Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VERDE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.836.914/0001-52, MLE7G42, FRMEV00124312026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, GTN4G81, FRMEV00211232026, 606-82; TDX1C70, FRMEV00135222026, 606-82; RVX3E98, FRMEV00125642026, 606-82; VIACAO ARAUJO LTDA, 59.233.700/0001-79, POL0D37, FRMEV00089312026, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, MFH9977, FRMEV00096122026, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXD0E80, FRMEV00194792026, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FMR3G28, FRMEV00146142026, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV4A88, FRMEV00128662026, 606-82; TGV4A88, FRMEV00094042026, 606-82; VANICLEIA APARECIDA DA SILVA, ***.770.831-**, QBQ8G95, FRMEV00146842026, 606-82; VENTO FORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.413.938/0001-61, FGX0E44, FRMEV00098972026, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV00122702026, 606-82; THH4C84, FRMEV00122332026, 606-82; THH4C84, FRMEV00086672026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX5D20, FRMEV00092672026, 606-82; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0001-58, TBO2A49, FRMEV00090382026, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, QJL4C04, FRMEV00092542026, 606-82; VERSATILE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.702.082/0001-40, ARC6B82, FRMEV00122572026, 606-82; ANDRESS ENERGIA SOLAR LTDA, 31.598.684/0001-07, AHU0C16, FRMEV00143102026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.728.495/0001-68, CRGTF00475542025, 24/11/2025, R$ 2.029,98; BRAVYA FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.047.816/0001-55, CRGTF00478742025, 24/11/2025, R$ 2.107,34; BULL LOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 19.620.497/0001-79, CRGTF00478592025, 24/11/2025, R$ 5.615,06; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE CAPINZAL - COOTRACAP LOGISTICA, 15.598.385/0001-08, CRGTF00479202025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; DAMBROSIO AUTO REPASSES E LOCACOES DE VEICULOS NOVOS E SEMI NOVOS LTDA, 35.824.308/0001-36, CRGTF00478542025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, 44.734.671/0025-29, CRGTF00478422025, 24/11/2025, R$ 6.173,62; C L DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.634.413/0001-00, CRGTF00477032025, 24/11/2025, R$ 7.355,96; CRGTF00477382025, 24/11/2025, R$ 4.443,04; CRGTF00477412025, 24/11/2025, R$ 9.067,70; CRGTF00477352025, 24/11/2025, R$ 3.992,46; COMBITRANS LOGISTICA LTDA, 02.601.134/0014-08, CRGTF00476602025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; DANIEL DA SILVA ***.888.706-**, 29.591.375/0001-55, CRGTF00476652025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; C4 TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 42.986.169/0003-74, CRGTF00477572025, 24/11/2025, R$ 3.690,72; CASTANHAS OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 35.040.031/0001-50, CRGTF00478242025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; D' REI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 26.095.682/0001-57, CRGTF00477522025, 24/11/2025, R$ 3.533,86; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, CRGTF00477222025, 24/11/2025, R$ 2.523,36; COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 26.095.038/0003-40, CRGTF00477482025, 24/11/2025, R$ 6.797,42; CENTRAL PERFIS DE ALUMINIO LTDA, 45.639.214/0001-40, CRGTF00476022025, 24/11/2025, R$ 4.603,38; COTRAPLAN - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO PLANALTO NORTE, 07.703.404/0001-90, CRGTF00273182025, 13/08/2025, R$ 582,36; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGTF00354702025, 19/09/2025, R$ 1.523,72.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VITOR KRATCHK, 08.846.540/0001-00, SEA2F13, FRMEV00115782026, 606-82; VICTOR LUCAS DA VEIGA TRANSPORTES LTDA, 36.255.417/0001-42, MQJ9B44, FRMEV00210182026, 606-82; WELLINGTON MARIO PEREIRA DA SILVA, ***.776.568-**, GVP7I80, FRMEV00135012026, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, CUH1J38, FRMEV00130462026, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, PQA3G83, FRMEV00134812026, 606-82; VICTOR MELO IZIDORIO, 42.968.550/0001-49, IPJ4C24, FRMEV00187892026, 606-82; VJT COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 41.420.165/0001-08, JCW1I34, FRMEV00092812026, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JCG2G36, FRMEV00193262026, 606-82; WALDEMAR VIANA LOPES, ***.399.891-**, IIK2D83, FRMEV00180362026, 606-82; WILIAN PEREIRA BORGES, ***.775.146-**, HEQ4I07, FRMEV00127662026, 606-82; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, JDP6J99, FRMEV00129522026, 606-82; WARLEY GABRIEL SOARES DA CRUZ, ***.203.174-**, NDH6D68, FRMEV00145602026, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RRP1J10, FRMEV00135172026, 606-82; WAGNER NEGRI BALANSIN, ***.197.672-**, RMV7F60, FRMEV00136802026, 606-82; VINICIUS BRITO LEAO, ***.603.764-**, FBF8B19, FRMEV00132142026, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJN3227, FRMEV00125502026, 606-82; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0001-07, MSL5099, FRMEV00177842026, 606-82; VIVIANE TRANSPORTES LTDA, 27.994.532/0001-48, QTN1B09, FRMEV00123482026, 606-82; VINICIUS CORREA NANDI, ***.006.789-**, RKY1E51, FRMEV00085372026, 606-82; VILMAR DOS SANTOS CORREA, ***.873.060-**, IVF4J54, FRMEV00118092026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

FUNDIMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.312.019/0001-07, CRGTF00461942025, 18/11/2025, R$ 1.336,10; EXPRESSO ELIMAR LTDA, 03.743.593/0001-74, CRGTF00475582025, 24/11/2025, R$ 2.136,78; GS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 40.381.843/0001-08, CRGTF00478262025, 24/11/2025, R$ 4.705,80; J V FARIAS NOVAES LTDA, 35.029.145/0001-08, CRGTF00478192025, 24/11/2025, R$ 1.144,36; G7 COMPANY LTDA, 44.665.535/0001-57, CRGTF00476702025, 24/11/2025, R$ 7.291,90; HSA TRANSPORTES LTDA, 44.689.468/0001-00, CRGTF00476772025, 24/11/2025, R$ 6.157,40; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0152-30, CRGTF00478732025, 24/11/2025, R$ 4.885,34; CRGTF00478762025, 24/11/2025, R$ 4.885,34; INBRACER - INDUSTRIA BRASILEIRA DE CERAMICA LTDA, 15.619.130/0001-84, CRGTF00479222025, 24/11/2025, R$ 2.594,50; ISOMAF TECNOLOGIA EM EPS LTDA, 04.476.443/0001-04, CRGTF00478442025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, CRGTF00476892025, 24/11/2025, R$ 3.222,92; F1000 TRANSPORTES LTDA, 42.955.821/0001-21, CRGTF00476562025, 24/11/2025, R$ 634,74; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANARANA LTDA, 26.069.105/0001-90, CRGTF00477312025, 24/11/2025, R$ 7.362,46; DIFER TRANSPORTES LTDA, 35.773.489/0001-19, CRGTF00477862025, 24/11/2025, R$ 1.138,80; IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA, 00.130.132/0006-42, CRGTF00477502025, 24/11/2025, R$ 1.585,36; J. M. DA SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 35.711.595/0001-78, CRGTF00477562025, 24/11/2025, R$ 550,00; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, CRGTF00475872025, 24/11/2025, R$ 3.308,00; GUARU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.715.796/0001-06, CRGTF00476032025, 24/11/2025, R$ 550,00; EXPRESSO EXTRA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 12.920.169/0001-49, CRGTF00476012025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; GOOEXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.298.118/0001-83, CRGTF00317002025, 01/09/2025, R$ 1.905,30.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JULIANA TRANSPORTES LTDA, 35.806.904/0001-93, CRGTF00478212025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; MADEIREIRA CAMBIRELA LTDA, 16.708.518/0001-14, CRGTF00477092025, 24/11/2025, R$ 1.665,36; JULIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.072.711/0001-98, CRGTF00478972025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00479142025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00479172025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00479062025, 24/11/2025, R$ 9.037,38; CRGTF00479082025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; JAICIARA TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, CRGTF00479072025, 24/11/2025, R$ 1.387,82; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53, CRGTF00478522025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; KACUNDA TRANSPORTES LTDA, 15.607.157/0001-57, CRGTF00479212025, 24/11/2025, R$ 822,56; L R BARBOSA, 44.813.195/0001-64, CRGTF00478392025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00478402025, 24/11/2025, R$ 9.037,48; LUCIANO MODESTO DA SILVA TRANSPORTES & CIA LTDA, 29.719.420/0001-04, CRGTF00477752025, 24/11/2025, R$ 3.559,52; CRGTF00477692025, 24/11/2025, R$ 2.139,52; JOAO E MARIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.298.217/0001-80, CRGTF00477552025, 24/11/2025, R$ 550,00; KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36, CRGTF00476052025, 24/11/2025, R$ 945,12; JLP LOGISTICA AGRO LTDA, 36.748.089/0001-16, CRGTF00476112025, 24/11/2025, R$ 1.191,66; JOSENILDA FERREIRA LIMA, 16.668.032/0001-08, CRGTF00476002025, 24/11/2025, R$ 586,86; JCP TRANSPORTE LTDA, 36.670.930/0001-08, CRGTF00475892025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; LINNER LOGISTICA INTEGRADA NORTE E NORDESTE LTDA, 10.357.212/0001-84, CRGTF00265192025, 11/08/2025, R$ 9.045,54.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração