Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, CRGTF00463282025, 08/10/2025, R$ 550,00; LEAL LEITE TRANSPORTES LTDA, 11.889.364/0001-90, CRGTF00464742025, 19/11/2025, R$ 2.064,54; LEAL AGROPECUARIA LTDA, 22.958.332/0003-88, CRGTF00461282025, 18/11/2025, R$ 5.309,90; LEIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.334.421/0001-02, CRGTF00465062025, 18/11/2025, R$ 6.305,76; CRGTF00465492025, 18/11/2025, R$ 5.194,00; CRGTF00465522025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00465502025, 18/11/2025, R$ 8.848,14; LIDER TRANSPORTE E COMERCIO DE GRAOS E RACOES LTDA, 10.300.637/0001-57, CRGTF00464912025, 18/11/2025, R$ 5.697,34; CRGTF00464942025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; LEMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.002.000/0001-96, CRGTF00457242025, 17/11/2025, R$ 1.658,32; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, CRGTF00457862025, 17/11/2025, R$ 5.999,74; CRGTF00458002025, 17/11/2025, R$ 6.704,14; CRGTF00458042025, 17/11/2025, R$ 6.744,54; CRGTF00457942025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; LEANDRO BIGHETTI TRANSPORTES LTDA, 21.989.352/0001-91, CRGTF00456282025, 03/10/2025, R$ 723,38; CRGTF00334422025, 05/09/2025, R$ 2.067,62; CRGTF00329812025, 05/09/2025, R$ 628,22; LEGARO TRANSPORTES LTDA, 36.022.989/0001-81, CRGTF00336642025, 08/09/2025, R$ 6.333,72; CRGTF00309212025, 29/08/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00309262025, 29/08/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55, CRGTF00381862025, 03/10/2025, R$ 719,70; CRGTF00313192025, 31/08/2025, R$ 3.693,14; CRGTF00313212025, 31/08/2025, R$ 3.509,20; TRANSPORTADORA PGM LTDA, 20.832.076/0001-90, CRGTF00466322025, 19/11/2025, R$ 550,00; TRANSPORTADORA R & C LTDA, 17.428.479/0001-64, CRGTF00462462025, 18/11/2025, R$ 9.319,86; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, CRGTF00463692025, 18/11/2025, R$ 2.427,66; TRANSPORTE LALUPE RJ LTDA, 20.787.642/0001-90, CRGTF00465902025, 19/11/2025, R$ 1.823,40; CRGTF00465852025, 19/11/2025, R$ 4.597,18; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0007-84, CRGTF00465702025, 19/11/2025, R$ 1.489,16; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, CRGTF00460732025, 07/10/2025, R$ 1.174,02; TRANSPORTES MAIS DEPOSITO E LOGISTICA LTDA, 21.354.948/0001-15, CRGTF00461092025, 18/11/2025, R$ 6.728,92; TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINA DEDE LTDA, 21.148.800/0001-24, CRGTF00458252025, 17/11/2025, R$ 6.744,94; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, CRGTF00457872025, 16/11/2025, R$ 2.330,40; TRANSPORTES BARRIGA VERDE LTDA, 23.844.948/0001-29, CRGTF00334572025, 08/09/2025, R$ 3.783,56; CRGTF00334562025, 08/09/2025, R$ 1.559,12; CRGTF00334552025, 08/09/2025, R$ 5.223,56; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0003-32, CRGTF00333862025, 08/09/2025, R$ 729,66; CRGTF00333902025, 08/09/2025, R$ 834,80; CRGTF00333912025, 08/09/2025, R$ 550,00; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA, 31.380.743/0001-68, CRGTF00330852025, 07/09/2025, R$ 5.547,06.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

POSTO DE SERVICOS NOVA JERUSALEM LTDA., 10.269.440/0001-00, CRGTF00468232025, 19/11/2025, R$ 1.993,20; POSTO NOVA ESPERANCA LTDA, 15.922.776/0001-36, CRGTF00466712025, 20/11/2025, R$ 2.426,36; Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 11.958.864/0001-37, CRGTF00465132025, 19/11/2025, R$ 4.038,24; R SARTORE REPRESENTACOES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 22.400.922/0001-29, CRGTF00464022025, 19/11/2025, R$ 3.757,20; PRISMATUR LTDA, 02.215.765/0001-74, CRGTF00461462025, 21/10/2025, R$ 2.577,86; PUTINI E ZOCCARATTO TRANSPORTES LTDA, 23.059.011/0001-42, CRGTF00461562025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00462042025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; POSTO ZE TAVARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.018.131/0001-85, CRGTF00459202025, 17/11/2025, R$ 2.855,68; R L LOCACOES DE CAMINHOES E MAQUINAS LTDA., 21.905.440/0002-49, CRGTF00462152025, 18/11/2025, R$ 6.846,24; R CAMPAGNOLO & CIA LTDA, 12.114.532/0001-39, CRGTF00466312025, 19/11/2025, R$ 2.371,78; R N B DE FREITAS TRANSPORTES, 48.660.028/0001-81, CRGTF00460812025, 07/10/2025, R$ 6.673,22; PRATICA LOCACOES E MOVIMENTACOES DE CARGAS LTDA, 23.243.506/0001-27, CRGTF00464052025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; QUIMERA TRANSPORTES LTDA, 11.352.038/0001-40, CRGTF00460382025, 16/11/2025, R$ 8.112,78; PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, CRGTF00466932025, 08/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00462552025, 18/11/2025, R$ 1.501,92; POSTO PRISCILA LTDA, 01.210.702/0001-62, CRGTF00466282025, 19/11/2025, R$ 2.953,54; PRIME TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 38.001.732/0001-79, CRGTF00460242025, 06/10/2025, R$ 6.894,00; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, CRGTF00459642025, 17/11/2025, R$ 868,86; POSTO NOVA MINAS LTDA, 11.335.529/0001-82, CRGTF00458322025, 16/11/2025, R$ 745,98; POSTO VINOLIA LTDA, 13.109.391/0001-29, CRGTF00458302025, 17/11/2025, R$ 3.062,34.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, CRGTF00466222025, 19/11/2025, R$ 4.861,88; CRGTF00466182025, 19/11/2025, R$ 4.024,70; CRGTF00466582025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00466572025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00466612025, 19/11/2025, R$ 6.349,28; CRGTF00466622025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00466192025, 19/11/2025, R$ 7.796,96; CRGTF00466232025, 19/11/2025, R$ 1.922,70; CRGTF00466252025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00466302025, 19/11/2025, R$ 3.553,94; CRGTF00466292025, 19/11/2025, R$ 10.300,50; CRGTF00466492025, 19/11/2025, R$ 9.727,30; CRGTF00466402025, 19/11/2025, R$ 4.452,66; CRGTF00466532025, 19/11/2025, R$ 6.060,08; CRGTF00466152025, 19/11/2025, R$ 2.594,78; CRGTF00466372025, 19/11/2025, R$ 4.444,68; CRGTF00466332025, 19/11/2025, R$ 2.199,94; CRGTF00466452025, 19/11/2025, R$ 922,70; CRGTF00466432025, 19/11/2025, R$ 1.775,64; CRGTF00466122025, 19/11/2025, R$ 1.774,50.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração