Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZENILDO DONIZETI DA SILVA, ***.301.258-**, GHJ0C50, FRMEV04031622025, 606-82; ZATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.815.486/0001-30, ITH0A90, FRMEV04072622025, 606-82; ZERMIANI CAMINHOES LTDA, 10.342.296/0001-82, QJA2065, FRMEV04071322025, 606-82; ZENOBIO MADEIRAS LTDA, 02.959.510/0001-16, SXH2H32, FRMEV04059162025, 606-82; RYU8E67, FRMEV04089492025, 606-82; ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 95.826.285/0001-20, DPC3A29, FRMEV04014512025, 606-82; ZICA PISOS E ZICA ESTAQUEAMENTO LTDA, 30.538.493/0001-89, QJE4I99, FRMEV04011072025, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, MKG5D04, FRMEV03836682025, 606-82; ZEFERINO PERONDI, ***.746.320-**, TQS6B13, FRMEV03850282025, 606-82; ZILDA MARAFIGO MELO, ***.005.389-**, JBL0C19, FRMEV03850642025, 606-82; ZEN PLAST LTDA, 49.211.187/0001-61, QHR0C79, FRMEV04004282025, 606-82; ZEAGOSTINHO LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 04.263.384/0001-96, OKA3046, FRMEV03858792025, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-43, SEG6B00, FRMEV04043272025, 606-82; SEG6B00, FRMEV03943462025, 606-82; ZECA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, 35.446.900/0001-41, QUW7F33, FRMEV04069632025, 606-82; ZENO STAVICKI, ***.986.729-**, MBN4A77, FRMEV04070692025, 606-82; ZECHEL COMERCIO DE METAIS LTDA, 22.636.550/0001-34, MGP8C07, FRMEV03957472025, 606-82; ZEUS TRANSPORTES E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 23.194.386/0001-15, STJ0G89, FRMEV04113972025, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-03, MGJ2I01, FRMEV03977832025, 606-82; ZEFERINO ALIMENTOS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 30.456.702/0001-45, IXU4C90, FRMEV04047632025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES LTDA, 09.423.342/0001-99, , FREVP01003642025, 773-0; FRANKLIN SALES DA SILVA, ***.873.727-**, , FREVP01003622025, 773-0; FRANCISCO WELLINGTON DE VASCONCELOS, ***.858.407-**, , FREVP01002252025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP01003822025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP01003682025, 773-0; , FREVP00991352025, 773-0; , FREVP01005262025, 773-0; , FREVP00999452025, 773-0; FELIPE MARTINS REBELLO, ***.696.627-**, , FREVP01003052025, 773-0; FELIPE ANDRE CASSINHA, ***.813.978-**, , FREVP01001532025, 773-0; FARIA E COSTA TRANSPORTES LTDA, 34.300.911/0001-56, , FREVP01003372025, 773-0; FAQUINI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 10.936.394/0001-48, , FREVP01003392025, 773-0; FRANCISCO LUAN COSTA DE OLIVEIRA, ***.967.121-**, , FREVP01012332025, 773-0; GAPE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.963.654/0001-81, , FREVP01024952025, 773-0; FREDERICO CHELLES TEIXEIRA, ***.561.137-**, , FREVP01024432025, 773-0; FCA PATRIMONIAL LTDA, 48.390.531/0001-64, , FREVP01024082025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP01025362025, 773-0; , FREVP01005532025, 773-0; , FREVP00007372026, 773-0; FLAVIO CIPRIANO DA SILVA, ***.985.308-**, , FREVP01020912025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP01014992025, 773-0; , FREVP01014742025, 773-0; , FREVP00003992026, 773-0; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, , FREVP00004122026, 773-0; COMERCIO DE ALIMENTOS SAO JORGE DO AREAL LTDA, 36.147.437/0001-08, , FREVP00002402026, 773-0; CLINICA MEDICA MARCELA DE LAVOR CORTES DE MORAES LTDA, 47.485.120/0001-90, , FREVP00003782026, 773-0; CLEBIO DA SILVA MONTEIRO, ***.998.327-**, , FREVP00002272026, 773-0; D TRUCKS LTDA., 53.769.077/0001-97, , FREVP01026192025, 773-0; CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ROSA, ***.645.327-**, , FREVP00003292026, 773-0; COMERCIAL CEDRO LTDA, 10.732.150/0001-43, , FREVP01026712025, 773-0; CLAUDIO CARVALHO MARTINS, ***.031.987-**, , FREVP00003152026, 773-0; CARLOS HENRIQUE PINTO, ***.327.917-**, , FREVP01027252025, 773-0; CILEA VIEIRA DOS ANJOS, ***.544.797-**, , FREVP00003272026, 773-0; CARLOS EDUARDO DA GAMA GUIMARAES, ***.410.517-**, , FREVP01027022025, 773-0; CERES PONTES DE SOUZA, ***.455.777-**, , FREVP00003772026, 773-0; CONCREART CONCRETO LTDA, 31.278.737/0001-02, , FREVP01014822025, 773-0; CELSO GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA, ***.824.827-**, , FREVP00003492026, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00003582026, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0023-21, , FREVP01003582025, 773-0; , FREVP01001552025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ISABEL DOS SANTOS SILVA, ***.098.297-**, , FREVP01001952025, 773-0; IONE GOMES DOS SANTOS ANDRADE, ***.114.607-**, , FREVP01003042025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP01003102025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01002902025, 773-0; J. DOS SANTOS MORAES LTDA, 12.132.987/0001-87, , FREVP00991082025, 773-0; , FREVP00991012025, 773-0; HINOVE CONSTRUTORA LTDA, 32.997.135/0001-60, , FREVP00991472025, 773-0; HIGOR DE JESUS, ***.537.698-**, , FREVP00991602025, 773-0; JHONATAN JUNIO OLIVEIRA ALVES, ***.721.991-**, , FREVP01027342025, 773-0; JHENIFER CABRAL MANHAES, ***.815.462-**, , FREVP01024132025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP01024522025, 773-0; , FREVP01005852025, 773-0; JACQUE TRANSPORTES LTDA., 59.551.874/0001-80, , FREVP01005572025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00005782026, 773-0; JADSON ANSELMO NEVES, ***.202.617-**, , FREVP00007332026, 773-0; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, , FREVP00991882025, 773-0; , FREVP00991692025, 773-0; IGUATEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA, 42.803.688/0001-98, , FREVP00999002025, 773-0; JG LOGISTICA, TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 35.926.684/0001-31, , FREVP01013352025, 773-0; JANET MIRANDA DE SALES, ***.756.108-**, , FREVP01013572025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DIEGO GARUTTI SOUZA DE ALMEIDA, ***.567.687-**, , FREVP00003242026, 773-0; DIEGO CORDEIRO DOS SANTOS, ***.604.407-**, , FREVP00003592026, 773-0; DENISE DA ROCHA TEIXEIRA DA COSTA, ***.464.987-**, , FREVP00002612026, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP01026252025, 773-0; , FREVP01004202025, 773-0; , FREVP01004162025, 773-0; , FREVP01004082025, 773-0; , FREVP00990862025, 773-0; DANIEL GOMES MAILAHN, ***.465.920-**, , FREVP00004102026, 773-0; DEVALCI DE ALMEIDA OLIVEIRA, ***.074.837-**, , FREVP01026732025, 773-0; DANIEL ORTIZ VITURINO GONZALEZ, ***.256.891-**, , FREVP01026212025, 773-0; DAIANE DA SILVA MARIAN, ***.137.589-**, , FREVP01026352025, 773-0; , FREVP01026632025, 773-0; DIEGO HENRIQUE VIEIRA LOUZAO, ***.584.497-**, , FREVP01003112025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, ***.060.387-**, , FREVP01003882025, 773-0; , FREVP01003262025, 773-0; , FREVP00991302025, 773-0; DANIELA MOREIRA DE LYRA, ***.786.887-**, , FREVP00990792025, 773-0; DALMO JOSE MICHAELI GOMES, ***.435.207-**, , FREVP00999272025, 773-0; DILESIO ANTONIO DE SOUZA, ***.334.087-**, , FREVP00994142025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração