Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RMM5B61, FRMEV03965182025, 606-82; QUL0255, FRMEV03965722025, 606-82; TCF4J60, FRMEV04117542025, 606-82; RMY5B72, FRMEV00010892026, 606-82; TDN8B49, FRMEV03837552025, 606-82; SIE2B61, FRMEV03846252025, 606-82; TDN8B49, FRMEV03946772025, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, RLN4B12, FRMEV04026672025, 606-82; RLN4A72, FRMEV04020162025, 606-82; MORAES CAMINHOES LTDA, 24.645.253/0001-80, CUE6A35, FRMEV04093792025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, QJZ4I31, FRMEV03826152025, 606-82; MFZ9117, FRMEV04048332025, 606-82; QHV7C73, FRMEV04046292025, 606-82; QHV7C73, FRMEV03944432025, 606-82; MLF5E92, FRMEV03949102025, 606-82; MORAES GUINCHOS LTDA, 24.496.930/0001-46, IQP7A53, FRMEV04042092025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, AXF4F99, FRMEV03836952025, 606-82; MOOB LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 18.380.005/0001-52, IZR1I34, FRMEV04013162025, 606-82; MONTE SIAO ROLIM TRANSPORTES LTDA, 55.792.400/0001-79, JAU8A61, FRMEV03855012025, 606-82; MONZAN TRANSPORTES LTDA, 06.890.010/0001-26, QIQ1E21, FRMEV04032632025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SYI7F64, FRMEV04115312025, 606-82; TCQ6H05, FRMEV00014262026, 606-82; JAS6C49, FRMEV04096512025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLI7J65, FRMEV03827992025, 606-82; SXN5H53, FRMEV03833752025, 606-82; SXN5H73, FRMEV04023772025, 606-82; RDW0G09, FRMEV03856242025, 606-82; SXI9I97, FRMEV04004792025, 606-82; RAE8B90, FRMEV04007452025, 606-82; RYL4E13, FRMEV03919712025, 606-82; RAE9F30, FRMEV03941762025, 606-82; RAE8F12, FRMEV03999192025, 606-82; RYL4E23, FRMEV04024012025, 606-82; MIKAELY MEDEIROS TRAJANO SILVA, ***.899.328-**, DVT5D74, FRMEV04085082025, 606-82; MIKAEL MULLER HOERLLE, 29.944.419/0001-83, AUW8H21, FRMEV03951422025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP5D62, FRMEV03977752025, 606-82; JLA TRANSPORTES LTDA, 31.283.907/0001-39, MJU4E40, FRMEV04076042025, 606-82; ARCOM VEICULOS LTDA, 13.916.722/0001-32, GGX6460, FRMEV04118582025, 606-82; ADRIANO LIMA SILVA, ***.171.065-**, DJF4A97, FRMEV03979412025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXZ3F81, FRMEV04078652025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOVEIS UNIDAS LTDA, 26.786.563/0001-40, SJW0I93, FRMEV04107282025, 606-82; MOVEIS SCHLUP LTDA, 83.486.241/0001-10, TPM1C84, FRMEV04062112025, 606-82; MPK DO BRASIL LTDA, 00.960.744/0001-58, QJT8I84, FRMEV04056782025, 606-82; MOVEIS D'CANDIDA INDUSTRIAS MOVELEIRAS LTDA., 91.192.294/0001-56, ITZ3H33, FRMEV04016302025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, EJW9E28, FRMEV03826362025, 606-82; ESU9J00, FRMEV03847752025, 606-82; ESU9J00, FRMEV04034362025, 606-82; CZC8E57, FRMEV04034342025, 606-82; EMU7J47, FRMEV04034332025, 606-82; ATF3F00, FRMEV04034302025, 606-82; GJA6J06, FRMEV03970082025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, OPP0A49, FRMEV04086082025, 606-82; MPM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.502.331/0001-77, IXQ4I51, FRMEV04045022025, 606-82; IXQ4I51, FRMEV04045012025, 606-82; MOVIMENTA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.758.670/0001-00, QID6A17, FRMEV04105202025, 606-82; QID6A17, FRMEV04102462025, 606-82; MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.435.735/0028-78, JDC9D79, FRMEV04064602025, 606-82; MPA TRANSPORTES LTDA, 08.495.779/0001-75, QMY9D62, FRMEV04097922025, 606-82; MOURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.080.538/0001-68, RTA6A39, FRMEV03944722025, 606-82; PYH8J84, FRMEV04029552025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RLJ0D28, FRMEV04114752025, 606-82; RXT7J47, FRMEV00014962026, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001-34, IZG2F67, FRMEV04084392025, 606-82; IZG2F67, FRMEV04072382025, 606-82; IZG2F67, FRMEV04092572025, 606-82; IYN2355, FRMEV04129242025, 606-82; MIRELA SANTOS LEMOS, ***.897.258-**, MMJ3B99, FRMEV04119962025, 606-82; MIRANDA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 28.247.148/0001-44, LUC2F60, FRMEV03970792025, 606-82; MJR LOCACOES LTDA, 17.899.085/0001-94, AXI8I71, FRMEV04095412025, 606-82; MJ SERRARIA LTDA, 49.551.018/0001-70, AWN0D61, FRMEV04093812025, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, DTA1I97, FRMEV04041192025, 606-82; MITRA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 22.633.579/0002-43, PLI8070, FRMEV04086552025, 606-82; MIRANDA TIJOLOS LTDA, 41.905.420/0001-02, OPQ1I00, FRMEV03832042025, 606-82; MIRIAN DE MOURA RUFINO, ***.757.324-**, JOY0E72, FRMEV04094822025, 606-82; MJP TRANSPORTES LTDA, 48.557.545/0001-20, QPM0835, FRMEV04039642025, 606-82; MJF TRANSPORTES LTDA, 25.971.659/0001-16, IVV6I74, FRMEV04071452025, 606-82; MJ VENDRUSCOLO & CIA LTDA, 12.799.547/0001-88, JAL3H01, FRMEV04021152025, 606-82; MIRIAN BEATHALTER, ***.713.829-**, QJP7122, FRMEV03973512025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, TQT8B46, FRMEV03976812025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYB9D37, FRMEV03974272025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MSQ-LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.185.607/0001-72, GIY4C27, FRMEV04102812025, 606-82; MT TRANSPORTES & LOCACOES LTDA, 45.680.168/0001-23, EGB7C32, FRMEV04079042025, 606-82; MT BASTOS TRANSPORTES LTDA, 23.369.857/0001-89, TXP6G92, FRMEV04098672025, 606-82; TXP6G92, FRMEV04098652025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAR7A54, FRMEV04099972025, 606-82; QIS4H83, FRMEV04080422025, 606-82; IYN0B77, FRMEV04060102025, 606-82; JDC5E40, FRMEV04052972025, 606-82; IYN0B77, FRMEV04020452025, 606-82; HTT0A97, FRMEV04048962025, 606-82; JDC5E40, FRMEV03854702025, 606-82; TQO2F45, FRMEV04112542025, 606-82; JAF6I01, FRMEV03851972025, 606-82; JAR7A54, FRMEV04001422025, 606-82; IYI6A74, FRMEV04055382025, 606-82; IYK0301, FRMEV04058972025, 606-82; JDB4F56, FRMEV04062652025, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV03834762025, 606-82; MTX DISTRIBUIDORA LTDA, 12.541.618/0001-48, TQT2G27, FRMEV04124452025, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, IUE3E56, FRMEV03857212025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração