Seção 2 — 13/03/2026

No despacho referente à autorização de afastamento do País da servidora LILIAN DE ALENCAR PINTO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1149436, Superintendente de Inteligência e Mercado da INFRA S.A., publicado no Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2026, Seção 2, página 63,

Onde se lê: "... no período de 17 e 18 de março de 2026"

Leia-se: "... no período de 16 a 19 de março de 2026". Processo nº 50050.000857/2026-50.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nas Portarias nº 670, de 18 de dezembro de 2019 e nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, ambas do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007449/2026-14, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, ao servidor RAUL MOURA DE SA, matrícula SIAPE nº 2319979, ocupante do cargo de Administrador, no âmbito da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI, do Ministério dos Transportes.

Parágrafo único. A Gratificação referida no caput fica dispensada a partir de 31 de dezembro de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2026, o contrato de trabalho do empregado público JOSUÉ LINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1773218, CPF nº ***.383.004-**, ocupante do emprego de Auxiliar de Expediente, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (SEI 50000.010703/2026-61).

LUANA DOS SANTOS BRITO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.006662/2025-97, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Carlos Leandro de Sá Santos, matrícula SIAPE nº 1781675, para exercer o cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Salvador/BA - Esregfis-SSA/BA, da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização - Cefis, da Gerência de Fiscalização - Gefis, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor Carlos Leandro de Sá Santos, matrícula SIAPE nº 1781675, do encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Salvador/BA - Esregfis-SSA/BA, da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização - Cefis da Gerência de Fiscalização - Gefis, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 178, de 17 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.014710/2026-00, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Masato Tomita, matrícula SIAPE nº 2513487, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Salvador/BA - Esregfis-SSA/BA, da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização - Cefis, da Gerência de Fiscalização - Gefis, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.013985/2026-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Antônio Maria Espósito Neto, matrícula SIAPE nº 1515909, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos Técnicos de Infraestrutura Ferroviária - Coeti, da Gerência de Regulação Ferroviária - Geref, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.013110/2026-16, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Sônia Torres Catão, matrícula SIAPE nº 2078422, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Fiscalização Econômico-Financeira de Ferrovias - Cofef, da Gerência de Fiscalização e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Gefef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

EXONERAR, a pedido

RENATA SANCHES do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Qualificação no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar do dia 12 de março de 2026.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 51, de 11 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

Processo nº: 00190.102003/2023-91

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00036/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo n. DESPACHO Nº 00111/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo DESPACHO n. 00117/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo senhor FERNANDO RAPHAEL DE ALMEIDA FERRY, CPF nº ***.425.057-**, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.102003/2023-91.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1578, de 19 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p.47, de 20 de maio de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 32, de 9 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 7, Seção 2, p. 61, de 12 de janeiro de 2025, referente ao Processo nº 00190.105057/2025-71.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3519, de 13 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p.55, de 14 de novembro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 35, de 9 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 7, Seção 2, p. 61, de 12 de janeiro de 2026, referente ao Processo nº 00190.110763/2025-34.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 236, de 17 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p.59, de 20 de janeiro de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 29, de 9 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 7, Seção 2, p. 60, de 12 de janeiro de 2026, referente ao Processo nº 23106.055501/2024-26.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA