Seção 3 — 17/03/2026

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

291639 - WNT Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 45.854.066). Assunto: alteração do capital de R$4.000.000,00 para R$8.500.000,00 (AGE de 14.8.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 12.3.2026.

297927 - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 18.236.120). Assunto: alteração do capital de R$8.658.550.139,83 para R$9.645.811.392,35 (AGE de 5.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 13.3.2026.

302871 - Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 43.180.355). Assunto: alteração do capital de R$951.000.000,00 para R$981.000.000,00 (AGE de 30.1.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 13.3.2026.

303552 - Freex Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 55.428.859). Assunto: mudança da denominação social para Freex Sociedade Corretora de Câmbio S.A. (AGE de 13.2.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 13.3.2026.

301979 - PB Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 58.674.454). Assunto: alteração do capital de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.050.000,00 (Assembleia Geral Extraordinária de 8.1.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 16.3.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de março de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 13.3.2026 a 13.4.2026 são, respectivamente: 1,0055% (um inteiro e cinquenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00834758 (um inteiro e oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito centésimos de milionésimos) e 0,1693% (mil, seiscentos e noventa e três décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3670.0143223/2025-74. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - MPGO, CNPJ: 01.409.589/0001-30. OBJETO: cessão do software de Inteligência Artificial "JARVIS", criado pelo MPDFT, para o aprimoramento do ambiente tecnológico do MPGO com soluções de Inteligência Artificial, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 12/3/2026 até 11/3/2031. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; MPGO CYRO TERRA PERES, Procurador-Geral de Justiça. DATA DE ASSINATURA MPDFT: 5/2/2026. DATA DE ASSINATURA MPGO: 12/3/2026.

10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BRASÍLIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR, CPF .013.467. comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0730264-13.2025.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 17 de março de 2026.

JOSUÉ ARÃO DE OLIVEIRA

Promotor de Justiça

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 06.083.148/0001-13. Objeto: a) a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, de 14/04/2026 a 13/04/2027, nos termos da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, do Contrato; b) o reajuste dos valores do Contrato em 5,17% (cinco inteiros e dezessete centésimos por cento), índice IPCA/IBGE apurado para o período de 10/2024 a 09/2025, nos termos da CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE, com efeitos financeiros a partir de 28/10/2025. Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2027. Data de Assinatura: 20/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 175.717,89. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor MARCIO RUTIGLIANO BICUDO DE LIMA AZEVEDO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004825/2024-23.

Espécie: Termo de Contrato nº 69/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa A. FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 61.708.263/0001-44. Objeto: Aquisição de componentes de hardware para os servidores Dell PowerEdge 750 do MPF, incluindo os serviços de instalação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90028/2025. Valor Total: R$ 172.994,00. Vigência: 16/01/2026 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto. Data de Assinatura: 16/01/2026. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, o Senhor ANAUA DE MENDONCA MELLO ORTIGOSA FERNANDES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004090/2025-19.

A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, designada pela Portaria n° 68 de 11 de março de 2020, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, de 18 de março de 2020, pág. 45, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos PRR3ª-00021265/2025, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região, eliminará (cinquenta e dois metros lineares) dos documentos relativos a Autos, protocolo-tramitação de correspondências, guias de remessa, protocolo de peças secundárias, despesas, compras, sinistro, controle portaria, documentos relativos congressos/palestras, do período 1998 a 2021. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida a Procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

São Paulo-SP, 16 de março de 2026.

SELMA DUENIAS GONÇALVES ROSA