Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALEX MAGALHAES LIMA, ***.942.836-**, , FREVP00925762025, 773-0; ALEX OLIVEIRA SOARES, ***.987.547-**, , FREVP01027642025, 773-0; , FREVP00994802025, 773-0; ALEX SANDRO JOSE DA SILVA COELHO, ***.653.537-**, , FREVP00996822025, 773-0; ALEX DORIA, ***.537.547-**, , FREVP00933892025, 773-0; ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA, ***.027.127-**, , FREVP00002572026, 773-0; ALEX DOS SANTOS, ***.732.507-**, , FREVP00000042026, 773-0; , FREVP01024392025, 773-0; , FREVP01022882025, 773-0; ALEX SANDRO AFONSO DE OLIVEIRA, ***.092.948-**, , FREVP00879052025, 773-0; ALEXANDRE CLEMENTE JORDAO, ***.262.448-**, , FREVP00878572025, 773-0; , FREVP00939152025, 773-0; ALEX DE PAULA PESSE, ***.214.397-**, , FREVP00935452025, 773-0; ALEX LOURENCO DA SILVA, ***.494.627-**, , FREVP00936242025, 773-0; ALEX SANTIAGO CONCEICAO, ***.927.308-**, , FREVP00938262025, 773-0; ALEX DA SILVA SANTOS, ***.340.547-**, , FREVP00939632025, 773-0; , FREVP00939772025, 773-0; ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA, ***.690.827-**, , FREVP00985182025, 773-0; ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, ***.534.381-**, , FREVP01008712025, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, ***.247.517-**, , FREVP00004462026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV00695402026, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RRM7G90, FRMEV00695382026, 606-82; SPM8E57, FRMEV00878712026, 606-82; RAQ7A54, FRMEV00848202026, 606-82; RRM4H90, FRMEV00857722026, 606-82; RRL3B29, FRMEV00831642026, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDU7J10, FRMEV00651592026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IVS9I09, FRMEV00558362026, 606-82; IVS9I09, FRMEV00569362026, 606-82; M RAUBER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.433.091/0001-87, JCZ7C09, FRMEV00560202026, 606-82; M L WEBER LTDA, 32.313.122/0001-24, NTY3H26, FRMEV00875752026, 606-82; LUIS OSMAN CERVINSKI, ***.239.930-**, JCO7I42, FRMEV00850562026, 606-82; M R CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0001-92, FCM2J41, FRMEV00862632026, 606-82; LUIS HENRIQUE CANDIOTO LAVERDI, ***.491.259-**, ASG8E34, FRMEV00843212026, 606-82; LUIS RENATO DA SILVA, ***.591.660-**, KIH3H65, FRMEV00573152026, 606-82; M MOHR - TRANSPORTES, 35.830.628/0001-07, AVA6408, FRMEV00580092026, 606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIC4J18, FRMEV00828702026, 606-82; M H DE SOUZA TRANSPORTES, 44.386.146/0001-92, DUS6F49, FRMEV00582782026, 606-82; A D TRANSPORTES LTDA, 49.505.362/0001-23, SQC3A85, FRMEV00824882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, SPL3F38, FRMEV00651382026, 606-82; PORTO VEICULOS LTDA, 88.485.040/0001-11, JDJ5F89, FRMEV00557822026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0001-09, SXG6H00, FRMEV00558942026, 606-82; SXG6H00, FRMEV00567792026, 606-82; SXG6H00, FRMEV00834762026, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, IRA6G96, FRMEV00560742026, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV00859922026, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, SXS5C60, FRMEV00878642026, 606-82; SXF1I72, FRMEV00867252026, 606-82; SXS1C60, FRMEV00866952026, 606-82; POSTES BLUMENAU LTDA, 13.339.012/0001-97, RYU0E88, FRMEV00873392026, 606-82; RYU0E88, FRMEV00873692026, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRJ2H17, FRMEV00864402026, 606-82; QCF8D57, FRMEV00847362026, 606-82; SPE9D42, FRMEV00832222026, 606-82; RRO9D39, FRMEV00831672026, 606-82; PORTES RENTAL LTDA, 47.926.462/0001-06, DST0G39, FRMEV00858922026, 606-82; PORFIRIO ANTONIO BEZ FONTANA, ***.692.319-**, ASK4D93, FRMEV00577862026, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, SXX3I29, FRMEV00829512026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, AWT8400, FRMEV00828452026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 11.940.803/0001-42, THC5E67, FRMEV04024052025, 606-82; CLAUDIOMIRO DEOTTI, ***.714.630-**, MCU6E30, FRMEV04066382025, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, ***.889.589-**, RAI7F10, FRMEV04080772025, 606-82; CLAUDEMIR TELMA, ***.449.939-**, ASR4144, FRMEV04028322025, 606-82; CLAYTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 95.832.960/0001-24, TPS0H00, FRMEV04032692025, 606-82; CLAUDIR APARECIDO DE ALMEIDA, ***.154.158-**, BRM0143, FRMEV04029622025, 606-82; CLAUDIOMIRO FICK PINZ, 01.361.243/0001-18, JAH0B31, FRMEV04082882025, 606-82; CLAYTON ALBERTO DE SOUZA GOMES, ***.657.481-**, AFT0G56, FRMEV00008662026, 606-82; AFT0G56, FRMEV00029882026, 606-82; CLAUDEMIR LUIS DO NASCIMENTO, ***.491.238-**, CKX6376, FRMEV00017432026, 606-82; CLAUDENIR BIZ, 36.336.637/0001-09, ATS5H63, FRMEV04042912025, 606-82; CLAUDIR DE ANDRADE, ***.792.359-**, IJM3265, FRMEV03836832025, 606-82; CLAUDIONOR BRUNE, ***.061.370-**, IYF6747, FRMEV04021142025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, ***.543.679-**, IQM1138, FRMEV04008162025, 606-82; CLAUDEMIR BASTIAO VALMORBIDA, ***.139.159-**, MGA4D37, FRMEV04109912025, 606-82; CLAUDAIR JOSE DENOBI TURISMO LTDA, 42.423.811/0001-45, TBL8B22, FRMEV03854832025, 606-82; CLARA CAROLINE EVANGELISTA DOS SANTOS, ***.470.198-**, LPE3C22, FRMEV03957662025, 606-82; LPE3C22, FRMEV03957882025, 606-82; CLAITON SILVEIRA DE MATOS, ***.585.250-**, IOZ7A81, FRMEV03997122025, 606-82; CLAUDIMIRO ALVES DA SILVA ***.683.318-**, 32.800.426/0001-16, JBJ2J76, FRMEV04121632025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração