Seção 2 — 12/03/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 67 - Dispensar ALESSANDRA LIMA DA SILVA ROSA do encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 68 - Designar ALESSANDRA LIMA DA SILVA ROSA para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 69 - Designar PEDRO DE ABREU E LIMA FLORENCIO para o encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 71 - Dispensar KEVIN LUCENA DE OLIVEIRA TORRES do encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 72 - Designar KEVIN LUCENA DE OLIVEIRA TORRES para o encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 73 - Designar SÉRGIO OSWALDO DE CARVALHO AVELLAR para o encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

Nº 74 - Dispensar DAVID PEDROSO CORREA do encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Análise Antitruste 6 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

Nº 75 - Designar SÉRGIO OSWALDO DE CARVALHO AVELLAR para o encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Análise Antitruste 6 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

Nº 76 - Designar LEONARDO SODRÉ DE ARAGÃO VASCONCELLOS PEIXOTO para o encargo de 2º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Análise Antitruste 6 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, no Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 11.549, de 5 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.011909/2025-85, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 809, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2025, Seção 2, página 46, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................

................................................................................

XIV - .......................................................................

a) titular: Maria Eduarda Nogueira Campos; e

b) suplente: Renan Fabian Lisboa;

..............................................................................

XIX - ......................................................................

..............................................................................

b) suplente: Marina Gutierrez Brandão Scalon;

................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, LEONORA MILAGRE DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 177****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Geração de Energia por Fontes Renováveis e Térmicas, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar LEONORA MILAGRE DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 177****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Geração de Energia por Fontes Renováveis e Térmicas, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, KELLY LORRAINE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE n. 174****, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar ARLAN HUDSON SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE n. 159****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no estado do Acre, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar OLGA MARIA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH, matrícula SIAPE n. 121****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar JEAN FRANCO SCHMITT, matrícula SIAPE n. 142****, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência no Rio Grande do Norte, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, no uso das competências previstas no art. 217, da Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, em observância aos arts. 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o Edital de Homologação nº 9, de 6 de agosto de 2025, a Portaria MGI nº 7.522, de 5 de setembro de 2025, a Portaria MGI nº 9.913, de 7 de novembro de 2025, e o processo nº 02001.031278/2025-19, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, conforme relação constante dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Nomear, sub judice, o candidato aprovado no Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental, integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da relação constante dos Anexo III desta Portaria.

Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 4º Tornar sem efeito, nos termos do parágrafo 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações efetivadas por meio da Portaria Ibama nº 195, de 3 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, os candidatos da relação constante do Anexo IV desta Portaria.

Art. 5º As orientações e comunicados relativos à posse e ao exercício dos candidatos nomeados estão disponibilizados no sítio eletrônico oficial do Ibama, no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/concursos/concurso-2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

Cargo: Analista Administrativo

ANEXO II

Cargo: Analista Ambiental

ANEXO III

Cargo: Analista Ambiental (sub judice)

ANEXO IV