Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MM COMERCIAL DE CEREAIS LTDA, 04.937.518/0001-07, JAA8F66, FRMEV00002872026, 606-82; JAA8F66, FRMEV04084502025, 606-82; IXZ8I66, FRMEV04101982025, 606-82; JBA9H67, FRMEV04129192025, 606-82; MK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 26.668.650/0001-01, IZH5D09, FRMEV04101332025, 606-82; MLG CONGELADOS LTDA, 01.761.298/0001-15, QIC7E75, FRMEV04088632025, 606-82; ML ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 36.195.370/0001-79, LSB6A66, FRMEV04119042025, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RLB7D43, FRMEV03834022025, 606-82; RYV4A59, FRMEV03836912025, 606-82; RLB7D43, FRMEV04105522025, 606-82; MLD TRANSPORTADORA LTDA, 28.927.608/0001-85, CUD3A06, FRMEV03838862025, 606-82; ML COMERCIO CIMENTO, CAL E ARGAMASSA LTDA, 39.276.203/0001-40, JCR0D39, FRMEV04045542025, 606-82; MLF TRANSPORTES LTDA, 49.154.810/0001-91, AVP9B02, FRMEV03847902025, 606-82; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, DQH1J21, FRMEV04003972025, 606-82; MME LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA, 09.606.290/0001-96, FTN0D32, FRMEV03851522025, 606-82; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, IZU4D46, FRMEV04072492025, 606-82; MK PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 58.001.613/0001-23, EPU6B56, FRMEV03943452025, 606-82; MMCR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 32.605.142/0001-79, TGV8A19, FRMEV00015552026, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXQ9I08, FRMEV03975352025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN7A09, FRMEV04067682025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MUNICIPIO DE COLINAS, 94.706.140/0001-23, JDN5B90, FRMEV04119582025, 606-82; MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, 83.102.749/0001-77, RYM4F88, FRMEV04023862025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, TPI3A62, FRMEV04096972025, 606-82; MUNICIPIO DE OSORIO, 88.814.181/0001-30, ILE3292, FRMEV04125252025, 606-82; MUNICIPIO DE LUIZ ALVES, 83.102.319/0001-55, SXE1I27, FRMEV04042262025, 606-82; MUNICIPIO DE GUAPORE, 87.862.397/0001-09, JBI5F76, FRMEV04071502025, 606-82; MUNICIPIO DE BOMBINHAS, 95.815.379/0001-02, PBN8701, FRMEV04080172025, 606-82; MUNICIPIO DE HUMAITA, 87.613.139/0001-99, JBX0J72, FRMEV04070222025, 606-82; MUNICIPIO DE CONSTANTINA, 87.708.889/0001-44, JDH4D63, FRMEV04069712025, 606-82; MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO, 87.297.271/0001-39, JBQ1D39, FRMEV04070582025, 606-82; MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES, 87.613.030/0001-51, JCT9I13, FRMEV04067872025, 606-82; MUNDIAL PAPER EMBALAGENS LTDA., 04.443.646/0001-02, GII3F41, FRMEV04048452025, 606-82; MUNICIPIO DE IMBE, 90.256.652/0001-84, INI5177, FRMEV03848102025, 606-82; MUNICIPIO DE LAVRAS, 18.244.376/0001-07, ORA1304, FRMEV00016692026, 606-82; MUNICIPIO DE PALMAS, 76.161.181/0001-08, BEJ7H16, FRMEV03855232025, 606-82; MUNICIPIO DE IJUI, 90.738.196/0001-09, IZT4A61, FRMEV04073602025, 606-82; MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE, 76.002.658/0001-02, TBE5A36, FRMEV04002152025, 606-82; MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA, 01.607.619/0001-21, TQO6C75, FRMEV04034252025, 606-82; MUNICIPIO DE MIRACATU, 46.583.654/0001-96, EMA7G29, FRMEV04003062025, 606-82; MUNICIPIO DE HELIODORA, 18.712.133/0001-56, HMH4I00, FRMEV04003052025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RHB8B08, FRMEV03833342025, 606-82; RHB8B08, FRMEV04003242025, 606-82; RYZ0I08, FRMEV03949652025, 606-82; RYE0I08, FRMEV03954222025, 606-82; MW LOCACAO DE GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.223.256/0001-44, MLA1E33, FRMEV03967452025, 606-82; MLA1E33, FRMEV04037762025, 606-82; MX MAXIELO TUBOS DE PVC LTDA, 25.100.692/0001-70, FJR4F98, FRMEV00009482026, 606-82; N B INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL E DECORACOES UNIPESSOAL LTDA, 48.910.721/0001-65, RIU6I26, FRMEV04058212025, 606-82; MVS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.320.662/0001-80, ATW1D01, FRMEV04027752025, 606-82; MVRG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 44.184.248/0001-25, BCN1D39, FRMEV04094852025, 606-82; MZT CARGAS LTDA, 11.222.818/0001-75, RDZ9E66, FRMEV04040152025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV04065932025, 606-82; QJT3307, FRMEV03858442025, 606-82; N E W TRANSPORTES LTDA, 31.174.578/0001-98, BBJ2J58, FRMEV04030532025, 606-82; MV TRANSPORTES LTDA, 04.603.792/0001-40, QWH9E85, FRMEV03847422025, 606-82; OAU9330, FRMEV03847442025, 606-82; MWE SERVICOS DE TURISMO LTDA, 36.634.479/0001-65, IGM1G79, FRMEV04020562025, 606-82; MUSISOM LTDA, 10.817.523/0001-89, MIX6A94, FRMEV04067062025, 606-82; MURILO VIEIRA CORDOVA, ***.561.689-**, IQE9H91, FRMEV04013752025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, JDD1C78, FRMEV03950132025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, RNE6E41, FRMEV04113162025, 606-82; LQL7603, FRMEV04086502025, 606-82; MONISUL TRANSPORTES LTDA, 16.900.507/0001-31, RYC6A46, FRMEV04114592025, 606-82; MORGANA ASSI, ***.449.579-**, CQH9H24, FRMEV04121292025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV03834472025, 606-82; JCA3B77, FRMEV03831702025, 606-82; JBP0J06, FRMEV04048832025, 606-82; JBP0J06, FRMEV03942642025, 606-82; JCA3B77, FRMEV04084022025, 606-82; JCA3B77, FRMEV04034102025, 606-82; MORGANA ELIS GIRARDI DO NASCIMENTO, ***.175.409-**, RYX9D39, FRMEV03834342025, 606-82; MONIQUE BRUNEL DA SILVEIRA, ***.710.829-**, MIS5D18, FRMEV03848482025, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, QIJ1B83, FRMEV03839282025, 606-82; MFU5I48, FRMEV04001022025, 606-82; MONTANA TURISMO LTDA, 78.172.756/0001-05, BEZ6E66, FRMEV04008862025, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JCR7A18, FRMEV04105562025, 606-82; JCR7A18, FRMEV03958972025, 606-82; MORENO FREITAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.112.673/0001-12, KXV6A17, FRMEV00022862026, 606-82; MOREIRA & DUARTE TRANSPORTES LTDA, 52.677.542/0001-05, BED4A60, FRMEV04117812025, 606-82; AL COMERCIO E ATACADO DE ALIMENTOS LTDA, 32.171.714/0001-59, RDF5C89, FRMEV03976622025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração