Seção 2 — 12/03/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nomear FRANCISCO JAIRO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3359100, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Lábrea, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

EDUARDO MESQUITA FARAH, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da "45ª Conferência Anual da Associação Internacional para Avaliação de Impacto - IAIA 2026" em Quebec/Canadá, de 15 a 25 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, portador da Matrícula SIAPE nº 1478063, nomeado pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 321 de 03 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 07 de abril de 2025, em conformidade com a Portaria ICMBio N° 1.440, de 10 de maio de 2024 e a Portaria ICMBio Nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada por Acordo de Cooperação, para acompanhamento e monitoramento das ações voltadas à gestão socioambiental e à promoção do uso sustentável dos recursos naturais nas unidades de conservação do NGI ICMBio Araripe, conforme acordo firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Araripe - FUNDAÇÃO ARARIPE e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio.

I - CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR PINHEIRO, Analista Ambiental/Chefe do NGI ICMBio Araripe, matrícula SIAPE nº. 1423135.

Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FELIPE ANDRADE ABIRACHED

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve

Designar WALLACE TAYSON ABREU DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1503764, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Comercialização de Energia Elétrica da Coordenação-Geral de Comercialização de Energia Elétrica, do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10.

DANIEL VIEIRA SARAPU

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Luís Fernando Paroli Santos. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Presidente. ÓRGÃO: Pré-sal Petróleo S.A (PPSA). PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América (EUA). FINALIDADE: Participar do Evento CERAWeek 2026 que ocorrerá sob o tema central "Convergência e Competição: Energia, Tecnologia e Geopolítica". PERÍODO: 21/03/2026 a 31/03/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo Art. 59 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE CAVALCANTE SILVA, matrícula SIAPE nº 1521770, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para receber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal de Nível Superior - GSISTE, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX GONÇALVES BARBOSA

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo Art. 59 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PERLA GUERRA RODRIGUES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 3413381, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para receber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal de Nível Superior - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX GONÇALVES BARBOSA