Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, QIZ7295, FRMEV03831062025, 606-82; QJN3H27, FRMEV03840312025, 606-82; QIZ7295, FRMEV04120102025, 606-82; CAROLINI GUIEL LTDA, 32.079.425/0001-24, IKU5D14, FRMEV04073572025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1G72, FRMEV04040572025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JAI2J35, FRMEV04026352025, 606-82; CASSOLA TURISMO LTDA, 46.181.198/0001-58, QKM0C37, FRMEV04043352025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDE2H14, FRMEV03840252025, 606-82; JDM2C79, FRMEV03840992025, 606-82; JDM2C79, FRMEV04004272025, 606-82; JAG1H28, FRMEV03925572025, 606-82; IZH8J57, FRMEV03951262025, 606-82; IZY8A46, FRMEV03951272025, 606-82; JBH1H72, FRMEV03951282025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, SWD7H40, FRMEV03855372025, 606-82; CASTELO PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.834.794/0001-38, IWC3381, FRMEV03999572025, 606-82; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001-20, MJB1I96, FRMEV04001852025, 606-82; CATARINENSE DISTRIBUIDORA DE PROD CONGELADOS LTDA, 79.508.156/0001-38, QJN1929, FRMEV04002872025, 606-82; CASSIO LEMBECK, ***.934.539-**, SXT2G76, FRMEV03950192025, 606-82; CASTRO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 33.156.074/0001-70, IHC1A46, FRMEV03967832025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

W & D DIST. MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 10.289.956/0001-09, , FREVP01028082025, 773-0; , FREVP00993452025, 773-0; , FREVP00993752025, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00873312025, 773-0; , FREVP00874322025, 773-0; , FREVP00874332025, 773-0; , FREVP00874612025, 773-0; , FREVP01030472025, 773-0; , FREVP01030402025, 773-0; , FREVP00879012025, 773-0; , FREVP00879382025, 773-0; , FREVP00879392025, 773-0; , FREVP00879522025, 773-0; , FREVP00879572025, 773-0; , FREVP00879752025, 773-0; , FREVP00882722025, 773-0; , FREVP00882802025, 773-0; , FREVP00882812025, 773-0; , FREVP00008612026, 773-0; W A TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 33.115.482/0001-84, , FREVP00941502025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, OZL8A04, FRMEV04125272025, 606-82; CELSO INACIO ROMEU PINTO, ***.547.230-**, MBQ7972, FRMEV04122642025, 606-82; CELSO JOAQUIM SCHIO, ***.891.949-**, HFD7F40, FRMEV04025812025, 606-82; CELSO SCHWEIKART, ***.453.880-**, ILT9A25, FRMEV04020072025, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, ***.304.910-**, IVG8A21, FRMEV04067452025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZH8J57, FRMEV04069772025, 606-82; CELESC DISTRIBUICAO S.A, 08.336.783/0001-90, MML6D02, FRMEV03847772025, 606-82; MJT6376, FRMEV03847872025, 606-82; SXR7I88, FRMEV03848052025, 606-82; CELEBRIDADE TRANSPORTES LTDA, 11.876.891/0001-60, FOC8I22, FRMEV03857652025, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, ***.887.300-**, RAF2D48, FRMEV03855532025, 606-82; IVP2C40, FRMEV03924562025, 606-82; CEGLA TRANSPORTES LTDA, 18.579.373/0001-24, QJA4J30, FRMEV04005132025, 606-82; QJA4J30, FRMEV03954052025, 606-82; CEFIRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 14.572.099/0001-00, GCA7B66, FRMEV04003982025, 606-82; CELSO RODRIGUES FILHO, ***.777.596-**, TDR1H26, FRMEV04040982025, 606-82; CELIA POSTAL, ***.436.660-**, IJK0025, FRMEV04040752025, 606-82; CELIO ADRIANO BRAGA GOMES, ***.260.310-**, IOB8E21, FRMEV04000452025, 606-82; CELSO LEAL HONORATO, ***.249.587-**, MTC5A11, FRMEV03999202025, 606-82; CELSO RICARDO PEREIRA DE FREITAS, ***.942.629-**, UAW5J61, FRMEV03953732025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLAUDIOMAR IVALDO DE AGUIAR, ***.130.249-**, MIA4C30, FRMEV03971412025, 606-82; CLAUDIMIR LUIZ GOULART, ***.326.439-**, ANO1A19, FRMEV03831732025, 606-82; CLAUDINEI FURTADO SCHULTZ, 20.530.141/0001-23, RAJ2G46, FRMEV04024812025, 606-82; CLAUDIO LUIZ LOPES DE MORAES, ***.359.420-**, FRU5G01, FRMEV04041362025, 606-82; CLAUDIO BRAGA, ***.228.319-**, LYB6D21, FRMEV04041012025, 606-82; CLAUDIO VINICIUS DE TOLEDO, ***.553.050-**, JYP2E73, FRMEV03834672025, 606-82; JYP2E73, FRMEV04048392025, 606-82; CLAUDIO DE FREITAS BORGES, ***.220.596-**, GYH6683, FRMEV04116992025, 606-82; CLAUDINEY XAVIER, ***.870.048-**, BWQ0668, FRMEV04119922025, 606-82; CLAUDIA JULIANA JENNRICH, ***.792.279-**, MKZ2E01, FRMEV04098882025, 606-82; CLAUDETE ROSSATO, ***.692.529-**, REI7F35, FRMEV04083872025, 606-82; CLAUDIA DIAS ROZENG, ***.932.939-**, GXS8E85, FRMEV00016862026, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, QKI4A81, FRMEV04075232025, 606-82; QKI4A81, FRMEV04000682025, 606-82; CLAUDIOMIR DE JESUZ, ***.520.109-**, SFN1D89, FRMEV04114792025, 606-82; CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, ***.291.829-**, LXJ3009, FRMEV04080642025, 606-82; LXJ3009, FRMEV03998272025, 606-82; CLAUDETE CALDERIPE DOS SANTOS, ***.017.500-**, INE5G17, FRMEV04003082025, 606-82; CLAUDIA BACKES, ***.797.310-**, MEZ9I99, FRMEV03999342025, 606-82; CLAUDIMAR XAVIER DIAS ***.324.658-**, 30.742.994/0001-82, DVT9a66, FRMEV03415172025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, SRD3G57, FRMEV00651712026, 606-82; LUISA B. ZANETTI LTDA, 37.770.356/0001-14, OBF9J82, FRMEV00651572026, 606-82; OBO2A02, FRMEV00839002026, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, ***.567.229-**, QYK9G55, FRMEV00559232026, 606-82; M J SCHEFFER & CIA LTDA, 09.143.197/0001-92, REB0E13, FRMEV00857292026, 606-82; M J W TRANSPORTES LTDA, 68.766.948/0001-96, AWJ9A91, FRMEV00854512026, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, RYZ6H74, FRMEV00881672026, 606-82; LUIZ T A DE OLIVEIRA TECNOLOGIA LTDA, 23.103.133/0001-99, QYQ8D68, FRMEV00854412026, 606-82; LUIZ ROBERTO BURATTI PIRES, ***.606.739-**, IJZ9C49, FRMEV00872292026, 606-82; LUKINHA TURISMO LTDA, 47.423.490/0001-00, EFU3I85, FRMEV00565152026, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MGH7J67, FRMEV00566722026, 606-82; MGH7J67, FRMEV00573372026, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RLD6H00, FRMEV00848622026, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, EOF8B75, FRMEV00863362026, 606-82; LUNARDI & GIOVANONI TRANSPORTES LTDA, 11.351.206/0001-82, JAP6J99, FRMEV00846882026, 606-82; M G G DALASTRA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 36.060.493/0001-00, RKY3C00, FRMEV00845562026, 606-82; LW TRANSPORTES LTDA, 62.688.009/0001-94, RDZ9H15, FRMEV00840982026, 606-82; M DA SILVA TUNIN TRANSPORTE E COMERCIO, 12.852.055/0001-09, AKX0B77, FRMEV00576682026, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JAU2C45, FRMEV00830592026, 606-82; LUMAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E POSTES LTDA, 07.811.405/0001-59, MIL4144, FRMEV00828682026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração