Seção 3 — 16/03/2026

NOTIFICAÇÃO 11 DE MARÇO DE 2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) MARCOS OLIVEIRA FREIRES - CPF xxx.088.751-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo em comissão CCE 1.07, ocorrida em 24 de julho de 2025, conforme Portaria MAPA Nº 820, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de julho de 2025. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.055234/2025-21. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]).

SARA MARTINS

Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: 003/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: Poliana de Jesus Souza Venturoso, Médica Veterinária, denominado(a) CONTRATADO(A), firmam o presente, 6º TERMO ADITIVO, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, IX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 11 subsequente, homologado pelo Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 subsequente, na Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 subsequente, na Medida Provisória nº 903, de 6 de novembro de 2019, e o Processo nº 21046004335/2017-05. Data do encerramento: 18/12/2025.

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: 003/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: Dulce Helena Camila dos Reis Morari, Médica Veterinária, denominado(a) CONTRATADO(A), firmam o presente, 6º TERMO ADITIVO, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, IX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 11 subsequente, homologado pelo Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 subsequente, na Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 subsequente, na Medida Provisória nº 903, de 6 de novembro de 2019, e o Processo nº 21046004380/2017-51. Data do encerramento: 28/12/2025.

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: 003/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: Eviane da Silva Ramos, Médica Veterinária, denominado(a) CONTRATADO(A), firmam o presente, 5º TERMO ADITIVO, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, IX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 11 subsequente, homologado pelo Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 subsequente, na Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 subsequente, na Medida Provisória nº 903, de 6 de novembro de 2019, e o Processo nº 21046004348/2017-76. Data do encerramento: 19/12/2025.

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: 007/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: Tárcila da Cunha Nabão, Médica Veterinária, denominado(a) CONTRATADO(A), firmam o presente, 5º TERMO ADITIVO, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, IX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 11 subsequente, homologado pelo Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 subsequente, na Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 subsequente, na Medida Provisória nº 903, de 6 de novembro de 2019, e o Processo nº 21046004337/2017-96: Data do encerramento: 18/12/2025.

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: 003/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: Robson da Silva Souza, Médico Veterinário, denominado(a) CONTRATADO(A), firmam o presente, 6º TERMO ADITIVO, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, IX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 11 subsequente, homologado pelo Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 subsequente, na Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 subsequente, na Medida Provisória nº 903, de 6 de novembro de 2019, e o Processo nº 21046004336/2017-41. Data do encerramento : 18/12/2025. SARA MARTINS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: 004/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: FERNANDO HENRIQUE EVARISTO DE ARAÚJO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023. Processo nº 21000.005145/2024-52. Data da Rescisão: 11/03/2026. SARA MARTINS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, fica notificada a empresa AURORA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA, o qual não foi possível encontrar no endereço constante nos autos, a comparecer a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do Ofício nº 135/2024/SISA-GO/DDA-GO/SFA-GO/SE/MAPA, referente ao Auto de Infração nº 009/457/GO/2024, lavrado em 04/07/2024, constante do Processo Administrativo SEI nº 21020.001399/2024-63. Fica o autuado cientificado de que poderá apresentar defesa à Superintendência Federal de Agricultura, e Pecuária em Goiás, localizada na Pr. Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 100, Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA

Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás

Nº Processo: 21028.003514/2025-45.

Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.

Contratado: 58.782.660/0001-51 - NASCENTE DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de desinsetização de insetos rasteiros (baratas, formigas e escorpiões), desratização (roedores) e descupinização para sede da superintendência de agricultura e pecuária em minas gerais (sfa-mg) e suas unidades técnicas, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/02/2026 a 03/02/2029. Valor Total: R$ 93.768,35. Data de Assinatura: 04/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 21000.057997/2022-63. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT. DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da Vigência do contrato nº 04/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/04/2026 a 10/04/2027, podendo ser rescindido de forma unilateral de acordo com a conveniência administrativa, nos termos do art. 57 (Incisos II e IV) e dos art. 78 a 80, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/04/2026 a 10/04/2027 Valor Total Atualizado do contrato: R$ 106.702,47. Data de Assinatura: 12/03/2026.

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 21026.006264/2023-53.

Pregão. Nº 29/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 45.339.142/0001-16 - INOVVE TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 2 anos, a partir de 15/03/2026 até 15/03/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 15/03/2026 a 15/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.403,20. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).