Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, SHM9I73, FRMEV03964832025, 606-82; EYL0A27, FRMEV03839722025, 606-82; QQL0I81, FRMEV03848562025, 606-82; SHM9I73, FRMEV04122812025, 606-82; OXTIJUCAS LTDA, 52.421.493/0001-37, AWX3D96, FRMEV04089752025, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, SDP5B71, FRMEV04113902025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV04029532025, 606-82; TQW3E16, FRMEV04071022025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RYH5B52, FRMEV04042672025, 606-82; RYQ3D82, FRMEV04073172025, 606-82; RYQ3D82, FRMEV03826672025, 606-82; RLO5D77, FRMEV04008232025, 606-82; RLO5D77, FRMEV03852492025, 606-82; SXP1I92, FRMEV03852542025, 606-82; RYH5B52, FRMEV03852522025, 606-82; RXU1G13, FRMEV03972822025, 606-82; OZEIS MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, MIZ9945, FRMEV04051182025, 606-82; MIZ9945, FRMEV03972132025, 606-82; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, GIY4I44, FRMEV04019032025, 606-82; OVB ADMINISTRACAO DE BENS E LOGISTICA LTDA, 18.333.871/0001-92, AOV1C20, FRMEV04009612025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NTC - OBRAS DE ALVENARIA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.930.289/0001-40, KKP7394, FRMEV03825152025, 606-82; NR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.010.130/0001-33, AXD7F42, FRMEV04121052025, 606-82; NT PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 33.486.213/0001-24, GAD9I86, FRMEV03831222025, 606-82; NTR NASCIMENTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.208.887/0001-00, MJO0D18, FRMEV03829342025, 606-82; NPG TRANSPORTES LTDA, 26.397.761/0001-12, FSI9A86, FRMEV03970312025, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MLP6H83, FRMEV04088172025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, TQQ4I34, FRMEV03839142025, 606-82; TQQ4I34, FRMEV03856612025, 606-82; TQQ4I34, FRMEV04060192025, 606-82; NSA AGRONEGOCIOS & LOGISTICA LTDA, 37.078.633/0001-22, RWD7B43, FRMEV04081882025, 606-82; NS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 53.614.014/0001-61, MHS2B48, FRMEV03851422025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03855592025, 606-82; APK4A02, FRMEV03858332025, 606-82; CRV COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 44.473.740/0001-10, DMT0A84, FRMEV03976302025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8I12, FRMEV04026792025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, NXN6I35, FRMEV03979432025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV03974532025, 606-82; RYG4J48, FRMEV03976122025, 606-82; ELENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.019.265/0001-55, AWP4C15, FRMEV04017352025, 606-82; JOSUE CAMPOS MACEDO, ***.397.956-**, OWK7I29, FRMEV04049092025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY3A71, FRMEV04050182025, 606-82; TQO7F46, FRMEV04036962025, 606-82; JCY4F81, FRMEV04099142025, 606-82; IYQ1I11, FRMEV04025072025, 606-82; JBO7A45, FRMEV04057942025, 606-82; JAX2D08, FRMEV04085332025, 606-82; IZM0B91, FRMEV04085192025, 606-82; JBY2H97, FRMEV04056682025, 606-82; JCQ7E32, FRMEV04021202025, 606-82; JBT8F70, FRMEV04009132025, 606-82; JBY1E85, FRMEV04045102025, 606-82; JBY1E85, FRMEV04045092025, 606-82; TQO7C47, FRMEV04105312025, 606-82; TQO7C47, FRMEV04105322025, 606-82; IYN0022, FRMEV04007752025, 606-82; TQR9I16, FRMEV04003932025, 606-82; JAV4G16, FRMEV04000172025, 606-82; TQO7C55, FRMEV03998342025, 606-82; JAY9C68, FRMEV04078622025, 606-82; JCK7A03, FRMEV03977132025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXJ3C10, FRMEV03964522025, 606-82; RYX7I84, FRMEV04103482025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, QJY7A87, FRMEV04089072025, 606-82; SXL5A66, FRMEV04082592025, 606-82; PACIFICO DE FREITAS MADEIRA, ***.932.250-**, IFT8494, FRMEV03971052025, 606-82; P.A. BLOCOS LTDA, 21.264.030/0001-85, SYD5H21, FRMEV04123452025, 606-82; PADRAO LOGISTICA LTDA, 57.489.019/0001-60, GQX4D38, FRMEV04072652025, 606-82; FMW2J81, FRMEV04079462025, 606-82; GQX4D38, FRMEV04077252025, 606-82; IHW0B45, FRMEV04071442025, 606-82; GQX4D38, FRMEV04070502025, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0002-97, FRU8A81, FRMEV04083982025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, RXK4E22, FRMEV03848182025, 606-82; JBG6H31, FRMEV04009192025, 606-82; P.R.M.- TURISMO LTDA, 53.579.983/0001-29, FJX7420, FRMEV04006882025, 606-82; P.V. PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 26.104.548/0001-75, DDO2J65, FRMEV03855682025, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, FCH7H93, FRMEV03925842025, 606-82; PACE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 33.033.781/0001-70, SXI7E66, FRMEV04000592025, 606-82; P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 41.956.100/0001-73, SOR0C78, FRMEV03970202025, 606-82; PABLO JUANITO VIEIRA DA SILVA, ***.898.499-**, RDW3G53, FRMEV03969692025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TCX5C15, FRMEV03961912025, 606-82; HFL0H70, FRMEV03829272025, 606-82; QMZ0H05, FRMEV03830582025, 606-82; SHC6B23, FRMEV03831902025, 606-82; HFL0H67, FRMEV04005732025, 606-82; SHC6B02, FRMEV03968662025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SYA1G91, FRMEV04036792025, 606-82; SIS8J26, FRMEV04067272025, 606-82; RUH5H36, FRMEV04087582025, 606-82; RUB5G59, FRMEV04087562025, 606-82; SIS8J26, FRMEV04094402025, 606-82; RUH5H36, FRMEV03972682025, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU7A58, FRMEV03830362025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GEA5D81, FRMEV03840372025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV04118282025, 606-82; ENIR JOSE ALVES SILVEIRA, ***.302.070-**, MJR5B78, FRMEV03979532025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JCD7E65, FRMEV03980562025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, TEN4E46, FRMEV03974932025, 606-82; EDUARDO KNOP, ***.936.330-**, RWF7H73, FRMEV04018132025, 606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV03978252025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração