725357842-MD/EB, no posto de Segundo-Tenente, com proventos integrais calculados com base no soldo do mesmo posto, de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Parecer de Força Executória nº 03258/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de fevereiro de 2026.

3. CONCEDER definitivamente, a Segundo-Tenente reformada AURELINA LÚCIA MARTINS DO NASCIMENTO, Identidade nº 0725357842-MD/EB, a contar de 26 de junho de 2015, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face do enquadramento de incapacidade ter sido motivado por doença especificada em Lei, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 03258/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de fevereiro de 2026.

Gen Div IVON BARRETO LEÃO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 041.957.534-5), MAURO SÉRGIO VIEIRA, Prec CP 96 190.669-2, da Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), a partir de 1º de abril de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 041.957.534-5), MAURO SÉRGIO VIEIRA, Prec CP 96 190.669-2, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Administrativo no Centro de Instrução de Engenharia, pelo prazo de 09 (nove) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

Na Portaria DEC-C Ex, Nº 060 de 06 de março de 2026, publicada no DOU n° 046, de 10 de março de 2026, seção 2, página 13, onde se lê: "3º Sgt R/1 (Idt 092.604.764-8), ROSALVO SILVA, Prec CP 96 021.451-2", leia-se: "2º Sgt R/1 (Idt 092.604.764-8), ROSALVO SILVA, Prec CP 96 021.451-2".

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o § 1º do art. 97 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 15 de março de 2026, o Maj QEM (Idt 013128144-6) CLÁUDIO LEANDRO ALVES MOURA, do Centro de Avaliações do Exército, com a remuneração a que faz jus, observado o art. 56, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980; e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 09 de março de 2026, o Cel Inf (Idt 011103464-1) WELLINGTON COSTA PRATES, do Hospital das Forças Armadas, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 9 de março de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 9 de março de 2026, o S Ten (118299923-3) RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera (Ba Adm Ap Ibirapuera), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, art. 2° da Portaria n° 71/2022, do Comando de Operações Navais, em conformidade na alínea b, inciso III, § 1°, art. 3° da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei

n° 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - MOD.4), resolve:

Art. 1°Contratar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos, o CMG (Refº) 76.1010.11 EDMAR LEITE MOREIRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.2.3, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1° de maio de 2024 a 30 de abril de 2025.

Art. 2°Fica revogada a Portaria n° 442/2024, deste Comando.

Art. 3°Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 1º de maio de 2024.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, art. 2° da Portaria n° 71/2022, do Comando de Operações Navais, em conformidade na alínea b, inciso III, § 1°, art. 3° da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei

n° 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - MOD.4), resolve:

Art. 1°Contratar o CMG (RM1) 86.8396.91 WALTER CRUZ JUNIOR, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.2.1, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1° de maio de 2024 a 30 de abril de 2026.

Art. 2°Fica revogada a Portaria n° 424/2024, deste Comando.

Art. 3°Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 1º de maio de 2024.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos Administrativos da MB (MaTDoc), estabelecido pela SGM-105 (6ª Revisão) - Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar o contido na Port nº 117/2026, deste Comando, conforme a seguir:

I Incluir no inciso II do § 2° do Art. 1°, o seguinte militar:

CT (RM2-Md) 17.0228.27 DANIEL MARETTI DIAS.

II Incluir no inciso I do § 8° do Art. 1°, o seguinte militar:

1° Ten (RM2-Md) 23.0088.22 THEO MONCLAR MENDES DOS REIS.

Art. 2º Alterar o contido na Port nº 120/2026, deste Comando, conforme a seguir:

I Excluir do inciso I do § 1° do Art. 1°, o seguinte militar:

CT (RM2-Md) 17.0228.27 DANIEL MARETTI DIAS.

II Excluir do inciso I do § 7° do Art. 1°, o seguinte militar:

1° Ten (RM2-Md) 23.0088.22 THEO MONCLAR MENDES DOS REIS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 29 de janeiro de 2026.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, art. 2° da Portaria n° 71/2022, do Comando de Operações Navais, em conformidade na alínea b, inciso III, § 1°, art. 3° da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei

n° 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - MOD.4), resolve:

Art. 1°Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-EG 86.4925.35 CARLOS JOSÉ FREDERICO DA SILVA, previsto na Portaria n° 185/2024, deste Comando, no período de 14 de fevereiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), na função de Supervisor da Divisão de Ensino, referente ao NEO 11.0.0.1.

Art.2°Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID