Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

RIVIVERE INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA, 20.705.833/0001-65, CRGTF00465662025, 19/11/2025, R$ 3.113,28; RINALDO RODRIGUES DA SILVA TRANSPORTES, 23.402.380/0001-96, CRGTF00464602025, 19/11/2025, R$ 712,60; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0017-12, CRGTF00458732025, 17/11/2025, R$ 1.946,94; CRGTF00458702025, 17/11/2025, R$ 1.946,94; CRGTF00458672025, 17/11/2025, R$ 3.931,62; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, CRGTF00465832025, 19/11/2025, R$ 4.909,78; CRGTF00465752025, 19/11/2025, R$ 3.371,34; CRGTF00465682025, 19/11/2025, R$ 1.306,40; CRGTF00309292025, 29/08/2025, R$ 3.253,04; RODOBIO TRANSPORTES LTDA, 20.391.648/0002-24, CRGTF00458052025, 17/11/2025, R$ 4.845,96; ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 13.151.119/0001-07, CRGTF00458862025, 17/11/2025, R$ 9.503,54; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, CRGTF00458092025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0011-80, CRGTF00460922025, 18/11/2025, R$ 7.842,16; REQ 10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.558.838/0001-72, CRGTF00336352025, 09/09/2025, R$ 6.171,48; CRGTF00336242025, 09/09/2025, R$ 10.500,00; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0002-82, CRGTF00333602025, 08/09/2025, R$ 949,48; CRGTF00333622025, 08/09/2025, R$ 799,14; CRGTF00333642025, 08/09/2025, R$ 4.159,28; ROBERTO ERENO MASSALAI LTDA, 11.837.012/0001-91, CRGTF00333162025, 08/09/2025, R$ 1.695,16; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, CRGTF00332552025, 05/09/2025, R$ 2.610,54.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, CRGTF00465382025, 19/11/2025, R$ 3.770,86; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00463222025, 07/10/2025, R$ 1.562,38; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, CRGTF00471562025, 21/11/2025, R$ 1.708,86; CRGTF00472132025, 21/11/2025, R$ 1.173,16; CRGTF00471472025, 21/11/2025, R$ 1.195,56; CRGTF00471272025, 21/11/2025, R$ 1.200,90; CRGTF00471412025, 21/11/2025, R$ 837,16; CRGTF00471452025, 21/11/2025, R$ 1.419,56; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0048-41, CRGTF00460402025, 18/11/2025, R$ 7.456,14; S H V TRANSPORTE LTDA, 12.222.192/0001-60, CRGTF00466162025, 19/11/2025, R$ 2.461,22; SAFEAGRO AGROCIENCIA LTDA, 15.708.174/0001-80, CRGTF00460782025, 18/11/2025, R$ 4.097,04; RRS DE JESUS TRANSPORTES LTDA, 18.368.778/0001-13, CRGTF00463862025, 19/11/2025, R$ 9.165,16; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0031-01, CRGTF00460512025, 18/11/2025, R$ 550,00; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0040-94, CRGTF00460632025, 18/11/2025, R$ 1.381,08; SADOQUE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.158.273/0001-12, CRGTF00458342025, 17/11/2025, R$ 2.056,82; CRGTF00458312025, 17/11/2025, R$ 2.753,74; SABOR DE FRANCE PANIFICADORA LTDA, 22.819.418/0001-68, CRGTF00459102025, 17/11/2025, R$ 10.444,26; RPR FRATELLI TRANSPORTES LTDA, 22.915.255/0002-06, CRGTF00459742025, 17/11/2025, R$ 4.342,64; RP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 17.378.954/0005-69, CRGTF00459302025, 17/11/2025, R$ 2.314,02; S S MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA, 19.072.571/0001-60, CRGTF00456382025, 17/11/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0006-50, CRGTF00466012025, 19/11/2025, R$ 4.273,06; N E IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.578.793/0001-23, CRGTF00468992025, 20/11/2025, R$ 5.009,08; N.A. GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 20.801.855/0001-29, CRGTF00466202025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00466172025, 19/11/2025, R$ 1.085,72; NEIMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 01.833.936/0001-66, CRGTF00461072025, 18/11/2025, R$ 10.016,80; NEWFER S.A, 12.105.650/0001-80, CRGTF00466242025, 19/11/2025, R$ 550,00; NORTEGRAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 22.781.613/0001-46, CRGTF00463122025, 07/10/2025, R$ 2.859,72; NDB TRANSPORTES LTDA, 19.304.400/0001-19, CRGTF00463882025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; NEIA NATAL TRANSPORTADORA LTDA, 15.806.320/0001-00, CRGTF00463642025, 19/11/2025, R$ 5.589,26; NOVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 19.270.937/0001-05, CRGTF00463372025, 19/11/2025, R$ 6.200,76; N S TRANSPORTES LTDA, 19.232.395/0002-67, CRGTF00461052025, 18/11/2025, R$ 1.158,78; NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 01.307.936/0001-22, CRGTF00457902025, 17/11/2025, R$ 2.589,00; NORTH FACE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.428.549/0001-01, CRGTF00347842025, 15/09/2025, R$ 1.326,38; CRGTF00346752025, 15/09/2025, R$ 1.385,96; CRGTF00346742025, 15/09/2025, R$ 1.538,96; CRGTF00336422025, 08/09/2025, R$ 4.932,78; NA-LOG TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00, CRGTF00309882025, 29/08/2025, R$ 2.311,28; CRGTF00309672025, 29/08/2025, R$ 860,94; CRGTF00309532025, 29/08/2025, R$ 660,94; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, CRGTF00308352025, 04/01/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F62, FRMEV00695822026, 606-82; SQD0G21, FRMEV00839022026, 606-82; ESMERALDO APARECIDO MONTEIRO, ***.062.224-**, HKN3D22, FRMEV00557392026, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, CUF4D41, FRMEV00651112026, 606-82; TJA6C60, FRMEV00876232026, 606-82; FSP4D25, FRMEV00564782026, 606-82; GFS5E11, FRMEV00857972026, 606-82; ESDRAS ANTONIO SILVA, ***.928.281-**, PRR8B49, FRMEV00877952026, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MEM2H37, FRMEV00853512026, 606-82; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 87.934.675/0001-96, FZS0E07, FRMEV00875652026, 606-82; ESSENCIAL TRANSPORTES LTDA, 57.219.212/0001-81, SQG5A71, FRMEV00852142026, 606-82; ESTOFADOS BURITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.964.575/0001-31, STG6J75, FRMEV00568342026, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00849502026, 606-82; ESDENKA COLUMBA ESPINOZA LTDA, 46.421.049/0001-19, LMH7H72, FRMEV00849032026, 606-82; ERVAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.088.651/0001-85, BCU5I06, FRMEV00840552026, 606-82; ESQUADRIAS MANDAGUARI LTDA, 21.079.365/0001-23, CPR2A13, FRMEV00838762026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQV9J82, FRMEV00835392026, 606-82; ESTILO TRANSPORTES LTDA, 00.154.214/0001-12, JCY7A98, FRMEV00577562026, 606-82; ESTACAS MAIV LTDA, 43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV00827202026, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, CUD7F80, FRMEV00581902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GCB7B46, FRMEV00557252026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, SXH5H58, FRMEV00695512026, 606-82; EXPRESSO RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0004-71, ENU3F82, FRMEV00559332026, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JAK3D59, FRMEV00856862026, 606-82; JBP7D53, FRMEV00839122026, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYO9B24, FRMEV00561612026, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXM9C16, FRMEV00878882026, 606-82; RXM9C16, FRMEV00840452026, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNH6B74, FRMEV00868222026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, TPJ4H76, FRMEV00850272026, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, TPT0E40, FRMEV00846802026, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7A16, FRMEV00843512026, 606-82; JBL7201, FRMEV00572862026, 606-82; EXPRESSO LOGISTICO TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AXG5D12, FRMEV00842282026, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, TKX1B64, FRMEV00841682026, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3F04, FRMEV00841012026, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CFZ6C83, FRMEV00575272026, 606-82; EXPRESSO JA LTDA, 26.607.430/0001-60, QTL4I37, FRMEV00840022026, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCO3G79, FRMEV00576272026, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0002-65, FUV0H37, FRMEV00576342026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração