Seção 3 — 19/03/2026

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 14-393010/2024, publicado no D.O.U. de 19/02/2024, Seção 3, página 153, formalizado com a permissionária SBA TORRES BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.587.135/0001-35, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (PORTO MURTINHO), subtrecho: ENTR. MS-141 (VÍCTOR) - ENTR MS-145, PNV 267BMS0920, no lado esquerdo, no segmento do Km 140,885 ao Km 140,900, para fins de implantação de torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários outdoor, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000072/2017-13.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Número do Contrato: 442/2025.

Nº Processo: 50606.001051/2023-11.

Pregão. Nº 90085/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 18.393.805/0001-08 - JBK SERVICO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª adequação de quantitativos do contrato nº 00442 /2025, celebrado com a empresa jbk serviço e construção civil ltda., para prestação de serviços de reforma da unidade local de caratinga.

o reflexo financeiro nesta adequação foi de -1,92%, correspondente ao decréscimo no valor de r$19.178,30 (dezenove mil e cento e setenta e oito reais e trinta centavos), totalizando r$ 979.811,70 (novecentos e setenta e nove mil oitocentos e onze reais e setenta centavos), frente ao montante inicialmente contratado de r$ 998.990,00 (novecentos e noventa e oito mil e novecentos e noventa reais).. Vigência: 17/03/2026 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 979.811,70. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 209/2023.

Nº Processo: 50606.000371/2023-45.

Pregão. Nº 64/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 30.957.994/0001-08 - LIDER ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato n.º 209/2023, na forma do art. 4º do decreto n.º 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi n.º 190, de 05 de dezembro de 2024 (atualizada pela in seges/mgi n.º 381 de 17/09/2025). A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato n.º 209/2023 (art. 2º, § 2º, da instrução normativa seges/mgi n.º 190, de 2024).. Vigência: 01/04/2026 a 24/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.709,88. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 373/2021.

Nº Processo: 50606.000959/2021-37.

Pregão. Nº 198/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato em questão, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11/09/2024 e IN SEGES n.º 190/2024, atualizada pela IN SEGES n.º 381, de 17/09/2025.. Vigência: 23/03/2026 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.957,44. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 258/2022.

Nº Processo: 50606.000759/2022-65.

Pregão. Nº 121/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.160.141/0001-77 - MARCEL LEONARDO NOGUEIRA LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato em questão, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11/09/2024 e IN SEGES n.º 190/2024, atualizada pela IN SEGES n.º 381, de 17/09/2025.. Vigência: 16/03/2026 a 24/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 627.900,39. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Número do Contrato: 613/2025.

Nº Processo: 50606.001180/2025-62.

Pregão. Nº 90239/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.160.141/0001-77 - MARCEL LEONARDO NOGUEIRA LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuo, objeto do contrato em questão, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11/09/2024 e IN SEGES n.º 190/2024, atualizada pela IN SEGES n.º 381, de 17/09/2025.. Vigência: 23/03/2026 a 01/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.807,30. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

Número do Contrato: 141/2025.

Nº Processo: 50606.001965/2024-54.

Pregão. Nº 90463/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 27.968.525/0001-71 - JS SERVICOS E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato n.º 141/2025, na forma do art. 4º do decreto n.º 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi n.º 190, de 05 de dezembro de 2024. A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato n.º 141/2025 (art. 2º, § 2º, da instrução normativa seges/mgi n.º 190, de 2024).. Vigência: 17/03/2026 a 12/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.847,58. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Nº Processo: 50606.004243/2022-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.856.751/0001-00 - QUATRO - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o abandono da execução contratual, que caracteriza descumprimento total das obrigações. Por força da presente rescisão, a contratante dá por terminado, a partir de 02/01/2026, o contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-028/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: ENTR BR-146/365 - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE) - ENTR MG-187, Código SNV146BMG0060, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K (322.953 E; 7.884.814 N), km51+530m, na faixa de rolamento com extensão de 12,240m (doze metros e vinte e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 183,600m² (cento e oitenta e três metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,760m (vinte e sete metros e setenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 416,400m² (quatrocentos e dezesseis metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 41,640m (quarenta e um metros e sessenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 624,600m² (seiscentos e vinte e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.224,600m² (mil, duzentos e vinte e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Serra do Salitre/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005177/2024-37. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-027/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: ENTR BR-116/265/356 (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR BR-040/265/MG-265 (BARBACENA) - ACESSO NOROESTE BARBACENA, Código SNV265BMG0170, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (626.741 E; 7.655.521 N), km208+193m, na faixa de rolamento com extensão de 11,600m (onze metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 174,000m² (cento e setenta e quatro metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 7,600m (sete metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 114,000m² (cento e quatorze metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 11,400m (onze metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 171,000m² (cento e setenta e um metros quadrados), perfazendo área total de 459,000m² (quatrocentos e cinquenta e nove metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Barbacena/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003218/2024-51. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2026

Número do Contrato: 922/2020.

Nº Processo: 50600.003692/2020-17.

Pregão. Nº 372/2020. Contratante: SUPERINTENDêNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 04.845.931/0001-41 - CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução (3 meses: 13/03/2026 a 12/06/2026) e de vigência com acréscimo de valor a de R$ 508.183,41 a pi (preços iniciais) de r$ 10.768.954,17 para R$11.277.137,58. Vigência: 12/03/2026 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.955.763,17. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Número do Contrato: 922/2020.

Nº Processo: 50600.003692/2020-17.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 04.845.931/0001-41 - CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA. Objeto: Apostila de decréscimo de valor na parcela de reajustamento no valor de r$ 211.749,99 (duzentos e onze mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passou de r$ 13.167.513,16 (treze milhões, cento e sessenta e sete mil quinhentos e treze reais e dezesseis centavos) para r$ 12.955.763,17. Vigência: 12/01/2021 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.167.513,16. Data de Assinatura: 26/11/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).