Seção 2 — 18/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.003820/2026-18, resolve:

Dispensar, a pedido, ANA CLARICE RODRIGUES SILVA MARTINS, do mandato de Conselheira, Representante do Governo na 4ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado da Bahia, a contar de 20 de fevereiro de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10133.000717/2026-47, resolve:

Designar IVANI SANTOS ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1.450.730, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Contencioso Administrativo Previdenciário, código CCE 1.07, da Coordenação de Repasse e Parcelamento, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Acompanhamento Fiscal, Contencioso e Parcelamento, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.004159/2026-68, resolve:

Dispensar ANDREY MIRANDA OTONI ALMEIDA, matrícula Siape nº 2.450.802, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio à 2ª Junta de Recursos - CE, código FCE 1.02, da 2ª Junta de Recursos - CE, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.003834/2026-31, resolve:

Designar GUILHERME DEMARCHI SILVA, matrícula Siape nº 1.557.155, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Ensino e Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

Na Portaria MPS nº 377, de 11 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2026, Seção 2, pág. 57, tendo em vista o disposto no Processo nº 10128.002330/2026-02, onde se lê: "Dispensar, a pedido, FRANCISCA DO AMARAL BRAGA, do mandato de Conselheira, Representante do Governo na 3ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, (...)", leia-se: "Dispensar, a pedido, FRANCISCA DO AMARAL BRAGA, do mandato de Conselheira, Representante do Governo na 5ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, (...)".

No Edital MPS nº 448, de 16 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, Seção 2, página 57, onde se lê: "Edital MPS nº 448, de 16 de março de 2026", leia-se: "Portaria MPS nº 448, de 16 de março de 2026".

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.288180/2025-33, resolve:

Nº 545 - Dispensar SANDRA HELENA LIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.758.499, CPF nº ***.557.372-**, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Presidência.

Nº 546 - Designar DANIELLA SUELEN SIQUEIRA BARBOSA, matrícula nº 2.950.738, CPF nº ***.225.881-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, haja vista a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração, e considerando: a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União - CGU e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU não findou; a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI do INSS, bem como o término do afastamento cautelar no Processo Administrativo Disciplinar, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 23 de março de 2026, o afastamento cautelar dos seguintes servidores, realizado por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.983, de 18 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 21 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 50:

I - Técnicos do Seguro Social:

a) Geovani Batista Spiecker, matrícula nº 1.379.658;

b) Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, matrícula nº 0.897.880;

c) Vanderlei Barbosa dos Santos, matrícula nº 1.518.070; e

d) Jucimar Fonseca da Silva, matrícula nº 2.027.626;

II - Analista do Seguro Social: André Paulo Félix Fidelis, matrícula nº 1.453.909.

Art. 2º Afastar cautelarmente os seguintes servidores, Técnicos do Seguro Social:

I - Alan do Nascimento Santos, matrícula nº 1.104.032;

II - Sandra Helena Lima do Nascimento, matrícula nº 0.758.499; e

III - Francisco Assis Santos Mano Barreto, matrícula nº 0.757.522.

Art. 3º O afastamento de que tratam os arts. 1º e 2º se dará pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

A Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.038678/2026-38 e tarefa PAT nº 1122442551, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a SEBASTIÃO ROSA MOREIRA na qualidade de cônjuge, da ex-servidora ANGELA MARIA ASSIS VIEIRA matrícula SIAPE nº 0751836, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida Aposentado em 25/12/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/12/2025 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085, de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024 e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.032598/2026-79 e Tarefa PAT nº 1552559129, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAQUIM EVANDRO RODRIGUES GOMES, matrícula SIAPE 940963, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da Lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.081607/2026-55 e Tarefa PAT nº 1698735964, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARLEIDE DA FONSECA TINOCO, na qualidade de cônjuge separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, do ex-servidor: ELDIO LUIZ CORTEZ, matrícula SIAPE 350663, ocupante do cargo de Médico, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 15/02/2026, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/02/2026, (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085, de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024 e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.055961/2026-24 e Tarefa PAT nº 464536224, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO ASSIS SANTOS MANO BARRETO, matrícula SIAPE 757522, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da Lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO