EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.960/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH3G88, FRMEV00389072026, 606-82; JCV0D01, FRMEV00173062026, 606-82; IZV1A60, FRMEV00389132026, 606-82; JDF0I22, FRMEV00392712026, 606-82; JDH0C55, FRMEV00399242026, 606-82; JDH0G52, FRMEV00399782026, 606-82; JDG9I73, FRMEV00399842026, 606-82; IZI7J66, FRMEV00407842026, 606-82; IZI7C09, FRMEV00411382026, 606-82; JDH0C99, FRMEV00419662026, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, JBS9C10, FRMEV00174052026, 606-82; IQW7D93, FRMEV00426372026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, EEX2C71, FRMEV00397362026, 606-82; CUA9A45, FRMEV00421292026, 606-82; CKU3E13, FRMEV00426222026, 606-82; CRO2F81, FRMEV00449892026, 606-82; CRO2F81, FRMEV00449962026, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MGF5C98, FRMEV00436992026, 606-82; MJN3G89, FRMEV00451222026, 606-82; MJN3G89, FRMEV00473732026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração