Seção 2 — 12/03/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 87 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025, e demais alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00786.000839/2026-03, em estrito cumprimento à tutela antecipada concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1031767-82.2025.4.01.3400 e conforme as orientações do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00035/2026/EATE-2º GRAU/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º - Nomear, em condição sub judice, o candidato que consta no Anexo I desta Portaria, conforme resultado final divulgado no Edital nº 20 - ANM, de 20 de agosto de 2025, relativo ao concurso público para o provimento de vagas em cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Recursos Minerais da Agência Nacional de Mineração.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 4 de fevereiro de 2025, o servidor ARNALDO SHIOJI FERRADOSA ARCOVERDE, CPF nº ***.421.287-**, do encargo de substituto do Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos, código CCT - IV, na Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, designado pela Portaria ANP nº 192, de 3 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2019.

Art.2º Designar, o servidor EDUARDO DOS SANTOS BARROSO, CPF nº ***.371.887-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos, código CCT - IV, na Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Processo SEI nº 48610.207180/2019-15).

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2025, a servidora ANA AMELIA MAGALHÃES GOMES MARTINI, CPF nº ***.824.837-**, do encargo de substituta da Coordenadora de Gestão de Informação de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, código CCT - IV, na Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, designado pela Portaria ANP nº 191, de 3 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2019.

Art.2º Designar, o servidor LEANDRO TRINTA DE FARIAS, CPF nº ***.761.197-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Gestão de Informação de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, código CCT - IV, na Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Processo SEI nº 48610.207180/2019-15).

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art.1º Designar, o servidor ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS, CPF nº ***.470.941-**, para o encargo de substituto eventual do Superintendente Adjunto, da Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Processo SEI nº 48610.207180/2019-15).

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

CORREGEDORIA-GERAL DA PETROBRAS

ATO Nº 15.049, de 4 de março de 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0015049, de 04 de março de 2026 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.003.07319/2026. 2. Designar CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA SORIANO - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 1367840, RODRIGO SANTOS MARTINS - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 4604815 e FELIPE DA ROCHA LIMA - Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 416 - Designar RENAN NOGUEIRA ALVAREZ, CPF nº XXX.540.797-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Jerônimo, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 417 - Designar HENRIQUE DINIZ TOLEDO, CPF nº XXX.660.496-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Alegrete, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 418 - Designar MAURICIO GONCALVES E SILVA, CPF nº XXX.182.407-XX, para substituto da função de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor do Quadro Geográfico, do(a) Gerência de Integração da Produção de Geoinformação, do(a) Coordenação de Geomática, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 419 - Dispensar THALLES DA COSTA LOBE PEREIRA, CPF nº XXX.872.345-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Eunápolis, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 420 - Designar THALLES DA COSTA LOBE PEREIRA, CPF nº XXX.872.345-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Eunápolis, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 421 - Dispensar FABRICIO COELHO VIANNA, CPF nº XXX.595.787-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar FABRICIO COELHO VIANNA, CPF nº XXX.595.787-XX, para exercer a função comissionada executiva de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.11, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria MPor nº 482, de 5 de agosto de 2025, e considerando o que consta dos autos do processo nº 50020.004697/2024-11, resolve:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de que trata o Edital de Processo Competitivo Simplificado nº 01/2025, instituída pela Portaria MPor nº 482, de 5 de agosto de 2025.

Art. 2º A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:

I - da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos:

a) José Barreto de Andrade Neto, que coordenará a Comissão;

b) Marcelino Alves de Almeida Neto;

c) Michele Nunes Freires Cerqueira; e

II - da Agência Nacional de Aviação Civil:

a) Samuel Vasconcelos de Sousa; e

b) Oscar Mamoru Miyagi.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL RAMOS LONGO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA PORTOSRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, Capítulo III, da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo 50905.001365/2026-83,

AUTORIZA o afastamento do país de FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO, CPF XXX.152.XXX-15, ocupante do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, para participar da visita oficial aos portos de Moçambique e participação na conferência "Os Portos, Força Motriz da Economia Azul", promovida pela Associação dos Portos de Língua Portuguesa - APLOP, no período de 16 a 23 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, conforme disposto no art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no art.18, § 7º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022.

FLAVIO VIEIRA DA SILVA