Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KEKLOG TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 23.599.155/0001-91, AKK8882, FRMEV00607352026, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, SXW0I13, FRMEV00909032026, 606-82; KASMED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 19.006.720/0001-92, OBT2C28, FRMEV00897812026, 606-82; OBT2C28, FRMEV00995312026, 606-82; KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.312.140/0001-59, QJJ2E40, FRMEV00897702026, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, RYZ8I09, FRMEV00944422026, 606-82; SXA8I09, FRMEV00915162026, 606-82; KALUANAN LUZ AROZI, 45.050.528/0001-03, JBS6671, FRMEV00941702026, 606-82; LMU9656, FRMEV00828242026, 606-82; KBWN TRANSPORTES LTDA, 42.403.655/0001-50, SED1H43, FRMEV00913312026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXZ9G18, FRMEV00997922026, 606-82; RYM4C33, FRMEV00995732026, 606-82; KAREN NAIANE PADILHA FONSECA, ***.349.399-**, AWH5A03, FRMEV00996762026, 606-82; KDC CARGAS LTDA, 48.788.262/0001-99, MHH1J26, FRMEV00996682026, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYB0C82, FRMEV00995472026, 606-82; KAMURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 48.213.710/0001-26, PYN3C73, FRMEV00947082026, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, TKG5A48, FRMEV00947012026, 606-82; RHB5B03, FRMEV00931272026, 606-82; KATIA REGINA DE SOUZA DO NASCIMENTO, ***.473.079-**, MFO2I64, FRMEV00938232026, 606-82; KAROLINE KETERLIN RODRIGUES WASEN, ***.660.401-**, HRO4C59, FRMEV00982282026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00025232026, 773-0; , FREVP00026622026, 773-0; , FREVP00024262026, 773-0; , FREVP00021742026, 773-0; , FREVP00022392026, 773-0; , FREVP00021912026, 773-0; , FREVP00021662026, 773-0; , FREVP00024022026, 773-0; , FREVP00025202026, 773-0; , FREVP00027452026, 773-0; ODAIR RODRIGUES BATISTA, ***.991.758-**, , FREVP00027772026, 773-0; NILTON DOS REIS ALMEIDA, ***.250.658-**, , FREVP00016682026, 773-0; NITEROI COMERCIO E INTERMEDIACOES LTDA, 45.912.674/0001-09, , FREVP00024092026, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, ***.269.368-**, , FREVP00012672026, 773-0; NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 39.806.208/0001-38, , FREVP00019362026, 773-0; NILTON JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.934.437-**, , FREVP00013702026, 773-0; NORMA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, ***.289.007-**, , FREVP00030712026, 773-0; NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, 04.104.117/0007-61, , FREVP00030122026, 773-0; , FREVP00029892026, 773-0; NILSON GUILHERME FIDELIS LEAL, ***.317.636-**, , FREVP00030302026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SIDNEY TRAJANO DA SILVA, ***.497.917-**, , FREVP00026082026, 773-0; , FREVP00019632026, 773-0; SIDNEI ROCHA LUIZ, ***.061.558-**, , FREVP00013072026, 773-0; , FREVP00018442026, 773-0; SILVA ZAGO LOGISTICA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.833.559/0002-95, , FREVP00014432026, 773-0; SILMAR LEMOS DA COSTA, ***.842.917-**, , FREVP00018422026, 773-0; , FREVP00016982026, 773-0; SILTON CARLOS GONCALVES BASTOS FILHO, ***.147.287-**, , FREVP00024582026, 773-0; SIDINEI DAMASCENO PARENTE, ***.247.362-**, , FREVP00022892026, 773-0; SERGIO NUNES DA PAIXAO, ***.362.827-**, , FREVP00023212026, 773-0; SERRARIA BOAS VINDAS LTDA, 32.019.499/0001-75, , FREVP00995152025, 773-0; , FREVP00995102025, 773-0; , FREVP00994932025, 773-0; SIDNEY RIBEIRO MACHADO, ***.643.997-**, , FREVP00990462025, 773-0; SH NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, 11.141.600/0001-96, , FREVP00020312026, 773-0; SERGIO REIS DA SILVA, ***.249.468-**, , FREVP00026732026, 773-0; SIDINEI TEIXEIRA, ***.205.350-**, , FREVP00026372026, 773-0; SHEILA PEREIRA BRAGA DA SILVA, ***.466.817-**, , FREVP00029532026, 773-0; , FREVP00028772026, 773-0; , FREVP00028972026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MH TRANSPORTES LTDA, 37.239.681/0001-55, , FREVP00018602026, 773-0; , FREVP00018542026, 773-0; , FREVP00018132026, 773-0; MENDE JUNIOR BORGES DA SILVA, ***.355.980-**, , FREVP00018552026, 773-0; MAYCON ANICETO MOREIRA, ***.980.136-**, , FREVP00017832026, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00025422026, 773-0; MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, , FREVP00025902026, 773-0; , FREVP00025812026, 773-0; MEINTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 12.465.470/0001-00, , FREVP00015512026, 773-0; MICHAEL HENRIQUE CASSINHA FERRAZ, ***.488.858-**, , FREVP00023762026, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, ***.469.627-**, , FREVP00014572026, 773-0; , FREVP00011742026, 773-0; , FREVP00029732026, 773-0; MERCIA MARIA DA SILVA, ***.675.284-**, , FREVP00011552026, 773-0; MILCA MENDES CARDOSO EVANGELISTA DE ALMEIDA, ***.360.001-**, , FREVP00011212026, 773-0; MICHEL BARBOSA DE MELLO, ***.512.527-**, , FREVP00011952026, 773-0; MILEUM URBANISMO LTDA, 12.355.644/0001-81, , FREVP00027382026, 773-0; , FREVP00026402026, 773-0; MAYCON GONCALVES GARCIA, 39.238.210/0001-58, , FREVP00024052026, 773-0; MIGUEL MILLERIO SILVA, ***.634.507-**, , FREVP00027142026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RADALLUZ TRANSPORTES LTDA, 49.002.414/0001-49, , FREVP00026472026, 773-0; , FREVP00026822026, 773-0; RAFAELA APARECIDA LOPES DE SOUZA, ***.286.538-**, , FREVP00025792026, 773-0; RAMSES JACOB SKALISZ REZENDE, ***.875.609-**, , FREVP00025912026, 773-0; RANGEL EMERIM, ***.025.629-**, , FREVP00018112026, 773-0; RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA, ***.012.696-**, , FREVP00016722026, 773-0; RAFAEL DE SOUSA BUENO, ***.075.550-**, , FREVP00017112026, 773-0; , FREVP00016762026, 773-0; RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA, ***.114.642-**, , FREVP00012102026, 773-0; R&C TRANSPORTES LTDA, 45.003.314/0001-86, , FREVP00012142026, 773-0; RAMON AUTO MARCAS LTDA, 37.619.681/0007-76, , FREVP00022982026, 773-0; , FREVP00013102026, 773-0; , FREVP00019342026, 773-0; , FREVP00019332026, 773-0; , FREVP00027222026, 773-0; , FREVP00027182026, 773-0; RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, ***.542.037-**, , FREVP00021082026, 773-0; RAFAEL SOUZA DE ALMEIDA, ***.994.367-**, , FREVP00020422026, 773-0; RAFAEL DA SILVA NUNES, ***.238.280-**, , FREVP00022172026, 773-0; RANA TRANSPORTES LTDA, 09.333.214/0001-54, , FREVP00015422026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração