Seção 2 — 17/03/2026

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº 17, combinado com o Artigo nº 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000094/2026-03, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia à GERALDA APARECIDA SÊNA BARBOSA, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 29 de janeiro de 2026 do ex-servidor aposentado JOAQUIM BARBOSA NETO, matrícula SIAPE nº 0482188, aposentado do cargo de Motorista Oficial, NI, Classe "S", Padrão "V", em 06 de maio de 1998, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, e vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 juntamente com o Art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 29 de janeiro de 2026, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº 17, combinado com o Artigo nº 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 25100.005157/2025-91, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia à MARGARIDA MARIA REZENDE MOTTA, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 01 de novembro de 2025 do ex-servidor aposentado FAUSTO FRANCISCO MOTTA, matrícula SIAPE nº 0481420, aposentado do cargo de Técnico de Laboratório, NI, Classe "S", Padrão "V", em 30 de maio de 1995, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, e vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 juntamente com o Art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 01 de novembro de 2025, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06 de outubro de 2022, com fundamento no art. 55, da Lei 9.784 de 29/01/1999, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados por IARA CAROLINE GADELHA DE ALMEIDA, no período de 18 A 22/12/2025, na condição de substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual de Roraima, da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.07, código 500924, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular (NUP 25270000286/2025-31).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMILTON BRASIL FEITOSA

A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 983, de 06 de agosto de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Nº 233 Dispensar, a partir de 13 de março corrente, LIVIA LINHARES MARQUES, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0319, do INSTITUTO CARLOS CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 237 Designar, MARCELLE DA SILVA LAPENNE, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0093, no Serviço de Importação e Exportação da Coordenação de Gestão Estratégica de Compras e Logística, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 238 Designar, MARCELLE DA SILVA LAPENNE, para o encargo de substituto eventual, de chefe, do Serviço de Importação e Exportação da Coordenação de Gestão Estratégica de Compras e Logística, código 45.0091, FCE 1.05, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

PRISCILA FERRAZ SOARES

A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 983, de 06 de agosto de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Dispensar, ALEXANDRE HENRIQUE SILVA DE LIMA, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0275, do Serviço de Administração do(a) Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

PRISCILA FERRAZ SOARES

A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 983, de 06 de agosto de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Nº 245 Designar, KARLA SALOMAO CAMPELLO DE OLIVEIRA SANTOS, para o encargo de substituto eventual, de chefe, do Serviço de Ambulatório do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, código 45.0259, FCE 1.05, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 246 Designar, JULIANA E COSTA DE CARVALHO, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0275, no Serviço de Administração do(a) Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

PRISCILA FERRAZ SOARES

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve

Tornar sem efeito a Portaria MTE nº 2.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOU de 28 de novembro de 2025, seção 2, página 76. (Processo nº 19955.203737/2025-98).

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.201264/2025-31, resolve:

Designar CICERA MARIA DA SILVA, matrícula nº 0258451, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Multas e Recursos, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200196/2026-16, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2026, GLEIVA PEREIRA SILVA, matrícula nº 1167538, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação do Abono Salarial, da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, do Departamento de Gestão de Benefícios, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200196/2026-16, resolve:

Designar SÉRGIO MURILO VIEIRA FREITAS BARROSO, matrícula nº 1010450, para exercer a função de de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação do Abono Salarial, da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, do Departamento de Gestão de Benefícios, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.206812/2025-24, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 126, de 3 de fevereiro de 2026, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2026, seção 2, página 54.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.221445/2025-22, resolve:

Designar HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, matrícula nº 1102906, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200026/2026-16, resolve:

Designar ANA PAULA RIBEIRO DE MOURA, matrícula nº 1222597, para exercer a função de Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Juazeiro do Norte, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13168.201651/2025-11, resolve:

Designar CONCEIÇÃO MARIA DE LIMA, matrícula nº 1713104, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria (SAO), código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.201215/2026-51, resolve:

Designar IVANI DE SOUZA FREITAS, matrícula nº 1982893, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Maringá da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA