Seção 1 — 18/03/2026

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.902768/2024-99, decide:

Conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela VALE S.A. - CVRD no sentido de reduzir a penalidade de multa do Auto de Infração nº 0568/2024-SFT para o valor de R$ 743.375,58 (setecentos e quarenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração - APR, com fulcro no disposto no art. 37 da Resolução Normativa nº 846, de 2019.

GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005360/2026-31, decide:

liberar as unidades geradoras UG8 a UG13, de 440,00 kW cada, e a UG6 de 440,00 kW em substituição a antiga unidade geradora UG6 de 800,00 kW, totalizando 3.080,00 kW de capacidade instalada, da UTE Terra Santa - CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.PA.035728-6.01, localizada no município de Terra Santa no estado do Pará, de titularidade da Energy Assets do Brasil Ltda. e da Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A, para início da operação comercial a partir de 17 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005360/2026-31, decide:

liberar a unidade geradora UG4, de 440,00 kW, em substituição a antiga unidade geradora UG4 de 800,00 kW, e as unidades geradoras UG10 a UG12 de 440,00 kW cada, totalizando 1.760,00 kW de capacidade instalada, da UTE Afuá - CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.PA.035706-5.01, localizada no município de Afuá no estado do Pará, de titularidade da Energy Assets do Brasil Ltda., Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A, para início da operação comercial a partir de 17 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005360/2026-31, decide:

liberar as unidades geradoras UG13 a UG16 de 440,00 kW cada, totalizando 1.760,00kW de capacidade instalada da UTE Gurupá - CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.PA.035715-4.01, localizada no município de Gurupá no estado do Pará, de titularidade da Energy Assets do Brasil Ltda., Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A, para início da operação comercial a partir de 17 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005360/2026-31, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 e UG2 de 440,00 kW cada, em substituição as antigas unidades geradoras UG1 e UG2, de 336,00 kW cada, e as unidades geradoras UG7 e UG8, de 440,00 kW cada, totalizando 1.760,00 kW de capacidade instalada, da UTE Faro - CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.PA.035714-6.01, localizada no município de Faro no estado do Pará, de titularidade da Energy Assets do Brasil Ltda. e Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A, para início da operação comercial a partir de 17 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005360/2026-31, decide:

liberar as unidades geradoras UG13 a UG16, de 440,00 kW cada, e a unidade geradora UG11, de 800,00 kW, em substituição a antiga unidade geradora UG11 de 413,00 kW, totalizando 2.560,00 kW de capacidade instalada, da UTE Muaná - CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.PA.035719-7.01, localizada no município de Muaná no estado do Pará, de titularidade da Energy Assets do Brasil Ltda., Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A, para início da operação comercial a partir de 17 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005360/2026-31, decide:

liberar a unidade geradora UG10, de 440 kW, da UTE Prainha - CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.PA.035722-7.01, localizada no município de Prainha no estado do Pará, de titularidade da Energy Assets do Brasil Ltda., Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A, para início da operação comercial a partir de 17 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005360/2026-31, decide:

liberar a unidade geradora UG16 a UG18 de 440,00 kW cada, totalizando 1320,00 kW de capacidade instalada da UTE Porto de Moz - CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.PA.035721-9.01, localizada no município de Porto de Moz no estado do Pará, de titularidade da Energy Assets do Brasil Ltda., Soenergy Sistemas Internacionais de Energia S.A, para início da operação comercial a partir de 17 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005360/2026-31, decide:

liberar a unidade geradora UG12 de 440,00 kW, em substituição a antiga unidade geradora UG12 de 500,00 kW, da UTE São Sebastião da Boa Vista - CEPA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.PA.035726-0.01, localizada no município de São Sebastião da Boa Vista no estado do Pará, de titularidade da Energy Assets do Brasil Ltda. e da Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A, para início da operação comercial a partir de 17 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Processo nº: 48500.030636/2025-38. Interessado: Light Serviços de Eletricidade S/A. - Light (CNPJ nº 60.444.437/0001-46), concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor.. Decisão: Dar cumprimento a decisão judicial, que altera o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Light Serviços de Eletricidade S/A - Light, homologado pela Resolução Homologatória n. 3.571 de 10 de março de 2026. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008320/2025-60, decide:

Indeferir a solicitação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (ISA CTEEP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, de afastamento da aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade (PVI) aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), relacionadas aos eventos nas Funções de Transmissão LT 440 kV Baguaçu/Ilha Solteira C2; LT 440 kV Baguaçu/Bauru C2; LT 440 kV Água Vermelha/Araraquara; e LT 440 kV Água Vermelha/Ribeirão Preto e 440 kV Ilha Solteira - Mirassol no período de 29 de julho a 23 de agosto de 2024.

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

Relação nº 55/2026

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

861.932/2011-SCAVA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA- Portaria de Lavra n. 425/2023- Cessionário:DU VALLE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA- CNPJ 42.287.841/0001-71

AILSON MACHADO DE ANDRADE

Gerente Regional

Relação nº 69/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

866.177/2022-ROBINSON DA SILVA BRAVO

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

867.301/2021-APARECIDO ALVES DE SOUZA

867.306/2021-APARECIDO ALVES DE SOUZA

867.413/2021-APARECIDO ALVES DE SOUZA

866.680/2021-ROSANGELA BARBOSA

866.721/2016-BONYETHY SOUZA WOUNNSOSCKY

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

866.357/2023-MINERACAO FORTUNA SPE LTDA-OF. N°13966/2026-COROUT

866.673/2018-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°13983/2026-COROUT

866.331/2018-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA-OF. N°13949/2026-COROUT

866.491/2017-MINERADORA TAPAJOS LTDA.-OF. N°13957/2026-COROUT

866.423/2017-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°13961/2026-COROUT

867.360/2010-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA-OF. N°13980/2026-COROUT

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

866.568/2023-PAULO OMERO DE MOURA

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

866.001/2021-DAIANIRE FERREIRA NEGRISOLI ARRUDA

866.885/2008-EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS SA

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

Gerente Regional