Seção 2 — 25/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARLIAN LEÃO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1356963, para exercer o encargo de substituta do Diretor do Departamento de Políticas para o Mercado da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensada do encargo de substituta eventual que atualmente ocupa.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos:

NOME: Alexandra Albuquerque Maciel. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora de Projetos de Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: México. FINALIDADE: Participar da Latin America and the Caribbean Energy Efficiency Policy Training Week in Mexico City 2026. PERÍODO: 12/04/2026 a 19/04/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Marcelo Sperling. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Infraestrutura. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: México. FINALIDADE: Participar da Latin America and the Caribbean Energy Efficiency Policy Training Week in Mexico City 2026. PERÍODO: 12/04/2026 a 19/04/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Leandro Pereira de Andrade. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE: Participar da Missão Técnica Internacional à China, promovida pela CLASP. PERÍODO: 03/04/2026 a 13/04/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Karina Araujo Sousa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora do Departamento de Transição Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Áustria. FINALIDADE: Participar da conferência "Hidrogênio Limpo - Moldando o Futuro da Indústria Sustentável", organizada pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), bem como do Fórum Internacional de Energia e Clima de Viena. PERÍODO: 06/04/2026 a 12/04/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Luis Fernando Badanhan. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Sustentabilidade Ambiental nos Setores de Petróleo e Mineração. ÓRGÃO: Secretaria Executiva. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE: Participar do 9° Fórum dos Países da América Latina e de Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável. PERÍODO: 13/04/2026 a 17/04/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.003966/2026-31, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho Integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir:

NOME: Daniela Pimentel Saviotti CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Canadá - CA. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão e Desempenho (PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 1/4/2026 a 1/4/2027. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, inciso VIII, alínea "c".

Art. 2º Revogar, a partir de 1º de abril de 2026, a Portaria nº 167, de 29 de maio de 2023, que designou a Analista Administrativa Daniela Pimentel Saviotti como substituta da Corregedora da ANEEL em seus impedimentos e afastamentos, encerrando o encargo de substituição pela servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar ELINGITON DE BARROS SOARES, matrícula Siape nº 453125, da função de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa de Contratos, da Gerência de Licitações e Contratos, da Gerência Executiva de Administração e Finanças, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.09.

Art. 2º Dispensar MARIA LUCIA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0452995, da função de Assistente, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 2.08.

Art. 3º Designar MARIA LUCIA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0452995, para a função de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa de Contratos, da Gerência de Licitações e Contratos, da Gerência Executiva de Administração e Finanças, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.09.

Art. 4º Designar ANNA GLAYCE CABRAL BARROS, matrícula Siape nº 3503290, para a função de Assistente, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 2.08.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1531103, da função de Gerente de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.11.

Art. 2º Dispensar RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI, matrícula SIAPE nº 1815408, da função de Gerente de Distribuição, Inovação e Transparência, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.11.

Art. 3º Designar RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI, matrícula SIAPE nº 1815408, para exercer a função de Gerente de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.11.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Aline Fernandes das Chagas

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 9 de março de 2026, o servidor ROMULO PREJIONI HANSEN, CPF nº ***.408.267-**, do encargo de substituto do Superintendente Adjunto da Superintendência de Distribuição e Logística, código CGE - III, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026.

Art.2º Designar, o servidor JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.968.807-**, para o encargo de substituto eventual do Superintendente Adjunto da Superintendência de Distribuição e Logística, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220259/2019-31)

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art. Designar, o servidor DIEGO LOPES SOARES PINTO, CPF nº ***.957.107-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Fiscalização de Conteúdo Local, código CCT - V, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.231251/2023-87)

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

Dispõe sobre a realocação de Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério das Mulheres.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério das Mulheres, as seguintes realocações:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.13, de Assessor, da Secretaria-Executiva por um CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Ações Temáticas e Diversidade, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política;

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Ações Temáticas e Diversidade, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política para uma FCE 2.13, de Assessor, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações decorrentes dessa Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério das Mulheres, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto no inciso II, do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003568/2026-50, resolve:

NOMEAR,

HUGO LEONARDO ALVES FERREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Pernambuco.

ANDRÉ DE PAULA