Seção 3 — 13/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA APARECIDA DA SILVA GUSMAO, ***.476.352-**, , FREVP00996482025, 773-0; MARIA CLEUZA DE BARROS, ***.623.736-**, , FREVP00926132025, 773-0; MARIA CRISTINA DA SILVA, ***.594.686-**, , FREVP00926472025, 773-0; , FREVP00879962025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA, ***.498.574-**, , FREVP00997372025, 773-0; MARCUS VINICIUS GONCALVES MARQUES, ***.792.241-**, , FREVP00927942025, 773-0; MARIA APARECIDA SILVA CUNHA, ***.842.391-**, , FREVP01014862025, 773-0; MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES, ***.394.227-**, , FREVP00010082026, 773-0; MARGARIDA ALVES DA CRUZ, ***.904.929-**, , FREVP00876412025, 773-0; , FREVP00877082025, 773-0; MARIA DA PAZ FERREIRA DA SILVA, ***.360.111-**, , FREVP00000422026, 773-0; MARIA AUSENI ANDRADE DA ROCHA BATISTA, ***.788.618-**, , FREVP00935972025, 773-0; MARIA APARECIDA VAZ DE PAULA, ***.245.276-**, , FREVP00935982025, 773-0; MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS, ***.724.326-**, , FREVP00878612025, 773-0; MARIA CRISTIANI LEITE LEAL, ***.878.517-**, , FREVP00937712025, 773-0; MARIA ALVES COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 31.045.645/0001-74, , FREVP00001252026, 773-0; MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA, ***.661.943-**, , FREVP00993632025, 773-0; MARECHAL TELAS E TRANSPORTES LTDA, 22.486.706/0001-48, , FREVP00010892026, 773-0; MARIA ANTONIETA CANTO, ***.671.179-**, , FREVP00007922026, 773-0; , FREVP00007662026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEANDRO NORONHA SOUZA, ***.537.228-**, DUT0102, FRMEV04061922025, 606-82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, MEF6B94, FRMEV04016522025, 606-82; LEANDRO XAVIER ROSA, 40.477.179/0001-97, ISF2F10, FRMEV04017602025, 606-82; ISF2F10, FRMEV04070352025, 606-82; ISF2F10, FRMEV00003002026, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV04060752025, 606-82; LEDER MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 51.486.043/0001-60, AUO5E61, FRMEV00008092026, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV04013632025, 606-82; LEANDRO PACHECO GONCALVES, ***.282.889-**, RYW8D35, FRMEV04012212025, 606-82; LEANDRO PEDRESCHI, ***.945.808-**, FDB0H64, FRMEV04109922025, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, ***.882.236-**, RUV4I62, FRMEV04005092025, 606-82; LECIO JUNIO DA SILVA, ***.972.846-**, DPF0E68, FRMEV04098822025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, QIX8917, FRMEV04080432025, 606-82; RYV1D09, FRMEV04055832025, 606-82; QIX8887, FRMEV00017682026, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV04002542025, 606-82; LEA MARIA DE SOUZA DA SILVA, ***.140.705-**, NGV6D15, FRMEV03942632025, 606-82; LECO JURUNA TRANSPORTES, SERVICOS E COMERCIO LTDA, 18.033.068/0001-32, RLM1A57, FRMEV03997272025, 606-82; LDP LOGISTICA LTDA, 18.905.768/0001-70, JBV1I52, FRMEV04035602025, 606-82; LEANDRO XAVIER DE QUADROS, ***.038.930-**, IMJ5A20, FRMEV03978382025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES L.L.C LTDA, 12.259.979/0001-04, QAP6673, FRMEV00558352026, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV00860972026, 606-82; JAV7A58, FRMEV00875402026, 606-82; TRANSPORTES KONOPKA LTDA, 43.476.774/0001-04, MLF7E71, FRMEV00559892026, 606-82; TRANSPORTES KNAPP LTDA, 94.747.623/0001-76, QII9E94, FRMEV00854152026, 606-82; IWC5439, FRMEV00576792026, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, JBX3H20, FRMEV00853462026, 606-82; IZX2546, FRMEV00581652026, 606-82; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, SXK5G20, FRMEV00564862026, 606-82; TRANSPORTES LANZANOVA LTDA, 93.637.924/0001-84, ISP6C50, FRMEV00866692026, 606-82; JAD4E80, FRMEV00865302026, 606-82; JBP9H65, FRMEV00583102026, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JCK8F10, FRMEV00572552026, 606-82; TRANSPORTES LUCINI LTDA, 01.884.771/0001-51, MMB4B50, FRMEV00576222026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXX0B25, FRMEV00576952026, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXE0B62, FRMEV00831142026, 606-82; TRANSPORTES LUCHTENBERG LTDA, 37.685.876/0001-29, QIZ2J62, FRMEV00829132026, 606-82; TRANSPORTES MACEDO LTDA, 21.184.316/0001-50, QIW9440, FRMEV00581722026, 606-82; TRANSPORTES LANIDIR LTDA, 80.453.509/0001-29, OKD3782, FRMEV00582242026, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, MLD2I72, FRMEV00819162026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LLJM TRANSPORTES LTDA, 05.382.203/0001-03, RFW5C98, FRMEV03962822025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, TBB1A43, FRMEV03963492025, 606-82; SFE5F81, FRMEV04027772025, 606-82; SEL8F44, FRMEV04027162025, 606-82; SFE5F81, FRMEV04021312025, 606-82; SFE5F81, FRMEV04079852025, 606-82; TBQ5H60, FRMEV04004352025, 606-82; SFG1H24, FRMEV03858472025, 606-82; SEQ9G41, FRMEV04057072025, 606-82; TBI2D64, FRMEV04086592025, 606-82; SFE5F81, FRMEV04087032025, 606-82; SFA3H16, FRMEV04036612025, 606-82; SFE5F81, FRMEV04088682025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKA8I96, FRMEV04051672025, 606-82; SKK8I09, FRMEV04078122025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TLW2H89, FRMEV04035942025, 606-82; TLX0I45, FRMEV04051252025, 606-82; LLM TRANSPORTES LTDA, 15.087.347/0001-90, QHY2E14, FRMEV03941822025, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, JBH7A12, FRMEV03997642025, 606-82; LM COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA, 22.744.755/0001-33, MWW8D54, FRMEV03968092025, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LETICIA SCHWANCK MACHADO, ***.278.680-**, IMO0073, FRMEV03833882025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RMP9H65, FRMEV03962882025, 606-82; RNV1J51, FRMEV04032232025, 606-82; LETICIA SILVA MACHADO, ***.501.310-**, TPP0C90, FRMEV03830552025, 606-82; LETICIA SILVESTRE BAKUN, ***.991.499-**, LZO3J79, FRMEV03970662025, 606-82; LZO3J79, FRMEV04023142025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RMU5J29, FRMEV04099122025, 606-82; RMU5J29, FRMEV04056342025, 606-82; FGA1E02, FRMEV04027912025, 606-82; QPA4A01, FRMEV03848362025, 606-82; TDV6F98, FRMEV03949662025, 606-82; LEO GRIEBELER, ***.969.170-**, IMI3134, FRMEV04027812025, 606-82; LEPEVI TRANSPORTES LTDA, 07.641.416/0001-38, TDT2F16, FRMEV04084992025, 606-82; LESANDER TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.152.993/0001-50, IZC6H80, FRMEV04017502025, 606-82; JBX2E93, FRMEV04127402025, 606-82; LETICIA BORBA DA SILVA, ***.393.310-**, ISN1A18, FRMEV03829332025, 606-82; LETICIA DE CASSIA MARIANO, ***.688.856-**, QNK2F19, FRMEV04115912025, 606-82; LEOPOLDO LUIS REINICKE, ***.078.489-**, MDL3B10, FRMEV04003482025, 606-82; LESANDRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.617.802/0001-79, FLQ9J23, FRMEV04122192025, 606-82; LEONOR SPIESS, ***.467.259-**, MJS4H88, FRMEV04086202025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração