Seção 2 — 17/03/2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do País de DOMINGOS CARLOS VIDAL BARRA PIPPA, MATHEUS ALVES KLEIN VIA e FRANCISCO PÉRICLES RODRIGUES MARQUES DE LIMA, servidores da Secretaria de Inspeção do Trabalho, para participarem do Seminário Subregional sobre Inspeção Laboral e Formalização Setorial da Rede Ibero-Americana de Inspeções do Trabalho (REDIBIT), no período de 10 a 15 de maio 2026, inclusive trânsito, em Bogotá, na Colômbia, com ônus relativo ao seguro-viagem. (Processo nº 19955.200731/2026-40).

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.215260/2025-84, resolve:

Dispensar JOÃO ALFREDO NEVES MELLO, matrícula nº 0221499, da função de Chefe de Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.215260/2025-84, resolve:

Designar JONATAS VANDERLI DOS SANTOS DIOGO DA SILVA, matrícula nº 1701541, para exercer a função de Chefe de Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.215260/2025-84, resolve:

Designar JOÃO ALFREDO NEVES MELLO, matrícula nº 0221499, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.225767/2025-07, resolve:

Designar VINÍCIUS FERREIRA SENA, matrícula nº 1701416, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santo André da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.215228/2025-07, resolve:

Dispensar, a contar de 6 de janeiro de 2026, RODRIGO NASCIMENTO DE CARVALHO, matrícula nº 1798140, da função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.215228/2025-07, resolve:

Designar RONALDO DE SOUZA COIMBRA, matrícula nº 1195056, para exercer a função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52, inciso V, do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê de Privacidade e Segurança da Informação (CPSI), em conformidade com o disposto no art. 7º da Portaria SGD/MGI Nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, no art. 18 da Instrução Normativa GSI/PR nº 9, de 8 de janeiro de 2026 e na Portaria Infra S.A. nº 32, de 19 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes profissionais:

I - Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, que o presidirá.

a) Titular: Superintendente de Tecnologia da Informação Titular, Telvio Martins de Mello; e

b) Suplente: Gerente de Segurança da Informação e Governança Titular, Luciana Muniz Costa.

II - Gestor de Segurança da Informação.

a) Titular: Superintendente de Tecnologia da Informação Adjunto, Wagner Coelho Sabino; e

b) Suplente: Gerente de Infraestrutura de Tecnologia da Informação Titular, Robério Ximenes de Saboia.

III - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

a) Titular: Superintendente de Gestão de Pessoas Titular, Cleber Dias da Silva Junior; e

b) Suplente: Superintendente de Gestão de Pessoas Adjunta, Alice Lima da Silva Motta.

IV - Representante da unidade da Infra S.A. responsável pela área de integridade e riscos (segunda linha de defesa)

a) Titular: Gerente de Riscos Titular, Paulo César Rabelo; e

b) Suplente: Gerente de Riscos Substituta, Mayumi Mendes Kishi.

Art. 3º A participação no Comitê de Privacidade e Segurança da Informação não enseja remuneração adicional àquela recebida pelo profissional.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 349, de 13 de novembro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Na Portaria n° 677, de 05 de março de 2026, publicada na edição do DOU n° 50, de 16-03-2026, seção 02, página 74, onde se lê: "O Superintendente", leia-se: "A Superintendente".

Na Portaria n° 606, de 26 de fevereiro de 2026, publicada na edição do DOU n° 50, de 16-03-2026, seção 02, página 75, onde se lê: "Superintendente", leia-se: "O Superintendente".

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.120, de 15 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 177, Seção 2, p. 58, de 17 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.109427/2025-49.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE BARBOSA BRANDT

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4008.0001577/2026-26, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de março de 2026, a servidora JUCELIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.471, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público.

Art. 2º Designar a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.8000.0006363/2025-77, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de fevereiro de 2026, a servidora LILIA MILHOMEM JANUARIO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.871, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001913/2026-35, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 23 a 29 de março de 2026, a Procuradora Regional da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Programa Intercâmbio de Habilidades em Cibercrime, a realizar-se entre os dias 25 e 27 de dezembro de 2026, em Tirana, Albânia.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Conselho da Europa (CoE).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO