Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2021, execução de serviços e das obras de engenharia remanescentes da Barragem Arvorezinha em Bagé - RS, tem por objetivo a prorrogação de prazo, reajustamento, alteração de prazo de medição e prestação de contas parcial e a 2ª Revisão de Projeto em Fase de Obra (RPFO), em que altera o valor global de acordo com o Plano de Trabalho n° 01.178.21.25.12.03.03, conforme justificativa detalhada no Relatório de Revisão, ambos parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2.1 O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 002/2021, com ordem de início em 07/03/2022, com vigência até 07/03/2022 (48 meses), por mais 21 meses e 23 dias, a partir de 08/03/2026 até 31/12/2027, com fundamento no art. 57 da Lei nº 8.666/93 e conforme Parecer Técnico nº 002/2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTAMENTO E REVISÃO DO PROJETO - 3.1 O valor do Convênio nº 002/2021 passará de R$ 56.120.034,29 (cinquenta e seis milhões, cento e vinte mil, trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) para R$ 81.738.934,25 (oitenta e um milhões, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), sendo o valor aditivado de R$ 25.618.899,96 (vinte e cinco milhões, seiscentos e dezoito mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), que correspondem ao reajustamento e à 2ª Revisão de Projeto em Fase de Obra, acordado pelas áreas técnicas de ambos os partícipes do Convênio, conforme descrito na Cláusula Nona e em conformidade com o Relatório de Revisão e com o Parecer Técnico nº 002/2025.
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