Seção 3 — 13/03/2026

Termo de Compromisso nº 993035/2025, firmado pela SECRETARIA DE ESTADO DO RN DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS), CNPJ 08.277.824/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ 09.509.294/0001-56; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000373, e R$ 2.799.720,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Iris Maria de Oliveira.

Termo de Compromisso nº 993013/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, CNPJ 08.168.940/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000358, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/03/2030 - 10/03/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Getúlio Luciano Ribeiro.

Termo de Compromisso nº 993082/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS-RO, CNPJ 04.914.925/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.419.635,72; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00038, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 339.635,72 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 10/03/2026 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA.

Termo de Compromisso nº 993083/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO, CNPJ 63.762.041/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.836.841,75; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00039, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 756.841,75 de contrapartida. Vigência 10/03/2029 - 10/03/2026 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA.

Termo de Compromisso nº 992892/2026, firmado pelo SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE-AC, CNPJ 02.405.085/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE, CNPJ 02.405.085/0001-13; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 611.799,88; dos recursos: R$ 12.236,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000455, e R$ 599.563,88 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/03/2026 - 31/03/2030, Rafael Vieira Forselini e José Raimundo Barroso Bestene.

Termo de Compromisso nº 992784/2026, firmado pelo Estado da Bahia-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) nas localidades de Lamarão, Sobradinho, Barraquinha, Caboclo, Olhos Dágua de Trás, Morro Grande, Mundo Novo, Barriguda, Lagoinha dos Caldeirões, do município de Maetinga, Estado da Bahia.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.820.095,78; dos recursos: R$ 104.762,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000347, e R$ 5.133.324,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 582.009,58 de contrapartida. Vigência 11/03/2029 - 11/03/2026 Silvio José Conceição e Larissa Gomes Moraes.

Termo de Compromisso nº 992785/2026, firmado pelo Estado da Bahia-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água em comunidades rurais do município de Casa Nova/BA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.026.455,78; dos recursos: R$ 90.476,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000348, e R$ 4.433.334,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 502.645,58 de contrapartida. Vigência 11/03/2029 - 11/03/2026 Silvio José Conceição e Larissa Gomes Moraes.

Termo de Compromisso nº 992786/2026, firmado pelo Estado da Bahia-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Contratação de Projeto Executivo e Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) nas localidades de Malhadinha, São Francisco, Ventura, Telheiros, Tabuleiro, Lages e Riachinho, no Município de Remanso, Estado da Bahia.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.694.627,37; dos recursos: R$ 84.503,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000349, e R$ 4.140.661,63 nos exercícios subsequentes, e R$ 469.462,74 de contrapartida. Vigência 11/03/2029 - 11/03/2026 Silvio José Conceição e Larissa Gomes Moraes.

Termo de Compromisso nº 992848/2026, firmado pelo Estado da Bahia-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água em áreas rurais no município de Anagé, Estado da Bahia.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.535.756,84; dos recursos: R$ 63.270,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000412, e R$ 3.100.214,74 nos exercícios subsequentes, e R$ 372.272,10 de contrapartida. Vigência 11/03/2029 - 11/03/2026 Silvio José Conceição e Larissa Gomes Moraes.

Termo de Compromisso nº 992849/2026, firmado pelo Estado da Bahia-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Agua em áreas rurais no Municipio de Juazeiro/BA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 15.203.894,84; dos recursos: R$ 269.933,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000413, e R$ 13.226.696,41 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.707.265,43 de contrapartida. Vigência 11/03/2029 - 11/03/2026 Silvio José Conceição e Larissa Gomes Moraes.

Termo de Compromisso nº 992847/2026, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONTRATAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SIAA) NAS LOCALIDADES DE DE DISTRITO DE LAGOA PRETA, MATANÇA, VOLTA, FURADO DA CANCELA, AGRESTE, VOLTA GRANDE, SÃO JOÃO DOS BRITOS, LAGOINHA, VENDA VELHA E OUTRAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE TREMEDAL, ESTADO DA BAHIA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 48.986.963,39; dos recursos: R$ 881.765,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 0001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000005, e R$ 43.206.502,05 nos exercícios subsequentes, e R$ 4.898.696,34 de contrapartida. Vigência 11/03/2029 - 11/03/2026 Silvio José Conceição e Larissa Gomes Moraes.

Termo de Compromisso nº 992814/2026, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONTRATAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SIAA) NAS LOCALIDADES DE SACO FUNDO, PINGÓ, SANTA ROSA, MUQUÉM, CANAS/PAU FERRO, SÃO PEDRO I E II, JARDIM, UMBURANA DO JARDIM, ALAGADIÇO DO JARDIM, LAGOINHA, OITEIRO, FOVEIRO, ACARÚ, LAGOA FORMOSA E LAJE GRANDE NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO, ESTADO DA BAHIA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 32.981.004,17; dos recursos: R$ 434.997,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 0001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000005, e R$ 29.247.906,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.298.100,42 de contrapartida. Vigência 11/03/2029 - 11/03/2026 Silvio José Conceição e Larissa Gomes Moraes.

Termo de Compromisso nº 992846/2026, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SIAA) NAS LOCALIDADES DE RIO DAS RÃS, BATALHA, BATALHINHA, RETIRO, RIBEIRINHO, FRUTICULTURA, RENASCER E CURRAL DAS VARGENS, DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA, ESTADO DA BAHIA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 25.679.871,73; dos recursos: R$ 309.092,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000005, e R$ 21.440.758,95 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.930.020,78 de contrapartida. Vigência 11/03/2029 - 11/03/2026 Silvio José Conceição e Larissa Gomes Moraes.

Termo de Compromisso nº 992845/2026, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SIAA) NAS LOCALIDADES DE SÃO JOSÉ, QUEIMADAS, FAZ. TUDO DE BOM, MULUNGU, ROÇA DO MATO, ALGODÕES, CAIBROS, SILVA, UMBURANA, ESPINHEIRO, FAZ. GOLFE, CAIÇARA, TANQUE NOVO E LAGOA DA MARTA, NO MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ, ESTADO DA BAHIA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 16.757.609,78; dos recursos: R$ 309.092,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000409, e R$ 15.145.501,23 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.303.016,55 de contrapartida. Vigência 11/03/2029 - 11/03/2026 Silvio José Conceição e Larissa Gomes Moraes.

Termo de Compromisso nº 992940/2026, firmado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI-PI, CNPJ 09.034.960/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ - PI.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.411.319,48; dos recursos: R$ 68.226,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000491, e R$ 3.343.093,48 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/03/2030 - 01/04/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FELIPE DE MELO EULALIO.

Termo de Compromisso nº 992940/2026, firmado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI-PI, CNPJ 09.034.960/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ - PI.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.411.319,48; dos recursos: R$ 68.226,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2026NE000491, e R$ 3.343.093,48 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/03/2030 - 01/04/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FELIPE DE MELO EULALIO.

Termo de Compromisso nº 992976/2025, firmado entre o Município de Lagoa Grande-MG, CNPJ 23.097.454/0001-28, e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: provisão habitacional no Município de Lagoa Grande-MG. Programa Moradia Digna. Valor: R$ 2.984.950,45, sendo R$ 280.000,00 em 2025, UG 560018, PT 16482232000TI0001, NE 2026NE00032; R$ 2.520.000,00 em exercícios seguintes; e R$ 184.950,45 de contrapartida. Vigência: 11/03/26 a 10/09/28.

Termo de Compromisso nº 993021/2025 firmado pelo Município de Itapagipe-MG, CNPJ 21.226.840/0001-47, junto à União por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: provisão habitacional. Programa: Moradia Digna. Valor: R$ 2.800.000,00, sendo R$ 280.000,00 em 2025 e R$ 2.520.000,00 nos demais. Contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 10/03/26 a 10/09/28. Assinam Cristiano Krueger e Ricardo Garcia da Silva.

Termo de Compromisso nº 992966/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAGUARI-GO, CNPJ 24.850.109/0001-86, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUARI/GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.952.660,22; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000318, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 152.660,22 de contrapartida. Vigência 11/03/2030 - 11/03/2026 Flávio da Silva Valente e Hélio Marcos Vieira De Lima.