Seção 3 — 24/03/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022 (prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva do sistema anti-incêndio do prédio-sede da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo. CONTRATADA: Severo e Tenfen Eletromecânica Ltda. (CNPJ nº 28.111.790/0001-00. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: Fica renovado o prazo de vigência constante no item 1.1 do Primeiro Termo Aditivo ao contrato original, por 6 (seis) meses, iniciando em 02-04-2026 e encerrando em 02-10-2026. Acrescentam-se ao contrato original e ao termo de referência os seguintes extintores: a) 04 (quatro) extintores de Pó Químico - CO2 ABC, 4 kg, com o valor unitário de R$ 40,00 para recarga e R$ 50,00 (cinquenta reais) por teste hidrostático; b) 01 (um) extintor de água pressurizada,10 litros, com o valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) para recarga e R$ 17,29 (dezessete reais e vinte e nove centavos) por teste hidrostático. Suprimem-se 4 (quatro) extintores de Pó Químico Seco (PQS) - 6 kg, com o valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais) para recarga e R$ 20,00 (vinte reais) para teste hidrostático, totalizando R$ 200,00 (duzentos reis). BASE LEGAL: art. 57, II; 65, I, "b", §1º, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339039, Nota de empenho 2026NE000171, de 22.01.2026. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 5.845,56. P.A. nº 0003481-06.2022.4.04.8001. ASSINATURA: 20/03/2026.

PA Nº 0001031-36.2025.4.05.7200. Espécie: Primeiro Termo de Cessão de Uso nº 01/2026-JF/AL. OBJETO: cessão de uso de área de imóvel pelo CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, a título gratuito e precário, de área correspondente a (quatro) vagas de estacionamento conforme a seguir discriminado, para instalação de 3 (três) carregadores Wallbox para veículos elétricos (BEVs) e 1 (uma) tomada para híbridos plug-in (PHEV), visando incentivar o uso de energia renovável e contribuir para a preservação do meio ambiente. Cedente: Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Cessionária: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS - ASSEJUF, inscrita no CNPJ nº. 03.496.474/0001-64, com vigencia por 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, de comum acordo. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Augusto Camelo Amorim Filho, pela Contratada.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022; Processo: 5180-78.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Algar Telecom S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 27/03/2026 até o dia 23/03/2027; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 23/03/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Srs. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Luísa de Goes Aquino, Representantes Legais.

Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE RIO - CNPJ: 33.661.745/0001-50 - Espécie: Dispensa CONFEF nº 03/2025 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto: Repactuação contratual em razão da alteração do salário mínimo - Contrato CONFEF nº: 25/2025 - Valor: até R$ 115.243,20 (cento e quinze mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos) - Data de Assinatura: 05 de Janeiro de 2026 - Vigência: Não houve alteração. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI. Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 925042

Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de envelopes institucionais personalizados, por meio do Sistema de Registro de Preços.

Tipo da Licitação: MENOR PREÇO.

Estimativa da Proposta: R$ 64.960,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais).

Abertura das Propostas: 09/04/2026, às 9h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br.

O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

Presidente

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 59/2024, firmado com o Crea-AL, assinado aos 20/03/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, cronogramas e redução do valor para R$ 256.719,98; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1572/2024; Processo SEI nº 00.003814/2024-81.

Termo de Rescisão ao Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema CONFEA/CREA/MÚTUA-PRODESU, instituído pela Resolução 1030/10, do Crea-ES. Processo SEI Nº 00.000147/2024-85.

AVISO DE COMPRA/CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Conselho Regional de Administração da Paraíba- CRA-PB, torna público a necessidade de contratação de empresa/material/serviços conforme Termo de Referência nº 10/2026 (3895479), em anexo e orientações abaixo:

Os interessados devem enviar para [email protected] com o título: Proposta referente ao Processo SEI nº 476912.001453/2025-87.Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria de Imprensa, com objetivo de divulgar ações, projetos, eventos e atividades desenvolvidas pelo CRA-PB nos veículos de comunicação (Rádio, Jornal, Televisão) promover atividades em prol do Interesse público, sempre visando o atendimento e esclarecimento público das finalidades institucionais da entidade e da disseminação de conteúdos relacionados à Administração. Prazo para envio de proposta 72h , a contar da data de publicação do aviso (24.03.2026), Prazo de recebimento da proposta: 72h - 27.03.2026 - ATÉ AS 14H.

João Pessoa, 23 de março de 2026.

Noadia Silva Rodrigues Xavier

Assessora de compras e licitações

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 12/2025/CRA-RN. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.193.260/0001-99. CONTRATADA: ECCL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 04.145.787/0001-30. Concorrência Eletrônica nº 01/2025. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestar serviços de reforma da Sede do Regional do CRA/RN, com fornecimento de materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil SINAPI e/ou ORSE, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual em 45(quarenta e cinco dias), conforme solicitação da contratada e justificativas técnicas, passando a vigência contratual de 25/02/2026 para 23/03/2026. FLÁVIO EMÍLIO MONTEIRO CAVALCANTI. Presidente do Conselho

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 12/2025/CRA-RN. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.193.260/0001-99. CONTRATADA: ECCL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 04.145.787/0001-30. Concorrência Eletrônica nº 01/2025. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestar serviços de reforma da Sede do Regional do CRA/RN, com fornecimento de materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil SINAPI e/ou ORSE, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico. VALOR: Considerando as justificativas técnicas, DOC SEI 3879628, Planilha de Custos readequada DOC SEI 3879630, bem como Parecer Jurídico DOC SEI 3916788, passa-se o valor original da contratação de R$ 526.500,10 para R$ 785.703,28, o que corresponde a 49,23% do valor original. FLÁVIO EMÍLIO MONTEIRO CAVALCANTI. Presidente do Conselho

TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO Nº 01 AO CONTRATO Nº: 13/2025/CRA-RN. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.193.260/0001-99. CONTRATADA: S P CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 09.029.248/0001-50. OBJETO: Contratação de empresa de terceirização de mão de obra. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Repactuação decorre da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2026, passando o valor mensal do contrato para R$ 4.894,68, de acordo com a solicitação da empresa demonstrada formalmente através de Planilha de Readequação de custos DOC SEI 3849479 e Parecer Jurídico DOC SEI 3919382. FLÁVIO EMÍLIO MONTEIRO CAVALCANTI. Presidente do Conselho

TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº: 1/2025/CRA-RN. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.193.260/0001-99. CONTRATADA: AGÊNCIA AEROTUR LTDA. CNPJ: 008.030.124/0001-21. OBJETO: contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares nacionais. VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 meses, tendo início na data de 17/02/2026 e encerramento em 17/02/2027. FLÁVIO EMÍLIO MONTEIRO CAVALCANTI. Presidente do Conselho

TERMO ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO Nº: 2/2022/CRA-RN. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.193.260/0001-99. CONTRATADA: PLUGTECH DO BRASIL EIRELI. CNPJ: 09.068.094/0001-05. OBJETO: Locação de Computadores, incluso licenças Windows, pacote Office e manutenções ilimitadas. Do Reajuste: Conforme pedido de reajuste feito pela contratada (DOC SEI 3817336) e previsão contratual, o valor mensal passará de R$ 1.090,00 (Hum mil e noventa reais) para R$ 1.136,48 (Hum mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) mensais. VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 meses, tendo início na data de 11/02/2026 e encerramento em 11/02/2027. FLÁVIO EMÍLIO MONTEIRO CAVALCANTI. Presidente do Conselho

Espécie: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 07/2023 do Processo nº 01/2023 - Pregão Eletrônico - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIAO - CRBM3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e a empresa AIRES TURISMO LTDA CNPJ nº 06.064.175/0001-49. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses a contar do dia 17/03/2025, conforme consta em documento formalizado, denominado DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRORROGAÇÃO, devidamente fundamentado e assinado pelo presidente da Comissão de Intervenção. Assinam: Raphael Sahd pela Contratante e Maria Terezinha Pereira Aires pela Contratada no dia 18/03/2026.

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital do Concurso Público nº 001/2022, cujo resultados finais foram publicados no DOU de 27.09.2022, Sessão 3, Página 170, TORNA PÚBLICO e CONVOCA para entrar em exercício os seguintes candidatos aprovados:

Cargo - Assistente Administrativo:

30ª posição - WILIAN CHARLES TURINI GONÇALVES

31ª posição - ADRIANA KALCH

32ª posição - FRANCISCO FREITAS VIEIRA

Porto Velho - RO, 18 de março de 2026.

JAIR GENOR BEVILAQUA

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região Bahia - CRECI/BA, por meio da sua Pregoeira, torna pública a RETIFICAÇÃO do edital do certame Pregão Eletrônico n.º 001/2026, objeto: Sistema de Controle de Combustível para Frota. Onde se lê: "Data de abertura da sessão: 30/03/2026" Leia-se: "Data de abertura da sessão: 08/04/2026"

Salvador, 19 de março de 2026.

Kiele de Souza Barbosa

Pregoeira

Na edição do DOU nº 54, de 20 de março de 2026, Seção 3, pág. 271, onde se lê: EXTRATO DE DISTRATO, leia-se: EXTRATO DE CONTRATO.