Seção 2 — 13/03/2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.035015/2026-67, resolve:

Designar CAMILA CORREA GOMES, matrícula SIAPE 1708858, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Apoio às Superintendências do Ministério da Saúde, FCE 1.12, código nº 16.0067, do Gabinete, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensada, a contar de 10 de março de 2026, ROSÂNGELA LIGOSKI TONIOLO SILVA.

DONIZETE SIMIONI

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DARCY FERREIRA CALIXTO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DENICIO CALIXTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo ODONTÓLOGO - 30 HORAS, nível superior, classe "S", padrão V, matrícula Siape 529182, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 01/02/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/02/2026, data do óbito.

(Processo nº 25020.000060/2026-62).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 71 - Art. 1º Conceder pensão a ELISIO SOUZA SILVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex. servidora AUDANIRA DE JESUS SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0534735, aposentada no cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente deste Ministério, a partir de 29.10.2025, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000099/2026-60)

Nº 72 - Art. 1º Conceder pensão a LICIA DO ESPIRITO SANTO MENEZES DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex. servidor DIOGO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO, matrícula SIAPE nº 0532090, aposentado no cargo de Farmacêutico, do quadro de pessoal permanente deste Ministério, a partir de 01.02.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000187/2026-61)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 18 , DE 12 DE JANEIRO DE 2026 , resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria SMSA/PI nº 6, de 04 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 72 , referente à aposentadoria do servidor ANTONIO BUENOS AIRES DE MOURA, matrícula SIAPE nº 0504413 , conforme segue:

Onde se lê: "PORTARIA SMSA/PI № 6, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026"

Leia-se: "PORTARIA SEGEP/PI № 13, DE 05 DE MARÇO DE 2026"

Art. 2º Em virtude da correção da numeração por duplicidade e inconsistência na identificação do ato, fica ratificada a concessão de aposentadoria voluntária ao referido servidor, ocupante do cargo de Guarda de Endemias Classe S, Padrão V, com fundamento no art. $20, \S 2º, I$ da Emenda Constitucional nº $103/2019$, com proventos integrais e paridade.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de publicação da portaria original (27 de fevereiro de 2026) .

JAMES DEVYD ARAUJO DE SOUZA

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000430/2026-90, resolve:

Conceder Pensão à VILMA FERNANDES DE PAIVA , na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 21/12/2025, do ex-servidor EDIR DE PAIVA, Matrícula Siape nº 0.641.929 - Agente de Serviços Complementares, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000696/2026-32, resolve:

Conceder pensão à Companheira RISOMAR DA COSTA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 19/01/2026 do ex-servidor FERNANDO ALBINO DE SOUZA, matrícula SIAPE 629464, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A SECRETÁRIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL, do MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o Edital nº 2/2025, publicado no Diário Oficial da União de 21/08/2025, Edição 158, Seção 3, página 205, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Credenciamento, responsável pelo processamento e julgamento dos requerimentos de estabelecimentos privados de saúde, com ou sem fins lucrativos, para contratação pelos estados, municípios e o Distrito Federal, para fins de prestação de serviços de telessaúde nas modalidades previstas na Ação Estratégica SUS Digital Telessaúde do Programa SUS Digital, de que trata o Edital nº 2/20225.

Art. 2º A Comissão Especial de Credenciamento exercerá atribuições de caráter temporário e deliberativo para processar e julgar os documentos de habilitação, conforme os critérios estabelecidos no Edital nº 2/2025.

Art. 3º A Comissão Especial de Credenciamento será composta por representantes das seguintes unidades administrativas do Ministério da Saúde:

I - Secretaria de Informação e Saúde Digital:

a) um do Departamento de Saúde Digital e Inovação, que a coordenará;

b) um do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde;

c) um do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde.

II - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:

a) um do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada;

§ 1º Cada membro titular do colegiado terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Os membros da Comissão Especial de Credenciamento e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das unidades que representam e designados por ato da Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.

Art. 4º A Comissão Especial de Credenciamento se reunirá em caráter ordinário, no mínimo 1 (uma) vez, para deliberação sobre a análise e julgamento dos documentos de habilitação, mediante videoconferência ou presencialmente, por convocação do coordenador.

§ 1º O quórum de reunião será por maioria absoluta da Comissão Especial de Credenciamento e o de votação será de maioria simples dos presentes.

§ 2º Além do voto ordinário, o coordenador da Comissão Especial de Credenciamento terá o voto de qualidade em caso de empate.

§ 3º A convocação para as reuniões ordinárias ocorrerá por ofício ou meio eletrônico, com antecedência mínima de 1 (um) dia.

§ 4º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pelo coordenador da Comissão Especial de Credenciamento, com antecedência mínima 2 (dois) dias.

§ 5º A critério do coordenador da Comissão Especial de Credenciamento, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a contribuir com as atividades, sem direito a voto.

Art. 5º A participação dos membros e convidados na Comissão Especial de Credenciamento será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º É vedada a criação de subcolegiados.

Art. 7º A secretaria-executiva da Comissão Especial de Credenciamento será exercida pelo Departamento de Saúde Digital e Inovação, da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, que prestará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades.

Art. 8º O relatório final das atividades da Comissão Especial de Credenciamento deverá ser encaminhado à Secretária de Informação e Saúde Digital, para apreciação e demais providências.

Art. 9º A Comissão Especial de Credenciamento terá o mesmo prazo de vigência do Edital nº 2/2025 e sua eventual prorrogação.

Art. 10º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta portaria serão resolvidas pela coordenação da Comissão Especial de Credenciamento.

Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ESTELA HADDAD