Seção 2 — 25/03/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar MARILIA DE PAULA PORTO, matrícula SIAPE n. 207****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gerenciamento de Informações de Substâncias e Produtos Perigosos, da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 516, DE 20 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, DEBORAH MENDES MAXIMO CARDOSO, matrícula SIAPE n. 176****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gerenciamento de Informações de Substâncias e Produtos Perigosos, da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 16 de abril de 2026, GABRIEL MARTINS ARRUDA, matrícula SIAPE n. 330****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Controle de Ruído e Emissões Veiculares, da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.006335/2026-02, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE RAMOS NABUCO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do evento BELT AND ROAD ADVANCED PROGRAMME IN POWER AND ENERGY 2026, em Xian, Jinan e Hong Kong, na China, no período de 04 a 19 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.005520/2026-71, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LEONORA MILAGRE DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar de missão técnica à Dinamarca sobre Eólicas Offshore, no âmbito da Parceira Energética Brasil-Dinamarca (BRADEPP), em Copenhague, na Dinamarca, no período de 24 a 31 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO Nº 30/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.005520/2026-71, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora VITÓRIA ARANTES ARRUDA AZEVEDO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar de missão técnica à Dinamarca sobre Eólicas Offshore, no âmbito da Parceira Energética Brasil-Dinamarca (BRADEPP), em Copenhague, na Dinamarca, no período de 24 a 31 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.033887/2024-13, resolve:

Art. 1º Cancelar o benefício de pensão por morte concedido à senhora MARIA ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE 0122****, na qualidade de filha maior de 21 anos, solteira, do ex-servidor WALDIR SCHAIDT, matrícula SIAPE 99****, em decorrência de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência TCU, a contar de 09 de janeiro de 2020, devendo ser ressarcidos os valores recebidos indevidamente.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 519, DE 23 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02018.000233/2026-96, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOÃO FIGUEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 681***, falecido em atividade no cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, a partir de 07 de janeiro de 2026, data do óbito, pensão vitalícia à MARIA DALVA SOARES DA SILVA ALMEIDA, cônjuge, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 523, DE 23 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02021.001476/2025-10, resolve:

Art.1 Integralizar a pensão por morte concedida à beneficiária JOANA MORAIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0707****, instituída pela Portaria de Pessoal CGGP/DIPLAN/IBAMA nº 2.428, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 30 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 55, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, e 219, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e Portaria ME nº 424/2020); combinados com os arts. 23, § 2º, e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 029.125/2026, emitido pela junta médica oficial do SIASS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.

Art 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 13 de janeiro de 2026, data do requerimento.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 525, DE 23 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00807.004016/2026-53, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.472, de 14 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 2, de 15 de junho de 2021, para converter de provisória (sub judice) em definitiva a pensão por morte concedida a ROSINEIDE DE SOUZA SOARES, na condição de companheira do ex-servidor MANOEL BERNARDO DE SOUZA MONTEIRO, mantidos os fundamentos legais da concessão na Emenda Constitucional nº 41/2003 e nas Leis nº 10.887/2004 e nº 13.135/2015.

Art. 2º Fixar o termo inicial do benefício em 23 de maio de 2019, data do requerimento administrativo, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1008216-76.2020.4.01.3100, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, conforme o Parecer de Força Executória nº 00771/2026/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal MMA nº 460, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio 2025, Edição 94, Seção 2, Página 39, e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de Dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras Franciellen Stédile de Moraes, matrícula 3497071, e Gabriella Cristina Moraes de Almeida Dinelly, matrícula 3517794, como Titular e Substituto respectivamente, para atuarem como Responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade Gestora 443043 - ICMBIO GR1 NORTE.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ICMBio n° 113, de 08 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2026, nº 7, Seção 2, p. 52.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA MICHELLE LESSA

A GERENTE REGIONAL SUL, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 778, de 01 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2025, Seção 2, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 07/2025/GABIN/ICMBio, de 24 de janeiro de 2025, os servidores abaixo, relacionados como agentes públicos responsáveis pela gestão de Acordo de Cooperação Técnica para acompanhamento e monitoramento de ações previstas no instrumento referenciado a seguir:

Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do respectivo Acordo de Cooperação Técnica descrito na tabela, conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº 14/2022;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;

b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respectivo Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA MARCIA ALMEIDA RIOS