Seção 3 — 18/03/2026

Nº Processo: 50617.000381/2024-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 27.544.276/0001-97 - GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista o pedido formulado pela contratada no ofício requerimento rescisão amigável (22461316).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.

PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.

INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 12/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-364/GO; ENTR GO-180 - ENTR GO-050 (P/CHAPADÃO DO CÉU), SNV 364BGO0480 ao SNV 364BGO0510, com ocupação longitudinal do km 192,545 ao 215,700 e transversal nos kms 192,940, 195,300, 199,510, 204,450, 206,850 e 214,040, perfazendo uma área total de 228.375,40 m² (duzentos e vinte e oito mil trezentos e setenta e cinco metros e quarenta centímetros quadrados), sendo 1.679,50 m² (mil seiscentos e setenta e nove metros e cinquenta centímetros quadrados) inseridos na faixa de rolamento, 150.322,90 m² (cento e cinquenta mil trezentos e vinte e dois metros e noventa centímetros quadrados) inseridos na área lateral direita e 76.373,00 m² (setenta e seis mil trezentos e setenta e três metros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica.

FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 22.193.856,30 (vinte e dois milhões cento e noventa e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações.

PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.

PROCESSO N.º: 50612.002295/2025-95

DATA DA ASSINATURA: 17/3/2026

LUIZ ANTÔNIO URANI

Superintendente Regional/DNIT/GO/DF - Substituto

Nº Processo: 50615.000294/2024-03.

Concorrência Nº 90152/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.

Contratado: CONSÓRCIO denominado "PROSUL - MAIA MELO: líder do consórcio a empresa PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA., CNPJ (MF) nº 80.996.861/0001-00, e a empresa MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, CNPJ (MF) nº 08.156.424/0001-51. Objeto: Contratação de Empresa de Consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, constantes no PPA, inclusive as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 16/03/2026 a 10/09/2030. Valor Total: R$ 58.138.698,23. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 73/2025.

Nº Processo: 50619.000405/2024-33.

Pregão. Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses através do endosso da apólice de seguro dos veículos oficiais da sr-dnit/ms, passando a ter novo vencimento na data de 15/04/2027. Vigência: 16/04/2026 a 15/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.138,23. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

PREGÃO Nº 90130/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602003561202354. , publicada no D.O.U de 22/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-153/PA, BR-222/PA, BR-230/PA e BR-422/PA, na malha rodoviária sob jurisdição da Unidade Local de Marabá, totalizando 669,80 km Novo Edital: 18/03/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 18/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO

Chefe do Selic

(SIDEC - 17/03/2026) 393016-39252-2026NE000001

Número do Contrato: 520/2022.

Nº Processo: 50604.002009/2022-48.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 240/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato SR/PE 0520/2022 por mais 360 dias consecutivos cujos vencimentos estavam previstos para 23/06/2026 e 25/03/2026 passam vencer em 18/06/2027 e 20/03/2027 respectivamente. Vigência: 13/10/2022 a 18/06/2027. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-05/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-226/RN, no trecho ENTR BR-101/226 (VIADUTO DA URBANA) à DIV RN/CE, subtrecho: ENTR RN-078 (PATU) ao ENTR RN-177 (ACESSO LESTE PAU DOS FERROS), SNV 226BRN0350 ao 226BRN0380, segmentos do Km 338,15 ao Km 338,23 (sentido crescente), do Km 340,77 ao Km 340,88 (sentido decrescente), do Km 340,88 ao Km 341,20 (sentido crescente), do Km 341,82 ao Km 348,95 (sentido crescente), do Km 348,95 ao Km 353,25 (sentido decrescente), do Km 356,45 ao Km 358,175 (sentido decrescente), do Km 358,175 ao Km 362,91 (sentido crescente), do Km 368,33 ao Km 384,29 (sentido crescente), do Km 384,29 ao Km 391,2 (sentido decrescente), do Km 391,2 ao Km 396,24 (sentido crescente), do Km 396,24 ao Km 402,75 (sentido decrescente), do Km 402,75 ao Km 406,77 (sentido crescente) e do Km 406,77 ao Km 406,88 (sentido decrescente), numa extensão total de 56.950 metros, por 0,50 metros de largura; e travessias no Km 338,23, com extensão de 52,40m; no Km 340,88, com extensão de 32,70m; no Km 348,95, com extensão de 42,00m; no Km 358,175, com extensão de 56,00m; no Km 384,29, com extensão de 57,00m; no Km 391,2, com extensão de 35,00m; no Km 396,24, com extensão de 57,00m; no Km 402,75, com extensão de 57,00m; e no Km 406,77, com extensão de 45,00m, por 0,50 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 28.692,05 m², para implantação de rede aérea de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000560/2025-81. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-06/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-406/RN, no trecho ENTR BR-104/406/RN-118 (MACAU) ao INÍCIO PONTE S/RIO POTENGI - PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA, subtrecho: ENTR BR-104/406/RN-118 ao ENTR RN-221, SNV 406BRN0015, segmento do km 5+910m ao km 7+308m, numa extensão total de 1.398 metros, por 0,50 metros de largura, e travessia no km 6+235m, com extensão de 32,30 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 715,15 m², para implantação de rede aérea de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.003165/2024-79. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-07/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR-101/304 (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO/NATAL), subtrecho: ENTR RN-120(B) ao ENTR BR-226/304 (MACAÍBA), SNV 304BRN0310 ao 304BRN0350, segmentos do km 248+506m ao km 295+115m e do km 295+880m ao km 296+380m, numa extensão total de 47.109 metros, por 0,50 metros de largura, e travessias no km 250+700m, com extensão de 55,40 metros, no km 256+020m, com extensão de 78,2 metros, no km 258+670m, com extensão de 66 metros, no km 259+219m, com extensão de 66,1 metros, no km 260+413m, com extensão de 74 metros, no km 266+780m, com extensão de 79,2m, no km 268+386m, com extensão de 62,1 metros, no km 276+223m, com extensão de 58 metros, no km 277+571m, com extensão de 48,8 metros, no km 279+400m, com extensão de 53,7 metros, no km 281+377m, com extensão de 51,2 metros, no km 287+565m, com extensão de 61,3 metros, no km 290+115m, com extensão de 95,3 metros, no km 294+680m, com extensão de 82,4 metros e no km 295+940m, com extensão de 71,2 metros, por 0,50 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 24.055,95 m², para implantação de rede aérea de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.003164/2024-24. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional

Número do Contrato: 198/2025.

Nº Processo: 50600.004262/2021-95.

Pregão. Nº 397/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução do dia 08/02/2026 para o dia 07/08/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência do dia 30/07/2026 para o dia 26/01/2027. Vigência: 17/03/2026 a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.650.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).