Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TR CASTOR LTDA, 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV03566412025, 606-82; SEM3D55, FRMEV03905052025, 606-82; TOTAL FLEX LOCADORA LTDA, 01.896.544/0002-27, SJC4I51, FRMEV03744232025, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, RYN5C86, FRMEV03595862025, 606-82; RLA9C01, FRMEV03670012025, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, QPU1D25, FRMEV03738712025, 606-82; TR BOZO TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, HJZ2A79, FRMEV03746012025, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, RYZ2G05, FRMEV03600302025, 606-82; TOYO TRANSPORTES PREMIUM LTDA, 42.696.871/0001-31, GAN6E64, FRMEV03679622025, 606-82; TR AFFELDT LTDA, 43.539.323/0001-60, IUO1J93, FRMEV03676412025, 606-82; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, RYN4I74, FRMEV03681272025, 606-82; TR BORBA LTDA, 49.994.251/0001-28, MEG0H98, FRMEV03698502025, 606-82; TOVAR PRADO SOUZA, ***.370.390-**, HKB5I99, FRMEV03712592025, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, RAF1H76, FRMEV03712012025, 606-82; TR DUZINHO LTDA, 51.378.633/0001-79, HGP9D30, FRMEV03739062025, 606-82; HGP9D30, FRMEV03743052025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMB6F90, FRMEV03746882025, 606-82; TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, RYK8I88, FRMEV03750552025, 606-82; RYK8I88, FRMEV03864502025, 606-82; TR FELISBINO LTDA, 40.660.939/0001-05, NGB2D13, FRMEV03762352025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE CICERO TRIBUTINO ZACARIAS, ***.337.794-**, MDL8840, FRMEV03734162025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, ***.541.239-**, MJW2H34, FRMEV03897142025, 606-82; MJW2H34, FRMEV03706532025, 606-82; JOSE CARLOS GONCALVES COUTO, ***.766.496-**, QIC8H38, FRMEV03743252025, 606-82; QIC8H38, FRMEV03674772025, 606-82; JOSE DANIEL DOS SANTOS, ***.937.084-**, FKB0D33, FRMEV03741762025, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA ***.889.739-**, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV03901702025, 606-82; MGA5C74, FRMEV03713862025, 606-82; JOSE CORDEIRO FILHO, ***.441.856-**, HGL8F90, FRMEV03606242025, 606-82; JOSE CARVALHO BITENCOURT, ***.417.298-**, ABV7E74, FRMEV03666082025, 606-82; JOSE CESAR SABO, ***.690.601-**, RAL9619, FRMEV03666482025, 606-82; RRJ9F58, FRMEV03689112025, 606-82; JOSE DA COSTA FARIA LIMA ***.043.536-**, 47.856.983/0001-26, HBZ2I12, FRMEV03666412025, 606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, ***.607.939-**, RRJ4E78, FRMEV03687812025, 606-82; JOSE CRISTIANO DE FRANCA, ***.957.134-**, BEZ7D13, FRMEV03705912025, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ***.293.499-**, BAA9H94, FRMEV03754682025, 606-82; JOSE CASSIO SILVA DA COSTA, ***.727.384-**, NQE8G69, FRMEV03756942025, 606-82; JOSE CARLOS FERRAZ, ***.434.439-**, KXO4G80, FRMEV03761932025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY8F70, FRMEV03772622025, 606-82; DIAS GARCIA CONSTRUCAO LTDA, 30.705.274/0001-47, JBL4A07, FRMEV03869852025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE EFIGENIO RAIMUNDO, 14.998.720/0001-00, QOY6J74, FRMEV03893632025, 606-82; JOSE ELIAS SANTOS SILVA, ***.846.798-**, EIF6A73, FRMEV03892642025, 606-82; JOSE EDSON DE OLIVEIRA COSTA, ***.365.526-**, GYS2539, FRMEV03897052025, 606-82; JOSE DILTON FARIAS DE ALMEIDA, ***.956.754-**, PGD6875, FRMEV03899622025, 606-82; JOSE RAMOS MARTINS FILHO, ***.587.989-**, MFO8A00, FRMEV03898632025, 606-82; JOSE RICARDO LIMA DE SOUZA ***.424.414-**, 19.223.842/0001-30, FNV3B17, FRMEV03900072025, 606-82; JOSE EDINALDO GERVASIO, ***.652.474-**, RLI8B64, FRMEV03901942025, 606-82; JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, ***.184.126-**, QWK5J92, FRMEV03664352025, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, OOM9701, FRMEV03678252025, 606-82; JOSE REDIVO BORGUESAN, ***.005.409-**, RYT8B80, FRMEV03675732025, 606-82; JOSE DO CARMO MARIS - TRANSPORTE, 13.978.071/0001-05, AUB3J67, FRMEV03687332025, 606-82; JOSE RENATO MOREIRA DOS SANTOS, ***.425.898-**, GPZ6B67, FRMEV03696842025, 606-82; JOSE RICARDO DOS SANTOS RECICLAGENS, 08.754.495/0001-56, NFJ3973, FRMEV03698452025, 606-82; JOSE PEREIRA DE LIMA, ***.888.401-**, NJM0397, FRMEV03736942025, 606-82; JOSE EDUARDO ROLIM, ***.333.348-**, DPE5J83, FRMEV03756672025, 606-82; JOSE EDEGARD LAVANHOLI, ***.196.709-**, RRP8G12, FRMEV03765382025, 606-82; JOSE EDIMILSON DE JESUS TEIXEIRA, ***.630.175-**, OER6B60, FRMEV03864492025, 606-82; JOSE RINALDO ARRIEL, ***.762.146-**, GRM4207, FRMEV03869032025, 606-82; ADILSON DA SILVA CRUZ, ***.697.845-**, BWW0D92, FRMEV03770122025, 606-82; DICEL LTDA, 16.960.346/0001-71, EWE6I86, FRMEV03869742025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TMJ TRANSPORTES LTDA, 49.662.805/0001-90, JOZ1I18, FRMEV03730782025, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, TPN1D78, FRMEV03890082025, 606-82; RYZ7F23, FRMEV03713032025, 606-82; JAJ9B97, FRMEV03740682025, 606-82; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, TPQ5B97, FRMEV03730872025, 606-82; RXQ7B52, FRMEV03559452025, 606-82; RLL4H53, FRMEV03858752025, 606-82; TPP1B17, FRMEV03771032025, 606-82; TMK TRADING LTDA, 26.344.644/0001-90, SFY9C21, FRMEV03604762025, 606-82; SFY9C21, FRMEV03675992025, 606-82; SFY9C21, FRMEV03768332025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYM0G13, FRMEV03663542025, 606-82; RYN5I45, FRMEV03696872025, 606-82; TLR TRANSPORTES LTDA, 60.193.621/0001-60, AZZ2J47, FRMEV03679042025, 606-82; AZZ2J47, FRMEV03683482025, 606-82; TMTC TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 29.909.800/0001-01, MME2B74, FRMEV03684172025, 606-82; MME2B74, FRMEV03758182025, 606-82; RYZ8J04, FRMEV03760072025, 606-82; RYZ8J04, FRMEV03870782025, 606-82; TNH NEGOCIOS & IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 00.792.900/0001-19, RXT4F52, FRMEV03749882025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV00389822026, 606-82; RXL0A20, FRMEV00399392026, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, QJF5J74, FRMEV00394182026, 606-82; TRANSPORTES RUSSINHO LTDA, 48.846.272/0001-33, JCG4G50, FRMEV00395822026, 606-82; JCG4G50, FRMEV00445712026, 606-82; TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, REA2G38, FRMEV00397122026, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, IZH5F06, FRMEV00417202026, 606-82; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49, RAJ3E50, FRMEV00419862026, 606-82; RLH3E50, FRMEV00424312026, 606-82; RDZ3E50, FRMEV00464312026, 606-82; RLF3E50, FRMEV00474372026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS DARGEL. LTDA, 02.816.653/0001-79, RHL1H55, FRMEV00424202026, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, MLG6049, FRMEV00425292026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS WALMAR LTDA, 88.739.271/0001-04, IFO5373, FRMEV00444232026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS PISSAIA LTDA, 79.603.460/0001-64, TAR7E73, FRMEV00460862026, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JBS7J00, FRMEV00465992026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBH0J64, FRMEV00469262026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO AB LTDA, 91.840.447/0001-24, IVM0460, FRMEV00470382026, 606-82; TRANSPORTES SANSAO LTDA, 21.132.024/0001-74, TPX0I48, FRMEV00475302026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS BILOTTI LTDA, 23.323.446/0001-52, BEM2C31, FRMEV00390392026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração