Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MANN TRANSPORTES LTDA, 72.235.658/0001-93, JAH5A25, FRMEV00694242026, 606-82; MANOEL CRISTIANO SOARES MARTINS, ***.671.073-**, KXR3I71, FRMEV00561352026, 606-82; MAISAGRO HORTIFRUTI LTDA, 53.256.656/0001-36, JCO6H71, FRMEV00885822026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, ITD5672, FRMEV00883282026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TKX1J88, FRMEV00879322026, 606-82; ELO9E97, FRMEV00879272026, 606-82; FTQ5I15, FRMEV00877702026, 606-82; FUE8I41, FRMEV00877682026, 606-82; TKX1J88, FRMEV00877022026, 606-82; TKX1J88, FRMEV00828832026, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MFW3476, FRMEV00563022026, 606-82; MHF5418, FRMEV00861712026, 606-82; MHF5288, FRMEV00836592026, 606-82; MAKMO TRANSPORTES LTDA, 07.526.788/0001-13, JDH5G73, FRMEV00566992026, 606-82; MAJONAV LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 03.419.290/0001-09, RXD1G65, FRMEV00568042026, 606-82; MALFATTI TRANSPORTES LTDA, 10.344.666/0001-10, JDE6433, FRMEV00864142026, 606-82; JCM0G78, FRMEV00864132026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV00862722026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, TLE6E08, FRMEV00860722026, 606-82; MANOEL BARBOSA BALBINO ARAUJO, ***.689.944-**, RKZ8I54, FRMEV00572682026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BACABAL BLOCOS LTDA, 66.730.466/0001-50, , FREVP00871682025, 773-0; , FREVP00879192025, 773-0; , FREVP00879242025, 773-0; BALESTRERI LOCACOES DE IMOVEIS LTDA, 14.460.321/0001-83, , FREVP00926162025, 773-0; B COSTA JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 59.865.632/0001-60, , FREVP00927132025, 773-0; , FREVP01001162025, 773-0; AVEICULOS DE COMERCIO E LOCACAO LTDA, 21.033.752/0001-29, , FREVP01028832025, 773-0; B C B RIBEIRO TRANSPORTES, 45.827.033/0001-48, , FREVP01008172025, 773-0; , FREVP01007782025, 773-0; , FREVP00003662026, 773-0; , FREVP00003422026, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00876512025, 773-0; , FREVP00883552025, 773-0; B L BUBALOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 28.331.902/0001-20, , FREVP00933642025, 773-0; , FREVP00985202025, 773-0; BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA, 33.628.850/0001-98, , FREVP01025482025, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00939722025, 773-0; AVERLI LUIS PONTAROLO, ***.011.239-**, , FREVP00884142025, 773-0; B COSTA JUNIOR LTDA, 43.838.199/0001-34, , FREVP01007772025, 773-0; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 33.448.150/0002-00, , FREVP01020222025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMARAL TRANSPORTES LTDA, 09.634.873/0001-20, , FREVP01027512025, 773-0; ANA CARLA SOLER DE OLIVEIRA, ***.492.637-**, , FREVP00993022025, 773-0; AMG ARMAZEM GERAL LTDA, 46.722.259/0001-47, , FREVP00933472025, 773-0; ANA CAROLINA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, ***.654.897-**, , FREVP00003452026, 773-0; ALZIRA LUCIA DOS SANTOS, ***.301.906-**, , FREVP01003512025, 773-0; ALZENIR FERRAZ PEREIRA, ***.784.767-**, , FREVP01003462025, 773-0; AMANDA DE SOUZA MARIANO BRANCO, ***.283.548-**, , FREVP00935922025, 773-0; AMALFI COMERCIAL LTDA., 62.869.151/0001-38, , FREVP00937792025, 773-0; AMELIA CONCEICAO SANTOS, ***.112.907-**, , FREVP00989192025, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP00880652025, 773-0; AMANDA COSTA DO NASCIMENTO, ***.939.978-**, , FREVP00881882025, 773-0; ANA CLARA ALVES MENDES, ***.429.607-**, , FREVP00881322025, 773-0; AMC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 35.764.755/0001-47, , FREVP00880152025, 773-0; AMERICA SUPLEMENTOS LTDA, 24.961.306/0001-72, , FREVP00937072025, 773-0; AMOLOCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 50.842.718/0001-01, , FREVP01004582025, 773-0; AMG ESQUADRIAS E FACHADAS LTDA, 37.285.444/0001-20, , FREVP01002552025, 773-0; ANA C DE DEUS PATROCINIO, 20.102.690/0001-05, , FREVP00992942025, 773-0; AMANDA NUNES DE ARAUJO RIBEIRO, ***.131.829-**, , FREVP01008992025, 773-0; AMARILDO JOSE RODRIGUES, ***.921.889-**, , FREVP01009882025, 773-0; AMANDA ALMEIDA DO NASCIMENTO, ***.917.001-**, , FREVP00997652025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES, ***.652.130-**, , FREVP00926832025, 773-0; , FREVP01008012025, 773-0; ANDAIMES PENEDO LTDA, 68.642.461/0001-00, , FREVP01028732025, 773-0; ANDERSON GOMES DA SILVA, ***.597.832-**, , FREVP01006472025, 773-0; ANDERSON JHON BOROSKI, ***.012.579-**, , FREVP01006442025, 773-0; , FREVP01006432025, 773-0; , FREVP01010222025, 773-0; ANDERSON LOPES BEZERRA, ***.860.977-**, , FREVP00933692025, 773-0; , FREVP01022842025, 773-0; ANDERSON DE MELO, ***.215.627-**, , FREVP00000202026, 773-0; , FREVP01029452025, 773-0; ANDERSON VIEIRA DE ANDRADE, ***.675.287-**, , FREVP01003342025, 773-0; ANANIAS DE SOUSA SAO SEVERINO, ***.523.076-**, , FREVP01002472025, 773-0; ANDERSON FERREIRA, ***.730.396-**, , FREVP00996692025, 773-0; ANDERSON DOS SANTOS, ***.207.167-**, , FREVP00993892025, 773-0; ANA VITORIA MAGALHAES CAXIAS, ***.094.208-**, , FREVP00937952025, 773-0; ANDERSON GAIA ANTONIO, ***.203.297-**, , FREVP00938382025, 773-0; ANDERSON ASSIS DOS SANTOS, ***.744.039-**, , FREVP00884772025, 773-0; ANDERSON DE OLIVEIRA BELCHIOR, ***.152.858-**, , FREVP01006532025, 773-0; ADRIANA HERRERO LOPES, ***.399.058-**, , FREVP01006642025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração