Seção 2 — 25/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003308/2024-12, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 25.03.2026,

JOSÉ BEZERRA TENORIO FILHO, matrícula SIAPE nº 3450225, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Pernambuco.

ANDRÉ DE PAULA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000337/2026-75, resolve:

Designar o servidor JÚLIO CÉSAR DE SOUZA MAIRINQUE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 3474578, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Alterações Orçamentárias, da Coordenação-Geral de Implementação dos Orçamentos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000969/2026-14, resolve:

Designar o servidor LUIS CLÁUDIO KUBOTA, Matrícula SIAPE nº XX597XX, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação - COCTI, CÓDIGO FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI 50020.001468/2026-07, resolve:

Designar REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, CPF nº ***.235.741-**, para encargo de terceira substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, na Portaria Normativa CGU, nº 238, de 08 de dezembro de 2025, o constante no Ofício nº 3437/2026/OGU/CGU, e considerando o processo administrativo SEI nº 50020.000440/2026-44, resolve:

Reconduzir MAÍRA CERVI BARROZO DO NASCIMENTO, CPF ***.083.378-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidora, Código FCE 1.13, da Ouvidoria, deste Ministério de Portos e Aeroportos, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 09 de março de 2026.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Artigo 1º, inciso IV, da Portaria GM/MPOR nº 567, de 26/11/2024, DOU de 29/11/2024, alterada pela Portaria GM/MPOR nº 628, de 3/11/2025, DOU de 5/11/2025, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria Executiva:

I - Lisandro Cogo Beck: Ordenador de Despesas;

II - Leandro Lima da Cunha: Ordenador de Despesas Substituto;

III - Wesley José Gadelha Beier: Ordenador de Despesas Substituto;

Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria Executiva:

I - Júlio César Barbosa Rocha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

II - Gilberto de Oliveira Máximo: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto;

III - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil;

IV - Priscila Santos Pugliesi: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta;

V - Hugo Pacheco Braz: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI - Victor Ricardo Rocha Tuíra: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 430, de 21 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.000555/2026-39, AUTORIZA:

O afastamento do País de MARINA CAVALINI BAILÃO, CPF: ***.206.011-**, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Portos, para participação da 17ª edição do Programa de Capacitação China Merchants C Blue - Sessão Frontier (Turma de Liderança), promovido pela China Merchants Foundation e organizado pela China Merchants Port Group Co., Ltd., a ser realizada no período de 29 de março a 4 de abril de 2026, nas cidades de Pequim e Shenzhen, República Popular da China, no período de 26 de março a 06 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram subdelegadas pelo inciso IV do Artigo 1º da Portaria SE/MPOR nº 59, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar os servidores indicados abaixo para a prática dos atos de gestão orçamentária, financeira e contábil da Unidade Gestora 110683 - Setorial Orçamentária e Financeira:

I - Luiz Claudio Monteiro Morgado: Ordenador de Despesas;

II - Renato Goepfert: Ordenador de Despesas Substituto;

III - Renato Goepfert: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

IV - Dilma Maria Mendes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta;

V - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil;

VI - Priscila Santos Pugliesi: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta;

VI - Hugo Pacheco Braz: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VII - Victor Ricardo Rocha Tuíra: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 426, de 18 de julho 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LISANDRO COGO BECK

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais estabelecidas no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e da atribuição de competência que lhe confere a Portaria nº 567, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de novembro de 2024, Seção 1, nº 48, Página 213, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob o nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e eventuais do Titular, designar a servidor VINÍCIUS GOMES OLIVEIRA, matrícula SIAPE sob o nº 1101913, na qualidade de GESTOR SUPLENTE, para responderem pelo acompanhamento e supervisão do instrumento de repasse celebrado entre este Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR com o Porto de Santana/AP - No Município de Santana, em cumprimento ao inciso II do art. 5º e ao inciso XIII do art. 7º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 junho de 2024, e suas alterações , qual seja:

TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 978153/2025

REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da Secretaria Nacional de Portos.

RECEBEDOR: Porto de Santana/AP - No Município de Santana

OBJETO: Adequação e Ampliação da Capacidade do Porto de Santana/AP - No Município de Santana

Número do Processo: 50020.000270/2025-17

Art. 2º - Referentes aos procedimentos da Concedente, em apoio ao(s) Gestor(es), fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado poderão ser realizadas pela equipe técnica dos servidores efetivos desta Assessoria de Infraestrutura - ASINF com a chancela do(s) Gestor(es) aqui designado(s).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE , considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo Nº 50902.000231/2026-75, AUTORIZA

O afastamento do País de DIOGO HOLANDA PINHEIRO, CPF 036.***.***-94, ocupante do cargo de Administrador do Porto de Maceió - APMC, dos funcionários ALDO RUBENS FLORES BARBOSA NETO, CPF 055.***.***-38, ocupante do cargo de Coordenador de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho do APMC, e LUCIANO COSTA BARROS MODESTO, CPF 053.***.***-61, ocupante do cargo de Gestor Técnico Operacional do APMC, para participação da Cruise Lines International Association, encaminhando o convite para participação na Seatrade Cruise Global 2026, a ser realizada entre 11 e 18 de abril, em Miami (Florida), Estados Unidos da América, incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN/APMC, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS