Seção 3 — 16/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00930532025, 773-0; , FREVP00994282025, 773-0; , FREVP00994122025, 773-0; , FREVP00993882025, 773-0; , FREVP00933962025, 773-0; , FREVP00943012025, 773-0; BANCO VOLKSWAGEN S.A., 59.109.165/0001-49, , FREVP00932752025, 773-0; BARBARA ROMEIKA RODRIGUES MARQUES, ***.727.824-**, , FREVP00000052026, 773-0; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, , FREVP01010992025, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00938642025, 773-0; BANCO ITAUCARD S.A., 17.192.451/0001-70, , FREVP00990622025, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.760.201/0001-22, , FREVP00884092025, 773-0; , FREVP00882902025, 773-0; , FREVP00885912025, 773-0; , FREVP00885942025, 773-0; BARRA DE OURO LOCADORA DE VANS LTDA, 13.277.597/0001-68, , FREVP00882542025, 773-0; AUTO SHOPPING CAMPEAO VEICULOS LTDA, 24.904.071/0001-87, , FREVP01005072025, 773-0; BARROS E BRAGA LTDA, 07.163.598/0001-89, , FREVP01007992025, 773-0; BANDEIRA EXPRESS - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.858.290/0001-62, , FREVP01021162025, 773-0; AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA, 05.955.872/0001-27, , FREVP01013542025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS HENDLER LTDA, 90.329.194/0001-66, IWN1015, FRMEV04073782025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, EQU6J73, FRMEV04096042025, 606-82; SVG3F51, FRMEV04123952025, 606-82; GDM8H68, FRMEV03998822025, 606-82; EQU6J73, FRMEV03998802025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, TPK5H73, FRMEV04072922025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-46, TGY5B37, FRMEV04117342025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS GL LTDA, 12.470.653/0001-13, QJR1H99, FRMEV04120732025, 606-82; COMERCIO DE GAS BH LTDA, 13.952.640/0001-43, HKW5E24, FRMEV00015762026, 606-82; HNT0B24, FRMEV04090122025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES BARCELOS LTDA, 91.751.370/0001-16, IRQ1955, FRMEV00016822026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS BETO LTDA, 14.027.291/0001-16, SUE0H71, FRMEV04049082025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, RQW3I24, FRMEV04007942025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, FQP3E22, FRMEV04006502025, 606-82; FXW4H79, FRMEV04004712025, 606-82; SRZ4I37, FRMEV04099532025, 606-82; RXM7E88, FRMEV03969042025, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, RAG4508, FRMEV04037422025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0001-32, RYG9C03, FRMEV03964042025, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0002-20, JDF4G68, FRMEV03969672025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARDOSO FRETAMENTO LTDA, 37.565.309/0001-39, , FREVP00926242025, 773-0; CARLA MEDEIROS FRANCA, ***.100.617-**, , FREVP00926512025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00872092025, 773-0; , FREVP00880512025, 773-0; , FREVP00883762025, 773-0; , FREVP00885582025, 773-0; , FREVP00883182025, 773-0; CARLOS ALBERTO PESSOA, ***.121.807-**, , FREVP00873122025, 773-0; CARLA HOTTZ PINHEIRO PAQUI, ***.790.657-**, , FREVP01028702025, 773-0; CARLA CRISTINA GOMES DE FARIA, ***.130.597-**, , FREVP00930452025, 773-0; CARLA THAISSA DA COSTA FERREIRA, ***.830.486-**, , FREVP01013362025, 773-0; , FREVP01011362025, 773-0; CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, ***.872.677-**, , FREVP01008242025, 773-0; CARLOS ALBERTO DA SILVA MARCAL, ***.468.998-**, , FREVP00934922025, 773-0; CARLOS ALBERTO DA SILVA ANDRADE, ***.732.807-**, , FREVP01022662025, 773-0; CARE ADMINISTRADORA LTDA, 22.378.918/0001-01, , FREVP00885932025, 773-0; CARLOS ALBERTO T AMORIM, 36.095.248/0001-20, , FREVP00986112025, 773-0; CARLOS ALBERTO PORTELLA, ***.808.027-**, , FREVP00987712025, 773-0; , FREVP01030422025, 773-0; CARLOS ALBERTO MOREIRA DE PAULA, ***.526.426-**, , FREVP01030082025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMPECRIL COM DE DERIVADOS DE PETROLEO CRICIUMENSE LTDA, 79.940.979/0001-38, SXH7A93, FRMEV04024912025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, TPO5A55, FRMEV04024652025, 606-82; QJM7753, FRMEV04123912025, 606-82; TPW0E26, FRMEV03848712025, 606-82; RXT3D71, FRMEV04065972025, 606-82; QJM7753, FRMEV00010392026, 606-82; TPO5A55, FRMEV03837502025, 606-82; QJK0F84, FRMEV04001622025, 606-82; QJK0F84, FRMEV04096272025, 606-82; COMPENSADOS FERNANDES S.A., 00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV04028722025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTZ9E60, FRMEV03843102025, 606-82; PLW6D34, FRMEV03851882025, 606-82; PLV0B03, FRMEV03857442025, 606-82; SKC5A76, FRMEV03967722025, 606-82; COMPANHIA DOS VEGETAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 16.710.286/0001-39, JSL6075, FRMEV04021222025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, MLM7145, FRMEV00022692026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES VARGAS LTDA, 10.671.471/0001-85, TQO9F47, FRMEV04100432025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0017-22, RPR8I13, FRMEV03854852025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES KOHL LTDA M E, 94.572.955/0001-67, IXI0812, FRMEV04073632025, 606-82; COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTES DE CEREAIS QUATRO J LTDA, 81.693.533/0001-06, ABJ5059, FRMEV03968932025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração